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11 de dez de 2017

Desterro e outras cidades registraram chuvas nesse domingo 10/12

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Raios e trovões tiraram a calma da noite de ontem (domingo, 10/12) a chuva voltou ao Sertão, mesmo sendo pouca já começa a renovar as esperanças de um inverno. 

Nas cidades de Desterro PB houve uma garoas em alguns sítios, mas não foi muita. Já em outras cidades da região houve precipitações maiores que foram registradas. 

No caso de Matureia que registro 33 milímetros e essa foi a segunda chuva a cair na cidade. A primeira, na sexta-feira, 08/12.

Em Teixeira não choveu quase nada, “Caiu uns pingos apenas”, disse um colaborador da Folha Patoense.

Em Livramento. apesar de não conseguimos os dados pluviométricos, as informação foram que houve  “uma chuva boa” como se diz no popular. 

A cidade de Cacimbas também teve uma boa chuva segundo as informações passadas. 

Tivemos notícias também de chuvas no Distrito Bom Jesus, em Junco do Seridó.

Em Cacimba de Areia a chuva foi de 2,3 milímetros, pequena, mas o suficiente para mudar o humor da cidade.

Chuva no Sertão é sempre motivo de alegria, mesmo que pequena já muda o semblante das pessoas. 

Redação Desterro1
Informações do Folha Patoense
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Luiz Couto do PT dá palestra sobre REFORMAS em Desterro PB.

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O Deputado Federal Luiz Couto do PT Paraíba, reuniu-se no Distrito de Tataíra, na cidade de Desterro PB, neste dia 9 de Dezembro de 2017, para dar uma palestra sobre as reformas da Previdência e a reforma Trabalhista.

O encontro para um círculo de debate aconteceu na casa do Senhor Antônio Limeira conhecido por seu Tota, que abriu as portas de sua residência para recepcionar o deputado e seus assessores, além dos convidados e interessados nos temas pautados.

Compareceram ao evento pessoas ligadas associações, sindicatos, representantes políticos  da cidade de Desterro  e de Cacimbas e populares. Foram mais de 2 horas tratando dos temas, nesse intervalo o deputado falou sobre a conjuntura política desde 2002, até os dias atuais, explanado de forma sucinta como ouve o golpe de estado aplicado neste ano de 2016 como também como foi os governos petistas durante esse tempo.

Para contribuir com o evento estava presente o Advogado Trabalhista Antonio Legal que durante o evento tirou as dúvidas sobre as tão temidas reformas.

Durante sua explanação Luiz Couto e seu falou sobre os programas de governo executados pelo PT durante os 14 anos no comando do Brasil, destacando a valorização da economia, as políticas sociais o fortalecimento da Indústria e Comércio, valorização dos Trabalhadores, além dos programas educacionais, de infraestrutura e os Programas Sociais.

Após as explanações do petista, foi aberto para uma rodada de perguntas onde os convidados participantes faziam perguntas ao mesmo, ou debatiam os temas abordados por Luiz. Foi um momento de interação onde surgiram vários questionamentos sobre quem realmente será prejudicado com as reformas governamentais? Tanto a da Previdência como a Trabalhista, também foi discutido sobre se o agricultor será prejudicado com as tais reformas e também quais as perspectivas que o Partido dos Trabalhadores tem para 2018, tanto para o Brasil, quanto para Paraíba.

O momento de avaliação foi importantíssimo para as lideranças, para as pessoas, para os líderes políticos tanto de Desterro como de Cacimbas, que participaram do evento, pois trouxe respostas e questionamentos importantes para política, não só de nossas cidades, como de toda Paraíba.

Veja o vídeo e fotos: 








Redação Desterro1
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E.C.D vence seu 1º amistoso e segue na preparação para Paraibano de Futsal 2018

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Recém filiado a Federação Paraibano de Futsal, o Esporte Clube Desterro já iniciou sua preparação para a disputa do Campeonato Paraibano de Futsal 2018.

Na noite deste sábado a equipe realizou seu primeiro amistoso e venceu o Mauricinho de Taperoá por 3x1.

Esse foi o primeiro teste da equipe que terá muita preparação para representar a cidade de Desterro no futsal estadual, o Esporte Clube Desterro promete vir forte para 2018 e buscar ser mais uma força do Sertão no futsal paraibano.

Em contato com o Diretor de Esportes do Desterro Esporte Clube ele parabenizou o presidente Gleucio Eugênio por todo seu esforço e dedicação, a diretoria trabalhando forte e já obtendo resultados positivos.

Fonte: Portal Esporte do Vale
Foto: Landal Henrique
Sonora Dário Cardoso
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9 de dez de 2017

Ao Vivo Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Desterro PB 09/12

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Ao vivo: Sessão de Posse Ordinária da Câmara de Vereadores de Desterro PB,  neste dia 09 de Dezembro de 2017.

Acompanhe a Sessão e os Trabalhos Legislativos da casa, vendo as transmissões ao vivo via YOUTUBE, no canal de Dário Cardoso no link: https://www.youtube.com/channel/UCMA8Ci8dDyNk7aCDAHQ8lDQ?view_as=subscriber
e no www.desterro1.com

ASSISTA AO VIVO AS 9:00 da manhã.


Redação Desterro1
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7 de dez de 2017

Falta água a 23 dias, diz moradora da Rua Silveira Dantas

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Moradora da Rua Silveira Dantas na Cidade de Desterro - PB denúncia que a 23 dias que estão sem água! É a falta d'água  e a conta chegando. 

Ela entrou em contato do Desterro1 através das redes sociais e fez sua denúncia, segundo Valdete a mais de 3 semanas que a rua onde mora não chega água, e a mesma não tem resposta sobre o problema. 

Veja o relato da moradora Valdete Santos. 
Oi bom dia eu moro na rua Silveira Dantas aqui em Desterro. Gostaria que você denunciasse a falta de água que a 23 dias que estamos sofrendo com a falta da água na nossa rua e a CAGEPA não nos dá nenhuma resposta de quando vai liberar a água. Mais a conta de 37,00 $ chegou pra nós moradores pagar chegar. Obrigada por favor nos ajude divulgar. 

Outras ruas da cidade a cerca de 7  dias começaram a passar pelo mesmo problema que o da Senhora Valdete, mas que o problema foi segundo informações, a Bomba da estação da CAGEPA que havia queimado e que nesta semana seria normalizado o abastecimento.


Redação Desterro1
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Servidoras de Desterro tem salários reduzidos e acionam a justiça

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As servidoras do município de Desterro PB acionam a Justiça devido a diminuição dos seus salários.

O advogado entrou dois mandados de segurança contra a Prefeitura Municipal de Desterro, devido a redução salário das servidoras Marivânia Campos e Marlineide Campos.

Na segunda feira Juiz concedeu a liminar, determinado que proceda o pagamento da remuneração, sob pena de multa diária de 2mil reais pelo descumprimento da decisão.

A Prefeitura será intimada e após isso passa a ficar obrigado a cumprir a decisão. 


Saiba mais do Processo: 


Poder Judiciário da Paraíba
Vara Única de Teixeira
MANDADO DE SEGURANÇA (120) 0800289-04.2017.8.15.0391
DECISÃO

Cuida-se de Mandado de Segurança manejado por MARLINEIDE CRISTINA CAMPOS em face de VALTÉCIO DE ALMEIDA JUSTO, Prefeito Municipal em exercício de Desterro-PB, na qual a mesma pretende a concessão de liminar para que se respeite a irredutibilidade de seus vencimentos.

Juntaram documentos.

O impetrado e o ente público apresentaram as informações.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à impetrante.

Com efeito, até o final de 2016, a mesma ostentava a classificação “Professora P2 Classe B 40 horas”, com vencimento base de R$ 2.933,54. Desde o início desse ano, a mesma passou a ostentar a classificação “Professora P2 Classe B 30 horas”, com vencimento base de R$ 2.200,16.

Ora, não há qualquer ilegalidade em se alterar a jornada de trabalho do servidor público, desde que haja o devido processo administrativo prévio e não se vislumbre desvio de finalidade. Contudo, a Constituição Federal assegura a irredutibilidade nominal dos vencimentos, a fim de se evitar abusos.

O artigo 7º, inciso III da Lei nº 12.016/09 prevê a possibilidade da concessão de liminar em mandado de segurança, suspendendo o ato que motivou o pedido, quando sejam relevantes os fundamentos da impetração, e do ato impugnado puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida apenas ao final da demanda.

De sorte que, para a concessão do provimento cautelar é necessária a comprovação da existência, de plano, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, que devem coexistir, procedendo-se a uma cognição sumária.

Compulsando os autos, sob uma análise perfunctória, própria desta fase, entendo que restaram demonstrados os pressupostos ínsitos ao deferimento, em parte, da medida.

Consoante o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido à forma de cálculo da remuneração, desde que assegurada a irredutibilidade de vencimentos. Vejamos:

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público aposentado. Magistério. Reenquadramento. Alteração da carga horária semanal. Redução dos proventos. Princípio da irredutibilidade de vencimentos. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência da Corte de que não há direito adquirido à manutenção da forma de cálculo da remuneração, o que importaria em direito adquirido a regime jurídico, ficando assegurada, entretanto, a irredutibilidade de vencimentos. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional local e o reexame dos fatos e das provas da causa. Incidência das Súmulas nºs 280 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido. (STF, ARE nº 734.020/RN, Primeira Turma, Rel. Ministro Dias Toffolli, DJe de 09/8/2013).

Não difere o entendimento dos Tribunais de Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 11.738/08. PISO SALARIAL NACIONAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 11.738/08. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA SEMANAIS. VENCIMENTO PROPORCIONAL. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIO. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS OBSERVADA. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. O piso salarial fixado na Lei nº 11.738/2008 é devido aos docentes com carga horária de até 40 horas semanais, devendo os cálculos serem realizados proporcionalmente com relação aos professores com jornada inferior. Tratando-se de carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o pagamento do piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 deve se dar de forma proporcional, conforme expressa previsão no § 3º do artigo 2º da referida Lei. Resta consolidado no STF e STJ que o servidor público não possui direito líquido e certo ao regime remuneratório, desde que não haja redução em sua remuneração nominal. Não tendo a parte autora comprovado que exerceu suas atividades laborais em período superior ao estabelecido na legislação local, não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC. (Apelação nº 0000355-42.2012.815.0601, 3ª Câmara Especializada Cível do TJPB, Rel. Maria das Graças Morais Guedes. DJe 10.07.2015).

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE VICÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PORTARIA. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. ATO ADMINISTRATIVO IMOTIVADO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM IMPROVIMENTO DO APELO À UNANIMIDADE. (Apelação nº 0000748-85.2009.8.17.1580, 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, Rel. Antenor Cardoso Soares Júnior. j. 23.02.2016, unânime, DJe 08.03.2016).

Logo, é possível a alteração da jornada de trabalho, bem como da forma de cálculo de remuneração sem que isso contrarie a Constituição Federal, desde que essa modificação não importe em diminuição nominal do montante global do valor percebido pelo servidor, o que ocorreu no presente caso.

A impetrante é servidora pública, no exercício da função de professora e, a partir do mês de janeiro de 2017 teve sua carga horária reduzida para 30 (trinta) horas semanais.

Ocorre que, pelo que consta dos contracheques acostados, a redução da carga horária de trabalho incidiu, diretamente, nos valores recebidos pela mesma, porquanto houve diminuição nominal dos vencimentos, violando, assim, o princípio da irredutibilidade dos salários, prevista no art. 7º, inciso VI da Constituição Federal.

Em suas informações, o impetrado não desconstitui as razões ora apresentadas, vez que a redução proporcional às horas trabalhadas em relação ao piso nacional do magistério (que adota por parâmetro a carga horária semanal de 40h) não autoriza a redução nominal e unilateral da remuneração.

Sendo assim, restou demonstrado o fumus boni iuris, requisito necessário para a concessão da medida liminar requerida, porquanto, como já fora dito anteriormente, o impetrante e município informaram que alteraram a carga horária da impetrante e, como corolário, adequaram sua remuneração, o que ocasionou a redução nominal de seus vencimentos, o que é vedado.

Presente também o periculum in mora, diante do caráter alimentar das verbas reduzidas.

Por fim, quanto à imposição de astreintes, o STJ tem admitido sua imposição no writ constitucional. Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA À PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 461, §§ 4º e 5º DO CPC. RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DESPROVIDO.
1. É pacífica, no STJ, a possibilidade de aplicação, em mandado de segurança, da multa diária ou por tempo de atraso prevista no art. 461, §§ 4º e 5º do CPC. Precedentes.
2. Inexiste óbice, por outro lado, a que as astreintes possam também recair sobre a autoridade coatora recalcitrante que, sem justo motivo, cause embaraço ou deixe de dar cumprimento a decisão judicial proferida no curso da ação mandamental.
3. Parte sui generis na ação de segurança, a autoridade impetrada, que se revele refratária ao cumprimento dos comandos judiciais nela exarados, sujeita-se, não apenas às reprimendas da Lei nº 12.016/09 (art. 26), mas também aos mecanismos punitivos e coercitivos elencados no Código de Processo Civil (hipóteses dos arts. 14 e 461, §§ 4º e 5º).
4. Como refere a doutrina, "a desobediência injustificada de uma ordem judicial é um ato pessoal e desrespeitoso do administrador público; não está ele, em assim se comportando, agindo em nome do órgão estatal, mas sim, em nome próprio" (VARGAS, Jorge de Oliveira. As conseqüências da desobediência da ordem do juiz cível. Curitiba: Juruá, 2001, p. 125), por isso que, se "a pessoa jurídica exterioriza a sua vontade por meio da autoridade pública, é lógico que a multa somente pode lograr o seu objetivo se for imposta diretamente ao agente capaz de dar atendimento à decisão jurisdicional" (MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2004, p. 662).
5. Recurso especial a que se nega provimento.
(REsp 1399842/ES, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 03/02/2015)

Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS (lei 12.016/2009), CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, e, por conseguinte, determino à autoridade coatora que reestabeleça os vencimentos nominais da impetrante aos valores anteriores à redução da carga horária de trabalho, à partir desta decisão até o julgamento de mérito deste remédio constitucional.

Adotem-se as seguintes providências:

1. EXPEÇA-SE MANDADO URGENTE, INTIMANDO A AUTORIDADE COATORA DA CONCESSÃO DESTA LIMINAR (ART. 7º, III, LEI Nº 12.016/09), fazendo constar no mesmo que o não cumprimento desta decisão pode constituir crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das sanções administrativas por improbidade administrativa e da aplicação da Lei dos Crimes de Responsabilidades (lei nº 1.079/50), quando cabíveis (art. 26 da LMS – n. 12.016/2009), além de imposição de multa cominatória pessoal, que resta fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada remuneração mensal que deixe de ser paga na forma determinada, desrespeitando-se esta decisão.
2. Após o cumprimento das medidas acima, vistas ao parquet (art. 12, lei nº 12.016/09).
3. P.I.

Teixeira, data e assinatura digitais.


CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
Juiz de Direito

Redação Desterro1 
Informações da defesa
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Esporte Club Desterro enfrenta os Mauricinhos em amistoso na cidade de Cacimbas

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O Esporte Clube Desterro se prepara para a disputa do Campeonato Paraibano de Futsal 2018, e tem como primeiro desafio, um amistoso contra a equipe dos Mauricinhos. 


Eles vem da cidade de Taperoá e foram Campeãs do Campeonato Regional de Futsal nas cidades de Cacimbas e na cidade de Juazeirinho 2017.

O amistoso será neste sábado (dia 09), a partir das 19 horas, direto da cidade de Cacimbas.

19:00 horas - partida preliminar (sub-13)
20:00 horas - partida principal (adulto)

Contamos com a presença de todos.

Redação Desterro1
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5 de dez de 2017

Juiz concede Liminar para suspender decisão de Cassação da Câmara de Desterro PB

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O Juiz da Comarca de Teixeira PB, decide por conceder liminar pela suspensão da cassação de Tiago Simões.

Thiago havia sido Cassado, neste dia 30 de Novembro de 2017,  nesta semana o mesmo impetrou através de seu advogado o MANDADO DE SEGURANÇA, e o juiz julgo procedente o mandado.  

Veja Também

Câmara de Desterro julgou e cassou dois vereadores, neste dia 30/11.


VEJA A DECISÃO DO JUIZ:

MANDADO DE SEGURANÇA (120) 0801252-12.2017.8.15.0391

DECISÃO
 
Vistos, etc.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO SIMÕES DOS SANTOS, por meio de advogado legalmente constituído, em face de PAULO VAMBERTO LEITE e VICENTE DE PAULA DE CAMPOS.
Aduz, em apertada síntese, que é vereador da Câmara Municipal de Desterro-PB, e que teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em virtude em feito eivado de ilegalidades. 
Requer, por fim, a concessão de liminar para suspender a deliberação de cassação, reestabelecendo-se o mandato do edil. 
Juntou procuração e documentos.
 
É o breve relato. Passa-se à decisão.
 
A Constituição Republicana de 1988 consagrou, inovando em relação ao texto anterior, também na administração (âmbito administrativo), o direito ao devido processo legal e a ampla defesa (Art. 5º, LV). Desta forma, não pode o servidor, cidadão ou quem quer que seja receber uma penalidade ou sofrer um decréscimo em seu patrimônio jurídico sem a observância de formalidades legais próprias, garantidos o contraditório e amplos meios de defesa. Confira-se sua redação:
 
“Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” 
 
Registre-se que, para que se conceda em sua plenitude o exercício dos princípios constitucionais acima referidos, exige-se que o ato administrativo esteja devidamente motivado e amparado na legalidade, a fim de se aferir se suas razões e trâmites se coadunam com os ditames legais.
 
Registre-se, também, que ao Judiciário é vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo praticado, vez que tal aquilatação é exclusiva do administrador/agente político, e, no caso específico, constitui matéria interna corporis da casa legislativa o julgamento de seus pares.
 
O objeto de disceptação por parte do Poder Judiciário, em tais casos, restringe-se ao respeito ao devido processo legal. Já decidiu o STJ:
 
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE TESE NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO DA CASA LEGISLATIVA. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de que "a cassação do mandato do ora Recorrente pela conduta de suposto nepotismo, fez-se absolutamente teratológica, vez que, conforme ressoa dos autos, o mesmo jamais incorreu em tal prática", tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta para a impossibilidade de se analisar o mérito de decisão de casa legislativa em processo de cassação de parlamentar, tendo em vista se tratar de ato interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário analisar apenas os aspectos atinentes à observância do devido processo legal, com a abertura de contraditório e oportunidade de ampla defesa. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 853.247/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 02/06/2016)
 
No caso específico de Desterro-PB, sua Lei Orgânica remete a perda de mandato e julgamento à legislação federal (art. 34, IV e XII).
 
Pois bem. Na seara federal, prevê o Decreto-Lei 201/67, que disciplina o tema:
 
Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
 
I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
 
II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
 
III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
 
IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
 
V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).
 
VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
 
VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
 
(…)
 
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
 
(...)
 
§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.”
 
Compulsando os autos do feito, verifico que a etapa referida no art. 5º, II, do DL nº 201/67 não fora observada.
 
Com efeito, a cópia integral do procedimento em análise atesta que a denúncia formulada pela suplente de vereadora Maria do Socorro Patrício em 09.08.2017 (ID nº 11410971 – p. 1 a 10) e que, no dia 12.08.2017, teria havido a sessão para apresentação da denúncia e recebimento da mesma, por maioria simples, conforme se depreende do ofício interno nº 02/2017 (ID nº 11410971 – p. 22).
 
Contudo, compulsando as provas carreadas, verifico que não há qualquer registro da ocorrência de tal recebimento e sorteio dos integrantes da comissão processante, bem como eleição do relator e presidente, conforme exigido pelo art. 5º, II, do DL n º 201/67. Ao revés, há inúmeros requerimentos formulados no curso do procedimento, solicitando a disponibilização da referida ata, sem que a mesma tenha encartado os autos (vide defesa preliminar – ID nº 11410971 – p. 30; p. 37; ID nº 11410982 – p. 1 e 2).
 
Tanto é verdade a assertiva que não fora instituída comissão processante, tendo tais atribuições sido assumidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
 
Logo, desrespeitado o iter previsto na legislação de regência, viola-se o devido processo legal com a consequente nulidade dos atos decorrentes, em face da violação ao art. 5º, II, do DL n º 201/67 c/c art. 5º, LIV e LV, CF. 
 
Não bastasse isso, verifico que o prazo decadencial de 90 (noventa) dias para encerramento do procedimento fora ultrapassado. Com efeito, o impetrante fora notificado em 1º de setembro de 2017 (ID nº 11410971 – p. 24), enquanto o julgamento pelo plenário ocorreu no dia 30.11.2017. 
 
Logo, tratando-se de prazo decadencial fatal, o mesmo não se suspende nem se interrompe, computando-se o dia do início e o dia final. Logo, o nonagésimo dia contado da notificação do impetrante ocorreu em 29.11.2017, data última e fatal para realização de julgamento e ultimação do procedimento administrativo. Já decidiu o STJ:
 
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE PREFEITA MUNICIPAL. DECRETO-LEI N. 201/67. PRAZO DECADENCIAL. NOVENTA DIAS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. TERMO INICIAL. POSSIBILIDADE. EXTRAPOLAÇÃO DO LAPSO NONAGESIMAL. ILEGALIDADE DA PERDA DO MANDATO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO NO CARGO. 1. Revestindo-se a cassação de mandato eleitoral da característica de ato precipuamente político, o controle pelo Judiciário fica restrito à perquisição de inconstitucionalidade, ilegalidade e inobservâncias regimentais. 2. O processo de cassação de Prefeito Municipal deve transcorrer em até 90 (noventa) dias, contados da data da notificação do acusado, nos termos do art. 5º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67. Esse prazo, por ser decadencial, não pode ser suspenso ou prorrogado. Precedente: REsp 893.931/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 4/10/2007. 3. Entender de modo contrário seria o mesmo que dar à norma protetora de direitos dos agentes políticos municipais sujeitos a processo de cassação uma interpretação prejudicial àquelas pessoas, o que seria absurdo. 4. É ilegal a perda do mandato da Prefeita do Município de Carmo do Rio Claro/MG, porquanto extrapolado o lapso nonagesimal previsto no art. 5º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67 para a conclusão do processo de cassação. 5. Isto porque a contagem do referido prazo teve início na data da apresentação espontânea da ora recorrente (10/9/2012), por meio de advogado, e não na data de sua notificação, feita em 8/4/2013. O termo final, por sua vez, ocorreu em 15/6/2013, com a publicação do ato de perda do mandato. 6. Recurso em mandado de segurança a que se dá provimento para declarar a ilegalidade do Decreto-Legislativo n. 6, de 15/6/2013 e, por conseguinte, determinar o retorno da impetrante ao cargo de Prefeita do Município de Carmo do Rio Claro. (STJ - RMS: 45955 MG 2014/0163443-7, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 07/04/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2015) 
 
Assim, houve violação do prazo nonagesimal decadencial previsto no art. 5º, VII, do DL n º 201/67.
 
Por fim, verifico que os impedimentos aduzidos foram flagrantemente ilegais, violando claramente o art. 5º, I, do DL n º 201/67.
 
Com efeito, o quórum de votação de maioria qualificada de 2/3 fora alcançada de forma canhestra, como se observa da res. nº 04/2017 (ID nº 11410982 – p. 14 a 17) e de Resolução não numerada (ID nº 11410994 – p. 42 a 45), vez que foram apontados impedimentos diversos daqueles previstos na legislação de regência.
 
Observa-se que foram instaurados dois procedimentos distintos para apurar condutas imputadas a dois edis (o impetrante e o vereador Napoleão de Almeida). Ocorre que a casa resolveu afastar os dois vereadores e convocar dois suplentes (além do impedimento do Edil Odilon Simões dos Santos, irmão do impetrante) para os dois julgamentos.
 
Ora, observa-se do art. 5º, I, do DL nº 201/67 que os impedimentos dizem respeito aos interessados diretos em cada processo (denunciante/representante e representado), não se estendendo a outros Edis, sejam aliados próximos, sejam adversários políticos. 
 
O impedimento para participar do julgamento e votar deve ser observado em cada processo, independentemente dos fatos que lhe deram azo. Assim, não há, de acordo com o regramento previsto no art. 5º, I, do DL nº 201/67 impedimento para que o impetrante vote no feito que apura a conduta do vereador Napoleão de Almeida, nem o referido vereador é impedido para votar no procedimento em análise. 
 
Será verificado o impedimento de cada Edil de forma individualizada, e não de forma genérica.
 
Assim, ao considerar de forma global os impedimentos de dois edis referentes a feitos distintos para impedir que os mesmos votassem no processo ao qual não respondem constitui flagrante violação ao artigo supra referido.
 
Logo, verificadas as violações ao devido processo legal, com infringência do art. 5º, I, II e VII, do DL nº 201/67, impõe-se a sua suspensão liminar, na forma requerida.
 
Anote-se, por oportuno, que o Poder Judiciário não está se imiscuindo no mérito administrativo. Apenas se resguarda o respeito aos ditames da Constituição Federal, à qual todos nós, agentes público ou não, devemos obediência. 
 
Assim sendo, neste momento de conhecimento superficial, tenho por suficientemente demonstrados os requisitos para uma proteção de urgência. De um lado, o risco da demora, pois, o impetrante encontra-se afastado de suas funções de forma ilegal.
 
Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS (lei 12.016/2009), CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, e, por conseguinte, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA CASSAÇÃO DO MANDATO DO IMPETRANTE, DETERMINANDO SUA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO CARGO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DESTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.
 
Adotem-se as seguintes providências:
 
1. EXPEÇA-SE MANDADO URGENTE, INTIMANDO-SE AS AUTORIDADES COATORAS DA CONCESSÃO DESTA LIMINAR (ART. 7º, III, LEI Nº 12.016/09), fazendo constar no mesmo que o não cumprimento desta decisão pode constituir crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das sanções administrativas por improbidade administrativa e da aplicação da Lei dos Crimes de Responsabilidades (lei nº 1.079/50), quando cabíveis (art. 26 da LMS – n. 12.016/2009).
2. Após o atendimento do comando supra, notifiquem-se as autoridades coatoras do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes as vias apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações (art. 7º, I, lei nº 12.016/09). 
3. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; (art. 7º, II, lei nº 12.016/09). 
4. Após o cumprimento das medidas acima, vistas ao parquet (art. 12, lei nº 12.016/09).
5. P.I.
 
Teixeira, 04 de dezembro de 2017.
 
  
CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO 
Juiz de Direito

Não tivemos informações sobre o processo contra o Vereador Napoeão um dos julgados e cassados neste dia 30 de Novembro. 


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4 de dez de 2017

PM intensifica operação Nômade em Desterro e consegue apreender armas brancas

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A ação acorreu por volta das 20:00 horas dos dias 29/11 (Quarta-feira) e 02/12 (sábado), e foi desencadeada para dar cumprimento ordem direta do Comando Geral da PMPB.


Essa operação realizou abordagens em diferentes pontos da cidade como bares, nas entradas de sítios que dão acesso a outros municípios, além de revistarem veículos e indivíduos suspeitos, e averiguarem lugares com alta incidência de crimes, visando a coibir ações delituosas que possam prejudicar a segurança pública.

Foram apreendidas algumas armas brancas, que foram encaminhadas para a 4ª Companhia para os procedimentos cabíveis. 

As guarnições que fizeram parte da operação foram: 
Guarnição do Fiscal dia 29: Subtenente Aldo, Sd Márcio e Sd Hélder
Guarnição de Cacimbas dia 29: Cb Nadjaides e Sd Wedson
Guarnição de Desterro dia 29: Sgt Edson e Sgt Flávio
Guarnição do Coordenador: Ten Edmilson, Sd Márcio e Sd Lustosa
Guarnição de 02/12: Sgt AB Júnior, Cb Nadjaides e Sd Gonzalez


Mais fotos: 








Redação Desterro1
Informações e Fotos: 4 Companhia da PM em Teixeira PB
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Em Desterro Vereadores suplentes tomam posse no sábado 01/12

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A sessão de posse ocorreu as 17:00 horas, desta sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017, na Câmara de Vereadores Casa Manoel de Almeida em Desterro PB. 

Após cassação de dois vereadores do PR pelos crimes de conduta antiética, quebra de decoro parlamentar e falsificação de documento público em 30 de Novembro, a câmara de vereadores da cidade através de seu Presidente Paulo Vamberto, resolveu dá posse aos Suplentes de Vereadores Gusmão de Almeida e Ermano Ferreira ambos também do PR. 

Em uma sessão bem curta, foi cantado o hino Nacional, feito o Juramento e em seguida pronunciamento dos empossados e dos vereadores presente a sessão. 

Entre os presentes estavam: Francisco de Assis, Paulo Vamberto, Vicente de Paula, Ermano Ferreira e Gusmão de Almeida, além dos vereadores participaram a ex-prefeita Rosângela, familiares dos empossados e muitos simpatizantes. 

VEJA TAMBÉM:

Ao Vivo Sessão de Posse de Gusmão e Ermano, neste 01/12










Redação Desterro1
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1 de dez de 2017

Ao Vivo Sessão de Posse de Gusmão e Ermano, neste 01/12

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Ao vivo: Sessão de Posse dos Vereadores Gusmão de Almeida e Ermano Ferreira ambos do PR, que estão assumindo depois da Cassação de Tiago e Napoleão neste dia 30 de Novembro de 2017.

Hoje, 01 de Dezembro de 2017.

Acompanhe a Sessão e os Trabalhos Legislativos da casa, vendo as transmissões ao vivo via YOUTUBE, no canal de Dário Cardoso.
ASSISTA AO VIVO AS 17:00 da tarde. 

Redação Desterro1
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Câmara de Desterro julgou e cassou dois vereadores, neste dia 30/11.

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A Câmara de Vereadores Casa Manoel de Almeida,  do município de Desterro PB  cassou os mandatos de dois de seus vereadores neste dia 30 de Novembro de 2017, fato inédito e histórico na política da Cidade. 

Napoleão e  Tiago  
Os vereadores cassados foram Tiago Simões e Napoleão de Almeida ambos do PR, pela conduta antiética, falsificação de documento público e por quebra de decoro parlamentar. 

O julgamento ocorreu durante todo o dia desta quinta-feira, pela manhã foi lida todo o processo em desfavor de Tiago Simões, no qual consta os crimes de Quebra de Decoro Parlamentar e Falsificação de Documento Publico e conduta antiética. 

Em seguida foi dado duas horas para o vereador pudesse fazer sua defesa, que poderia ser feita por ele ou pelo seu advogado, mas o mesmo decidiu por falar por se e usou cerca de 15 minutos do seu tempo, aproveitando para questionar a legalidade do processo, além de questionar que todos sabiam qual era o resultado daquela votação. 

Apresentada a defesa de Tiago o processo foi posto em votação secreta pelo afastamento ou não do então vereador e por 6 votos a favor e 2 abstenções  o vereador Tiago teve seu mandato cassado. O decreto oficial da presidência junto com a ata foi lido e assinado pelos vereadores.
  
Já nas 3:00hs da tarde o processo foi em desfavor de Napoleão de Almeida – PR, foi lido todo o processo em desfavor do vereador, no qual consta os crimes de Quebra de Decoro Parlamentar e Falsificação de Documento Publico. Também foi dado o tempo legal de duas horas para o vereador fazer sua defesa ou seu advogado, mas Napoleão decidiu por não fazer defesa, momento seguinte o Presidente da Câmara Paulo Vamberto colocou o processo em votação também secreta pelo afastamento ou não do então vereador e por 6 votos a favor e 3 abstenções  o vereador Napoleão também teve seu mandato cassado.  

A todo participaram da sessão os vereadores: 
Tiago Simões – PR e Napoleão de Almeida - PR (réus) sem direito de voto.  
Odilon Simões - PR, Núbia Rejane - PHS,  Fancimar Batista - PSB, Francisco de Assis - PSB, Vicente de Paula - PSB, Evilásio Gonçalo – PSB e Vamberto Leite (Presidente da Câmara) - PSB. 

Suplentes participantes convocados: 
Gusmão Almeida 1º Suplente – PR, 
Ermano Ferreira 2º Suplente do PR. 
Jose Adriano – PP 3º Suplente foi convocado para participar da sessão pela manhã, mas não pode participar para votar no julgamento do processo contra Tiago Simões tendo em vista do impedimento legal de Odilon Simões que é irmão do réu . 

Odilon ainda protocolou um oficio solicitando votar no julgamento, mas na hora de voltar pela aceitação deste oficio a maioria se abstiveram de votar inclusive o solicitante e a possibilidade foi descartada. 

Fotos 






Matéria e vídeos da Sessão de ontem: 

Ao Vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra Tiago Simões


Ao Vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra Napoleão de Almeida


Redação Desterro1
Foto: Dário Cardoso
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30 de nov de 2017

Ao Vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra Napoleão de Almeida

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Ao vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra o Vereador Napoleão de Almeida -PR, na Câmara de Vereadores de Desterro PB, Casa Manoel de Almeida.


Hoje, 30 de Novembro de 2017.

Acompanhe a Sessão e os Trabalhos Legislativos da casa, participando das transmissões ao vivo via YOUTUBE, no canal de Dário Cardoso.


ASSISTA AO VIVO AS 15:00 da Tarde nessa mesma matéria.

Por variação na qualidade da internet poderão haver falhas nas transmissões. 
Agradecemos por acompanharem ao vivo. 


Continuação 



RETOMAMOS EM INSTANTES PARA LEITURA DA ATA E DO DECRETO LEGISLATIVO EM FACE DA CASSAÇÃO DO VEREADOR NAPOLEÃO DE ALMEIDA



Redação Desterro1
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Ao Vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra Thiago Simões

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Ao vivo: Sessão de Julgamento de Ação contra o Vereador Thiago Simões -PR, na Câmara de Vereadores de Desterro PB, Casa Manoel de Almeida,

Hoje, 30 de Novembro de 2017.

Acompanhe a Sessão e os Trabalhos Legislativos da casa, participando das transmissões ao vivo via YOUTUBE, no canal de Dário Cardoso.


ASSISTA AO VIVO AS 8:30 da manhã. 






Redação Desterro1
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29 de nov de 2017

Menores são apreendidos por roubo em Desterro

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Uma arma não identificada de calibre 38 com duas munições, uma espingarda, uma arma de airsoft, um aparelho celular, um motor bomba d'água, uma motocicleta fan CG 125 e uma quantia em dinheiro de R$1720,00 foram encontrados com dois adolescentes, um de 14 e outro de 17 anos.

Os menores de idade são responsáveis por assaltos na cidade de Desterro. na manhã da última segunda-feira 27, eles foram apreendidos após denuncia anônima. Quem comandou a guarnição foi o Sargento Edson.

Segundo informações da polícia militar, por volta das 11h e 50 da manhã da segunda, uma loja de construções da cidade de Desterro havia sido assaltada. As informações davam de conta que os acusados haviam levado uma quantia em dinheiro e dois aparelho celular de um dos clientes e outro do dono da loja.

A PM entrou em diligências e inclusive fez perseguição aos meliantes. Ao conseguir lograr êxito junto com os menores de idade ainda foram encontrados objetos de outros delitos na cidade, menos o celular do dono da ll construções.

Os menores foram conduzidos a delegacia de polícia civil na cidade de Teixeira com a presença do conselho tutelar. 
Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco
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28 de nov de 2017

Final de semana de assaltos, roubos, tiros e gente baleada em Desterro PB

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O final de semana foi bem movimentado na área policial em Desterro PB, neste fim de semana. 

No Sábado 25/11/2017, assaltaram o mercadinho de Odon, que fica localizado Bairro do Alto, na fuga eles tomaram de assalto a Biz da Jovem Alana. 

Segundo as informações que nos foram repassadas no caso de Alana, na hora do assalto ela quebrou a perna, devido a sua moto ter caído por cima de sua perna durante a ação dos bandidos. Na fuga a moto de Alana faltou gasolina, nas proximidades da saída pra Itapetim. 

Eles abandonaram a moto e em seguida tentaram roubar uma outra moto que vinha da região da Pedra Atravessada, mas o condutor não parou e os bandidos atiraram, ferindo a passageira da moto na perna.  

A Polícia fez diligencias, mas não encontrou os culpados que empreenderam fuga pelo mato. 

No Domingo 26/11/2017, foi registrado um roubo a uma casa no sitio pertencente ao policial aposentado Nunes, seus pertences foram roubados, mas não tivemos  informações aprofundadas sobre o roubo. 

Neste mesmo dia tomaram de assalto em uma ação violenta a moto pertencente a Jose de Artur. Tomaram sua Moto na região do sitio Sineco, por volta das as 19:30 hs, a polícia foi chamada ao chegar no local só encontram o capacete e o  chinelo da vítima. A Moto era uma Fam 125 CG, cor preta. 

Já nesta segunda-feira 27/11/2017, mais um assalto registrado desta vez foi na loja de material LL Construções, por volta de 12:30 hs, além do dinheiro levaram também um celular de um cliente, a polícia militar fez diligencias e apreendeu os suspeitos, com eles segundo informações estavam a Moto de Jose de Artur, Alguns pertences do roubo a casa de Nunes e os frutos do assalto a LL construções. 

MENORES SÃO APREENDIDOS VEJA A MATÉRIA:

Menores são apreendidos por roubo em Desterro


Redação Desterro1
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25 de nov de 2017

Ao vivo: Sessão na Câmara de Desterro PB 25/11

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Ao vivo: Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Desterro PB, Casa Manoel de Almeida, hoje 25 de Novembro de 2017.

Acompanhe a Sessão e os Trabalhos Legislativos da casa, participando das transmissões ao vivo via YOUTUBE, no canal de Dário Cardoso.
Link: https://www.youtube.com/channel/dariocardoso

ASSISTA AO VIVO AS 9:00 HORAS. 


Redação Desterro1
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22 de nov de 2017

Ai eu pergunto: HRP tenho que morrer para poder operar?

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Durante esses dois dias de terça-feira 21 e quarta-feira 22 de Novembro deste, talvez até dia 23 tenho que viver essa triste experiência de estar em um hospital público no estilo HRP.

Eu sou do tipo que haja o que houver prefiro ficar em casa, por saúde só vou no hospital se for a última coisa a fazer. 

E aqui começa nossa história , a mais de 9 dias meu irmão de criação, José Oziel Santos, de 15 anos, da Cidade de Desterro PB,  começou a sentir dores intestino passando a ter falta de apetite, vômitos, diarreia, febres de até 38ºC em seguida começou a ter dificuldades para urinar devido as dores. Chegando assim o caso de leva-lo ao hospital, por duas vezes estivemos na unidade de saúde das Malvinas em Desterro e por duas vezes o médico passou o mesmo medicamento, com aqueles procedimentos de "Postinho" que é.

Não obtendo resultados nem melhoras no quadro do paciente Oziel, o encaminhamos para o hospital de Taperoá, lá pela primeira vez foi solicitado um exame de sangue e de urina e realizado no mesmo local, no exame de sangue alteração no sangue e o exame de urina onde não constatou nada além do princípio de infecção urinária, consequência do que é realmente o afligia.

Em busca busca de soluções procuramos uma clínica particular para que um médico a área gastrointestinal pudesse avaliar o mesmo, em uma simples análise do paciente e aplicação de um questionário bem profundo sobre os sintomas de Oziel, o médico chegou à conclusão que o seu problema era simplesmente apêndice que estava muito inflamada. Este procedeu com o encaminhamento para o Hospital Regional de Patos, onde por escrito destacou a urgência do processo de Cirurgia. 

Hoje faz 2 dias perambulamos em busca de soluções, como a requisição foi que o paciente fosse para a lua vermelha devido a gravidade do caso José Oziel Santos de 15 anos deu entrada naquele hospital na manhã deste dia 21/11, os primeiros procedimentos foi à coleta de sangue para exame em seguida uma ultrassom. No exame de sangue constatou que realmente havia uma alteração no sangue do paciente já outra som o médico informou que não ficou Claro o problema da inflamação na apêndice do paciente. 

E hoje 22/11 novos exames de sangue foi feito e não mais ultrasom porque não sabemos, mas ouvi de funcionários que a máquina está quebrada!  Alem destes foram pedidos outra serie de exames a maioria pagos pela família do paciente porque o hospital não disponibiliza estes serviços. A falta de vergonha e a humilhação do nosso serviço público começa aqui.

Depois de passar esse tempo todo de fazer todos os procedimentos de fazer até procedimento pré- operatório passando fome e sede como é exigido, para chegar o médico e simplesmente dizer que a barriga do paciente não está grande, não está inchada  suficiente. Só lembrando que o paciente já está a mais de 9 dias sem se alimentar e com as contrações das dores e dos vômitos durante todo esse tempo. 

Ai eu pergunto: HRP tem que morrer para poder operar? A barriga tem que esta em dias de estourar podre?  Porque se diante de tudo isso não tiver conclusões de que há uma necessidade para um procedimento cirúrgico então é esperar morrer. 

Porque se não ver na ultrassom, solicite a tomografia,  se na tomografia não ver, abra o paciente e veja com os próprios olhos, o que não pode é esse joga pra qui joga pra lá!

O que menos me orgulha nesse Brasil é justamente isso, a falta de interesse, a falta de vontade, a falta de compromisso das pessoas em garantir a saúde, educação, a qualidade de vida para as pessoas.O que não falta mesmo é a vontade de Ganhar R$. 

Espero aqui uma resposta do HRP uma resposta do médico, não só para mim mas para a sociedade, eu também me solidarizo com os outros pacientes que vi durante dois dias que estive no hospital a mercê dá sorte, à mercê da morte! Uma morte que vem escolher quem levar naquela fila, naquele leito.

Guardamos e reservamos o direito de Resposta, como também o direito ao contraditório.

Redação Desterro1
Foto: Paciente Oziel Santos, 15 anos, Desterro-PB, Reprodução Autorizada pela família. 
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Gildomar Candeia é o novo Presidente do Sindicato dos Servidores de Desterro

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A Eleição para Presidente ocorreu nesta terça-feira 21/11, das 8:00 horas, e no processo eletivo o Funcionário Público Gildomar Candeia de Sousa, foi eleito Presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Desterro-PB SINSERDE. 


NAS REDES SOCIAIS, o novo presidente agradeceu. 
Nós todos que fazemos a chapa: "Em defesa da dignidade do trabalhador" agradecemos imensamente pela confiança que os funcionários públicos de Desterro - PB, colocaram em nós, a todos obrigado de coração, e acima de tudo vamos defender com honra e dignidade os direitos dos trabalhadores públicos. Um forte abraço. Disse Gildomar. 


Redação Desterro1
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