Prefeito de Tenório recorre ao TCE e se livra de débito de R$ 64 mil

A apresentação de documentos comprobatórios da lisura das despesas ordenadas no exercício de 2008 livrou o prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, do pagamento de débito superior a R$ 64 mil que antes lhe fora imputado pelo Tribunal de Contas do Estado após o julgamento inicial de processo resultante de inspeções a obras públicas realizadas no município.

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), a Corte aprovou essas despesas e desconstituiu o débito conforme entendimento do relator Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. O TCE também aprovou, em grau de recurso, as contas de 2007 do ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira da Silva, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Umberto Porto.

Foram aprovadas, ainda, as contas dos prefeitos de Assunção (Luiz Valdvogel de Oliveira Santos), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias) Pombal (Yasnaia Pollyanna Werton Feitosa) e Várzea (José Ivaldo de Morais), a primeira atinente ao exercício de 2008 e, as demais, ao de 2009.

Aplicações insuficientes em educação ajudaram a reprovar, porém, as contas de 2009 do prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carneiro, como entendeu o relator Flávio Sátiro. Outra reprovação de contas públicas foi amargada pela Câmara Municipal de Sapé por gastos irregulares no exercício de 2009, com imputação do débito de R$ 8,2 mil ao então presidente Walter Serrano Machado Filho, conforme voto do relator Fábio Nogueira. Cabem recursos contra ambas as decisões.

MAIS APROVAÇÃO – Tiveram as contas de 2009 aprovadas o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária, a Empresa Técnica de Extensão Rural e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. Também, o Fundo de Recuperação dos Presidiários (2004), a União – Superintendência de Imprensa e Editora (2008), o Instituto Hospitalar General Edson Ramalho e o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado  (essas duas últimas de 2010).

A sessão plenária desta quarta-feira, presidida pelo conselheiro Fernando Catão, teve processos com relatorias, também, dos conselheiros Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana e Umberto Porto e, por fim, do auditor Marcos Costa.

TCE PB