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17 de out de 2017

Moraes determina voto aberto sobre afastamento de Aécio do Senado

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Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Plenário do Senado deve analisar nesta terça (17) situação de Aécio no parlamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado "imediatamente" sobre o teor da decisão.

"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores.
O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

A votação
A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte.

No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

G1
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28 de set de 2017

Prefeitos devem enviar as Câmaras Municipais projeto de lei que autoriza O Código Tributário Municipal

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Até o próximo dia 2 de outubro os municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal. Aprovação garanti aos municípios receberem um recurso do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza o ISS, incidente sobre os serviços de administração de cartão, leasing e planos de saúde a partir de 1 de janeiro de 2018.


Portanto a Confederação Nacional dos Municípios CNM alerta aos Prefeitos que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores e o quanto antes e solicite a agilidade de sua aprovação.  A Entidade ainda lembra que foram mais de 5 anos de luta para garantir a descentralização desse recursos.

Os municípios que estiverem com a lei em vigor até essa data de 2 de dez de 2017 receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano.


Para auxiliar os gestores a Confederação publicou uma nota com mais detalhes sobre o processo link http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2704

A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de 6 bilhões a serem partilhados entre os governos locais. Não é tanto a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após a sanção da Lei e atualização do Código Tributário pelo chefe do executivo municipal. Assim que finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena.


A Confederação tem feito busca para saber Quais municípios já enviaram os projetos as câmaras municipais caso o gestor desejo compartilhar sua lei pode entrar em contato com Entidade pelo e-mail financas@cnm.org.br .

Veja ainda:

2ª Sessão da Câmara de Desterro acontece sábado 30/09


Desterro1 com assessoria
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27 de set de 2017

Governo fará dois leilões de energia para obter recursos "extras"

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Governo espera arrecadar R$ 11 bilhões apenas com licitação de usinas

A expectativa de alavancar investimentos no país e conseguir recursos extras para fechar as contas de 2017, o governo federal realiza nesta quarta-feira (27) dois leilões, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que vão oferecer concessões no setor de energia para a iniciativa privada.

No Rio acontece a 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. Serão ofertados 287 blocos de exploração, divididos em 29 setores de nove bacias sedimentares, que totalizam uma área de quase 123 mil Km2.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 32 empresas estão inscritas para participar do leilão. A maioria (18 dentre o total de inscritas) são empresas estrangeiras – estão no páreo correntes da Alemanha, Austrália, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Malásia, Reino Unido, Rússia e Tailândia.

Em São Paulo, ocorre a relicitação de quatro usinas hidrelétricas hoje operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.

Ganha a concessão quem oferecer o maior valor de outorga por cada uma das usinas. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as 4 hidrelétricas.

Fonte: Globo:
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20 de set de 2017

CEPFS está participando da Campanha Abrace o Brasil, veja como Ajudar!

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O CEPFS está participando da campanha "Abrace o Brasil", lançada em Nova York, no último dia 13, pela BrazilFoundation. Com muito carinho te convidamos a conhecer a campanha. 

Sobre o projeto
O Centro de Educação Popular e Formação Social atua há mais de 30 anos em 10 municípios e 116 comunidades na Paraíba.
Essa região do semiárido brasileiro se caracteriza pela seca periódica, com chuvas irregulares e média pluviométrica de 200 mm a 800 mm anuais, enquanto no Brasil, a média é de 1.761 mm. Estar preparado para atravessar a época das estiagens é a diferença entre ter ou não ter o que beber, comer e produzir.

Como sua doação vai ajudar
Seu apoio permitirá a construção de cisternas para coletar água da chuva – Garantia de água e cidadania para famílias durante o ano todo.

Contato
Centro de Educação Popular e Formação Social – CEPFS
Rua Felizardo Nunes de Sousa, 07 | Teixeira, PB
83 34722449
cepfs@uol.com.br
www.cepfs.org


Se puder contribuir, não importa o valor, mas a sua boa vontade de nos ajudar a construir um semiárido melhor. A arrecadação e destinada a construção de cisternas para famílias que ainda não tem.

Visite nossa página da campanha: https://abraceobrasil.org/pt-br/projetos/cepfs/
As doações são a partir de 15 reais

Manda uma foto sua pra gente postar agradecendo. 

Redação Desterro1 com CEPFS
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19 de set de 2017

Sorteio de hoje da Mega-Sena pode pagar R$ 13,4 milhões

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Apostas podem ser feitas até as 19h; valor mínimo é de R$ 3,50. 'Mega Semana da Primavera' altera a programação de sorteios da semana

O concurso 1.969 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 13,4 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (19) em São Paulo (SP).

Com o valor, o apostador pode receber mensalmente R$ 73 mil, se aplicar o dinheiro na poupança, ou comprar 90 carros esportivos de luxo, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo concurso.

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana da Primavera". Além do sorteio desta terça, haverá outro na quinta (21); o último será no sábado (23). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


Fonte: G1
Créditos: Heloise Hamada/G1
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18 de set de 2017

Diante de 300 nações, ASA recebe o prêmio na China pelo Programa das Cisternas

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“Numa cerimônia bonita, rica, pomposa, com mais de 500 pessoas, a experiência da ASA acaba de ser premiada como política para o futuro e como experiência exitosa de combate à desertificação com o segundo lugar mundial”, anuncia Naidison Quintella, da coordenação nacional da ASA pelo estado da Bahia, após o recebimento do prêmio Política para o Futuro (Future Policy Award, em nome original), em Ordos, na China, na manhã de hoje no horário do Brasil.


A premiação reconheceu a política pública Programa Cisternas, construída entre a sociedade civil, representada pela ASA, e o governo brasileiro, como uma das mais eficazes medidas mundiais para se combater a desertificação do solo e suas graves consequências sociais. O governo brasileiro foi representado pelo Chefe do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Böhlke.

O prêmio, considerado o "Oscar internacional para as melhores políticas", homenageia leis e práticas que combatem com sucesso a desertificação e a degradação da terra e é concedido pelo World Future Council (WFC), em cooperação com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Além do Brasil, iniciativas da Etiópia e China também estão entre as laureadas.


A semente desta política brasileira premiada hoje nasceu no evento paralelo da COP 3, há 18 anos, no Recife
Para Naidison, a premiação de hoje, concedida diante de representantes de 300 ministros e convidados de alto nível de nações em todo mundo, “significa um reconhecimento imenso. Isso significa que a ASA não pode abrir mão de seu projeto de convivência com o Semiárido, não pode abrir de trabalhar com os mais pobres, não pode abrir mão de construir com os agricultores e agricultoras, com os marginalizados, a convivência com o Semiárido. É isso que trago hoje no meu coração. É isso que aquela multidão que nos aplaudiu nos diz que nossa ação é digna de nota, nos diz que nossa ação é bonita, nos diz que nossa é boa e que nós devemos continuar a luta.”

A cerimônia de premiação foi realizada durante um evento que o governo chinês fez para o alto comissionado da UNCCD. A China sedia a 13ª sessão Conferência das Partes da UNCCD (COP 13) até o dia 16 de Setembro.

Há 18 anos, no evento paralelo à terceira edição da COP, realizada no Recife, organizações que atuavam na região Semiárida lançaram a Declaração do Semiárido Brasileiro, considerada um marco para a fundação da ASA e para a ruptura com o paradigma do combate à seca.

“A Declaração aponta medidas estruturantes para o desenvolvimento sustentável da região, pauta um conjunto de medidas políticas e práticas de convivência com o Semiárido e, nesse contexto, propõe a formulação de um programa para construir um milhão de cisternas no Semiárido Brasileiro”, diz o site da ASA. É justamente o Programa Um Milhão de Cisternas, cuja construção foi iniciada há dez edições da COP, a semente que permitiu a construção do Programa Cisternas.

Sobre a premiação – A 10ª edição do Prêmio Política para o Futuro objetiva chamar mais atenção para a desertificação e formas efetivas de combatê-la. Segundo o texto oficial de divulgação, “no século passado, as secas custaram mais vidas do que qualquer outra catástrofe relacionada com o clima. As mudanças climáticas intensificam o processo de desertificação. As ações para combater a desertificação, portanto, não só contribuem para proteger o meio ambiente, mas também podem proporcionar estabilidade social e política.”

Fonte: ASABRASIL
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15 de set de 2017

Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela segunda vez. 


© Reuters O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília – 28/07/2017
Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR). Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Eles tiveram os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.

A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.

No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.

Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer, junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”. O “PMDB da Câmara” teria recebido doações eleitorais referentes a acertos de propina das empreiteiras Odebrecht e OAS.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina. Como exemplo, a PGR cita as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas de suas empresas. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud em São Paulo.

Obstrução de Justiça
A partir das delações premiadas de Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Batista, Rodrigo Janot relata na denúncia contra o empresário, Michel Temer e os integrantes do PMDB da Câmara como teriam se dado tentativas do grupo e da JBS de obstruir as investigações.

Diante do avanço das investigações da Lava Jato sobre Funaro e Joesley, os dois teriam firmado um acordo em que o empresário pagaria 100 milhões de reais ao doleiro para que ele não aderisse à delação premiada. O dinheiro seria repassado a Funaro em mensalidades de 600.000 reais ou 400.000 reais e deveria continuar sendo honrada mesmo que ele fosse preso. E assim foi. Detido em julho de 2016 pela Operação Sépsis, o operador recebia os valores por meio de seus irmãos Roberta e Dante Funaro. A irmã do doleiro teria recebido de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, 2,8 milhões de reais, enquanto os repasses a Dante teriam totalizado 1,8 milhão de reais.

Conforme a acusação apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal, o ânimo de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República era monitorado tanto por Joesley Batista – Roberta Funaro chegou a fazer chegar a ele um recado dentro de uma caneta – quanto por peemedebistas próximos a Temer, como Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

Foi neste contexto que, sustenta a PGR, Joesley Batista procurou assessores de Temer para viabilizar um encontro com o peemedebista. A conversa entre ambos, intermediada por Rodrigo Rocha Loures, aconteceu na noite do dia 17 de março, no Palácio do Jaburu, e foi gravada pelo empresário. No diálogo ele contou a Temer que vinha fazendo pagamentos mensais a Funaro e a Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro de 2016, para garantir o silêncio deles. “Tem que manter isso aí, viu?”, foi a resposta do presidente.

“Michel Temer instiga-o a continuar os pagamentos, ao afirmar, com ênfase e vontade livre e consciente, que ‘precisa manter isso, viu?”, estimulando-o, assim, a dar continuidade ao pagamento de vantagem, com o escopo de evitar que as investigações em face do grupo politico de Michel Temer, que apoiava a própria JBS, bem como do próprio Joesley Batista, avançassem”, diz Rodrigo Janot sobre a conversa entre Joesley e Temer, que se deu em uma sala no subsolo da residência oficial do presidente e não constou da agenda oficial do peemedebista

Fonte: Veja
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12 de set de 2017

Gilmar Mendes quer anular provas contra Temer e Aécio

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A tese de Gilmar é de que a delação teria sido armada pelo procurador-geral Rodrigo Janot

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, irá encaminhar para o plenário da corte uma discussão sobre a validade das provas levantadas pela JBS em sua delação premiada.

Isso será feito na sessão de quarta-feira (13), em que será discutida a suspeição de Rodrigo Janot, segundo informa o colunista Merval Pereira.

As provas que podem ser anuladas incluem o diálogo em que Michel Temer avaliza a compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures e também as entregas de R$ 2 milhões em dinheiro vivo a Fred Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A tese de Gilmar é de que a delação teria sido armada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Juristas, no entanto, avaliam que mesmo que Joesley Batista perca seus benefícios, as provas continuam valendo.

Ontem, a Polícia Federal concluiu que Michel Temer liderou o quadrilhão do PMDB e recebeu R$ 31,5 milhões em propinas.

Abaixo, reportagem da Reuters a esse respeito:
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal concluiu que houve indícios de crimes cometidos pela Cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no inquérito que investiga o chamado “quadrilhão da Câmara”.

“Integrantes da cúpula do partido supostamente mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”, disse a PF em nota.

De acordo com o relatório, o grupo cometeu corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes.

Estão ainda na lista de investigados o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso novamente na semana passada no âmbito da operação Cui Bono, depois que 51 milhões atribuídos a ele foram encontrados em um apartamento em Salvador.

A investigação inclui ainda o deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela operação Lava jato e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, preso na operação que investiga corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que o ”presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”.

O texto ainda afirma que as acusações são “insinuações descabidas”, vazadas para “tentar denegrir a honra e a imagem pública” do presidente antes mesmo de serem apreciadas pela Justiça.

Em outra nota, “o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”.

Moreira Franco respondeu à Reuters afirmando que “jamais” participou de qualquer grupo para a prática do ilícito.

“Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, afirmou.

Fonte: Brasil 247
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8 de set de 2017

PF prende ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador

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Após uma operação que ocorreu por volta das 6h da manhã desta sexta-feira (8), a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) em sua residência no Edifício Pedra do Vale, no bairro do Apipema, em Salvador. A prisão foi efetuada depois que R$ 51 milhões que seriam do político foram encontrados em um apartamento na capital baiana.

De acordo com a Record TV, Geddel tentou esconder o próprio rosto quando foi levado pela viatura policial.

Geddel foi levado pelas autoridades para o aeroporto da cidade pouco depois das 7h. A agência Reuters afirmou que o ex-ministro deve ser transferido para Brasília.

A Polícia Federal teria organizado a operação após a Justiça ter solicitado sua prisão preventiva.

O peemedebista já cumpria prisão domiciliar em Salvador após investigações da Operação Cui Bono.

R7
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Policiais militares da 4ª companhia desfilam pela 1ª vez em sua história

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O Desfile em alusão ao dia 7 de Setembro, dia em que comemoramos a Independência do Brasil, foi idealizado pelo Comandante da Companhia, o Capitão Lima Filho, e contou com nossos policiais, que desfilaram pelas ruas de Teixeira. Na ocasião, estiveram presentes autoridades municipais, além de populares que vieram prestigiar a passagem dos militares.

O 1º Pelotão foi comandado pelo Subcomandante da Companhia, o Tenente Edmilson, e a frente do 2º grupamento estava o Sargento Isidro, fiscal desta subunidade. A banda de música da Escola José Elias de Amorim acompanhou o evento, que terminou com o agradecimento do Comandante aos militares por participarem de uma comemoração ímpar, e que ficará na história da 4ª Companhia de Polícia Militar em Teixeira.

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé e atividades ao ar livre

Fonte: 4ª Companhia de PM
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6 de set de 2017

Dilma diz que Globo dá exemplo de manipulação rasteira

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Capa maliciosa do jornal foi rechaçada nas redes sociais

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou o jornal O Globo pela capa, segundo ela, tendenciosa desta quarta-feira, em que tenta enganar o leitor, induzindo que os milhões achados num apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima seriam da própria Dilma e do ex-presidente Lula. A manchete da capa cita os dois petistas e embaixo está a foto que mostra as malas de dinheiro.

"Vergonha! Jornalismo de qualidade e isento não é praticado pela Globo e @JornalOGlobo. Exemplo de Jornalismo de Guerra e manipulação rasteira: capa @JornalOGlobo. Montagem: mala de $ Geddel e manchete Dilma e @LulapeloBrasil", escreveu Dilma em seu Twitter, na manhã de hoje.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) também se manifestou, em suas redes sociais, contra a capa do jornal da família Marinho. "CANALHAS !! Jornal podre e golpista, ilustra matéria sobre denúncia fake de Janot contra Dilma e Lula, com foto da fortuna do PMDB/Geddel. Quando você quiser saber o que é jornalismo criminoso lembre dessa capa aqui !!", disse o parlamentar.

O jornalista George Marques foi outro que criticou. "A maior apreensão $$ em espécie da história e O Globo não conseguiu um título com o nome do suposto beneficiário, Geddel (PMDB)? Entrelinhas: por um instante o @JornalOGlobo sugere que as malas vinculadas a Geddel não são dele. Ah o jornalismo...", disse em seu Twitter.

Geddel
A contagem do dinheiro supostamente ligado a Geddel durou praticamente todo o dia de ontem, terminando no final da noite. O ex-ministro de Michel Temer ainda não se pronunciou sobre os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal no apartamento da Bahia.

Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a denúncia apresentada contra o petista e outras lideranças do partido, nesta terça-feira, é uma tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de tirar o foco do escândalo envolvendo as gravações entre o executivo Joesley Batista e o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as colaborações premiadas são “ilegais e ilegítimas”. 

Fonte: Brasil 247

Redação Desterro1
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Filme da Lava Jato nega que dinheiro em apto de Geddel seja novo viral do longa

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O filme Policia Federal – A Lei É Para Todos, popularmente conhecido como o filme que retrata as primeiras fases da operação Lava Jato, esclareceu hoje que não é responsável pelas imagens de malas de dinheiro num apartamento de Geddel Vieira de Lima.

Há algumas semanas, a produção colocou numa rua movimentada de Curitiba uma pilha de dinheiro cenográfico com dados sobre a recuperação de recursos desviados por políticos.

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Isso levou algumas pessoas a desconfiar que as fotos das caixas e malas abarrotadas de dinheiro na Bahia tenha sido também um truque de marketing.

“Não, infelizmente o dinheiro é todo real. Mas já mandamos produzir mais uma pilha de dinheiro cenográfico da altura que o prédio que ele queria que o ministro da Cultura liberasse em Salvador”, disse uma fonte ligada ao filme.

Veja o trailer do filme, que estreia dia 7 de setembro em todo o país:


FONTE: SENSACIONALISTA
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1 de set de 2017

Temer pode mudar comando da PF pra estancar a sangria

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A troca é discutida com cautela justamente para afastar suspeitas de que ele está sendo apeado para evitar que as investigações avancem ainda mais sobre o governo

Enquanto aguarda a denúncia por obstrução judicial e organização criminosa, Michel Temer prepara a troca de Leandro Daiello, atual superintendente da Polícia FederalA troca de comando da Polícia Federal.

As informações são da coluna política do Estado de S. Paulo:
Começou a se definir ontem na mesa de um restaurante de Brasília. No almoço estavam o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e o delegado Rogério Galloro, mais cotado para assumir a vaga. Daiello já avisou ao governo que deseja se aposentar, mas sua substituição é difícil porque ele é o fiador da Lava Jato na PF. A troca é discutida com cautela justamente para afastar suspeitas de que ele está sendo apeado para evitar que as investigações avancem ainda mais sobre o governo.

O almoço foi em clima descontraído, bem diferente de quando o ministro (à esq.) chegou ao cargo. Torquato é o 7º chefe de Daiello (à dir), na PF desde 2011.

Brasil247.com.br
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28 de ago de 2017

Considerado o pai da Transposição, Lula é homenageado na PB

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Uma multidão recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Campina Grande (PB), neste domingo (27), durante o ato Água e Democracia, no Parque Ecológico Bodocongó. 

Ao lado do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, dos senadores do PT Lindbergh Farias e Fátima Bezerra, além de representantes de movimentos sociais do estado, o ex-presidente foi homenageado pelos paraibanos e recebeu o título de cidadão da cidade de Monteiro, onde inaugurou a Transposição do rio São Francisco, em março deste ano.

"Tenho 71 anos e um dos dias mais felizes da minha vida foi aquela nossa ida a Monteiro para ver a Transposição", lembrou o ex-presidente, que não acreditava que a seca era o destino do Nordeste. Para ele, os investimentos de mais de R$ 9,6 bilhões para levar água ao sertão não chega perto do que o presidente Michel Temer gastou para permanecer no poder.

"As pessoas reclamam que a Transposição custou R$ 9 bilhões, mas é pouco. Temer gastou agora R$ 14 bilhões para ficar no poder. Ele poderia aliviar o país e devolver o mandato da Dilma, que é dela por direito até o fim de 2018", ressaltou Lula. 

O ex-presidente comentou a respeito do racionamento de água no estado da Paraíba, que atingia cerca de 700 mil pessoas de 19 cidades, incluindo Campina Grande, e comemorou o fim do racionamento anunciado pelo governador Ricardo Coutinho. "Não consigo entender uma pessoa que entra na Justiça para pedir que um governador não suspenda o racionamento de água".

Durante o ato, o ex-presidente falou também da importância do povo nas ruas para defender as conquistas sociais dos últimos 13 anos, como a geração de 22 milhões de empregos, o aumento do salário mínimo em 74% e a construção de 18 novas universidades e 422 escolas técnicas por todo o Brasil. "É preciso ir às ruas e protestar, porque eles não estão apenas destruindo uma ou outra política pública que fizemos, eles estão vendendo o Brasil", alertou Lula.

Lula foi o único presidente da República que tirou do papel a gigantesca obra da Transposição do Rio São Francisco, pensada para reduzir os problemas gerados pela seca no sertão nordestino, que era planejada desde os tempos do Império. Dilma Rousseff deu continuidade ao projeto ao suceder Lula na presidência. A transposição do São Francisco, que é um feito único e histórico no Brasil, vai garantir abastecimento a 12 milhões de habitantes que vivem em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Neste domingo, a Caravana Lula pelo Brasil seguiu para o estado do Rio Grande do Norte, para a cidade de Currais Novos, onde o ex-presidente participou de um ato com movimentos sociais e recebeu o título de cidadão honorário de Natal.


VITRINE DO CARIRI
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25 de ago de 2017

TRF4 corre para tornar Lula inelegível

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Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.


Os números da Lava Jato mostram uma certa obsessão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.


Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba.

Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.

A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada.

"Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério", diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato.

As informações são de reportagem de Estelita Hass Carazzai e Joelmir Tavares na Folha de S.Paulo.

Brasil 247
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24 de ago de 2017

Janot fará segunda denúncia contra Temer

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Procuradores já trabalham no texto, que terá parte da delação de Funaro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que irá fazer uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer antes do fim de seu mandato em 17 de setembro. Janot e equipe já estão até elaborando o texto básico da acusação. O trabalho deve ser concluído no início de setembro. O caso está sendo mantido sob sigilo e até o momento não está claro ainda qual crime será imputado ao presidente, que nega ter cometido qualquer ato ilícito.

A denúncia será feita a partir do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. Na primeira denúncia, bloqueada pela Câmara no início deste mês, Janot acusou Temer de corrupção passiva. Agora resta saber se a nova acusação estará centrada em um ou nos dois crimes restantes. É certo, no entanto, que o procurador-geral usará elementos da delação do operador Lúcio Bolonha Funaro para reforçar a denúncia.

Desde que barraram a primeira denúncia, com mais de 120 votos de margem, aliados do presidente passaram a disseminar que o procurador-geral havia perdido o fôlego e não teria mais força para fazer uma segunda acusação. A avaliação era que a pressão política levaria o procurador-geral a postergar as investigações por tempo indefinido, o que inviabilizaria uma nova iniciativa de ordem criminal.

O acordo de delação de Funaro foi firmado na terça-feira, depois de pelo menos três meses de negociação. Nas tratativas iniciais, ele prometeu falar sobre um expressivo número de políticos, entre eles Temer e bancada parlamentar ligada ao ex-deputado Eduardo Cunha. O inquérito aberto contra o presidente tem como ponto de partida a delação do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Um dos trunfos da investigação é a gravação de uma conversa entre Temer e Batista no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano. Trechos da gravação foram divulgados pelo GLOBO em 17 de maio. No encontro, o empresário fala sobre vários crimes que teria cometido, como suborno a um procurador da República, e sinaliza a compra do silêncio de Funaro e Eduardo Cunha. Manifesta também interesse em cargos e decisões estratégicas do governo.

Diz ainda que precisaria de uma novo interlocutor junto ao governo. Temer indica, então, o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures para conversar com Batista. O empresário pergunta se poderia tratar de “tudo” com Loures. “Tudo”, responde Temer. Depois do acerto, Loures entra em cena e, posteriormente, foi filmado correndo em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil recebida de Ricardo Saud, diretor da JBS.

Em relatório, a Polícia Federal afirma que o dinheiro seria parte de uma propina que, ao longo de 20 anos, bateria a casa dos R$ 400 milhões.

Na conversa com o presidente no Jaburu, Batista disse que fazia pagamentos a Funaro. A ideia seria impedir que o operador fizesse delação. A partir da informação, a PF saiu a campo e também registrou o momento em que Saud entra num táxi para repassar uma mala com R$ 500 mil para Roberta Funaro, irmã do operador. Por conta da suspeita, Roberta acabou sendo presa, na primeira fase da investigação.

À PF, no início de julho, o doleiro alegou que o dinheiro recebido pela irmã seria parte do pagamento de uma dívida. Batista reafirmou a acusação de que o dinheiro seria uma forma de manter o operador em silêncio.

Fonte: O GLOBO
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23 de ago de 2017

Programa Cisternas ganha prêmio de políticas públicas no combate à desertificação

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O Programa Cisternas, uma política pública de acesso à água que possibilita às famílias rurais do Semiárido brasileiro viver na região, foi considerada a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação. O reconhecimento vem do Prêmio Política para o Futuro 2017, o único que homenageia políticas em vez de pessoas a nível internacional. A divulgação do Prêmio Prata para a política brasileira foi anunciada hoje (22). A cerimônia de entrega da premiação será em 11 de setembro, durante a 13º Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas, em Ordos, na China.

O prêmio, uma iniciativa do World Future Council que, este ano, teve a parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), atesta a efetividade das ações de convivência com o Semiárido como uma política pública com potencial para reverter a degradação do solo, que impossibilita a produção de alimentos, abandono das regiões afetadas pela sua população, fome e miséria. A desertificação afeta 58% da área do Semiárido, onde vivem 11,8% brasileiros e brasileiras, muitos deles em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Característica marcante e diferenciada do Programa Cisternas é ter nascido no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública de convivência com a região pelas organizações atuantes no Semiárido através da Articulação Semiárido (ASA) e assumida pelo Estado. Trata-se de uma política pública de Estado, como considera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), dado que vários governos têm interagido com ele, o Governo Fernando Henrique, de modo especial os governos Lula e Dilma e, atualmente, o Michel Temer.

“Graças a um movimento social, o Brasil introduziu o Programa Cisternas para apoiar a meta de instalação de um milhão de cisternas de coleta de água da chuva para uso doméstico de milhões de pessoas que residem em áreas rurais no Semiárido. O objetivo da instalação de um milhão de cisternas foi alcançado em 2014. Também há 250 mil tecnologias de água produtiva e milhares de cisternas construídas para escolas. Agora, muito menos pessoas deixam a região devido à seca e, apesar de, desde 2012, a região ter experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que não há incidência dos piores efeitos da seca - mortalidade infantil, fome, migração em massa - que costumava ser generalizada no Semiárido”, atesta o texto de divulgação da premiação.

No Sertão do Araripe, em Pernambuco, a história de seu Luiz Pereira Caldas, 58 anos, e a esposa Nilza de Oliveira Caldas, 60, é emblemática quanto ao movimento inverso de migração que passou a ocorrer na região depois das políticas públicas de convivência com o Semiárido. Após duas décadas em São Paulo, eles voltaram para sua cidade natal, no município de Granito. Um dos principais motivos do retorno foram as condições favoráveis à prática da agricultura trazidas com a instalação do barreiro-trincheira na propriedade de sua mãe. Este tipo de barreiro é escavado no solo para acumular, no mínimo, 500 mil litros de água da chuva. Por ser estreito e fundo, o espelho d´água em contato com a ação do vento e do sol é pequeno, o que diminui a evaporação do líquido.

Ao chegar no sítio Venceslau onde cresceu, seu Luiz e dona Nilza passaram a plantar, próximo ao barreiro, feijão, andu, maracujá, acerola, tomate, jerimum, abóbora, banana e macaxeira. Logo depois, seu Luiz aprendeu a construir cisternas em cursos oferecidos pelas organizações que fazem parte da ASA para ampliar a renda familiar. Em 2015, a família conquistou mais uma tecnologia de convivência com o Semiárido: a cisterna-calçadão, que também guarda água da chuva, geralmente, utilizada para o quintal produtivo sobretudo para aguar hortaliças, um tipo de cultivo que pede muita água e precisa ser protegida do sol forte.

Com a água e manejo adequado do solo, as famílias agricultoras plantam de tudo, inclusive, a produzir mudas de plantas nativas dos biomas para sua preservação dos biomas. A da Caatinga e do Cerrado, biomas que ocorrem na região semiárida, e que estão são bastante degradados pelas ações do homem para criação de gado, expansão de monocultivos e extração de madeira.

“Quando comprei esse pedaço de terra não tinha nenhuma árvore plantada. Nem uma vara pra fazer um espeto pra assar um pedaço de carne, então eu plantei umburana, sabiá, catingueira, craibera e outras árvores. No meio delas planto palma e hoje coloco minhas colmeias”, conta o agricultor Francisco de Assis da Silva, popular Preguinho, da comunidade São Luiz, do município de Maravilha, em Alagoas. Ele tem alcançado bons resultados ao trabalhar com a agroecologia, como a reversão da infertilidade do solo. Essa prática tem contribuído para produção mesmo em épocas de estiagem.

O agricultor pratica técnicas de uso sustentável do solo como cobertura morta, defensivos naturais, período de pousio, rotação de culturas, diversidade produtiva entre outras. “Se eu usasse veneno contaminava a terra, os alimentos, minha saúde e as abelhas não iriam produzir mel de qualidade”. Além do cultivo de espécies nativas, forragem e hortaliças, Seu Francisco também cria aves, ovinos e desenvolve a atividade de apicultura.

Desertificação – Segundo a UNCCD, as terras secas cobrem 40% da superfície da Terra, onde ocorrem os climas árido, semiárido e subúmido seco da Terra. Evidências do processo de desertificação estão presentes em quase todas as partes do Semiárido e, em alguns locais, são tão marcantes que foram rotuladas de núcleos de desertificação: Seridó (RN/ PB), Cariris Velhos (PB), Inhamuns (CE), Gilbués (PI), Sertão Central (PE), Sertão do São Francisco (BA).


Redação Desterro1]
ASAcom
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11 de ago de 2017

Comissão da Câmara aprova Distritão para eleições de 2018 e 2020

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A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

Fonte: Com Agência Brasil
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9 de ago de 2017

TRE do Pará cassa mandato do deputado Wladimir Costa

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Parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro 'oriundo de fontes não declaradas' para a campanha à Câmara dos Deputados, em 2014; decisão não implica em afastamento imediato pois ainda cabe recurso ao TSE.


BELÉM - O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense na manhã desta sexta-feira.

A corte eleitoral o acusa de ter recebido dinheiro "oriundo de fontes não declaradas" para a campanha dele à Câmara dos Deputados, em 2014. Ele também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410.800 de sua declaração de valores recebidos para a campanha. A decisão, no entanto, não implica no afastamento imediato de Costa da Câmara. Isso só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então seria declarado inelegível por oito anos, além de perder do mandato.

O advogado do deputado, Mauro Santos, afirmou ao Estado que acionará o TSE dentro dos próximos 30 dias. “Eu observei alguns erros nessa votação que deixarei para explorar no recurso ao TSE", disse Santos.

Para ele, contudo, a relatora do processo, a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que também atua no tribunal eleitoral, apresentou um voto que foi capaz de convencer os outros cinco juízes pela cassação do mandato do deputado. "A votação por 6 a 0 sempre representa um problema no julgamento de um recurso ao TSE. Espero que as falhas sejam determinantes para que o deputado seja absolvido”.

Recentemente, Costa protagonizou dois episódios inusitados na Câmara: no primeiro, durante a votação para abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, em abril, apareceu na tribuna enrolado na bandeira do Pará, além de explodir no local um bastão de confetes.

O segundo ocorreu no mês passado, durante a votação, na Comissão de Ética da Câmara, pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, de quem ele era ferrenho aliado. Depois de encaminhar a votação contrária à cassação, o deputado surpreendeu a todos com seu voto decisivo a favor do afastamento de Cunha.

Fonte: Política Estadão
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7 de ago de 2017

Mensagens de Cunha para Hugo Motta foram interceptadas pela PF

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Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, mostra que os tentáculos do político alcançavam as mais diversas áreas.

O ex-deputado influenciava nomeações para cargos públicos, distribuição de propina para o PMDB e até vagas de internação de hospitais do Rio. Quando o assunto era o pagamento de vantagens indevidas, ele se garantia. “Chegou! Valeu. Agradeça lá”, escreveu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também preso, em mensagem de 2012. “Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”, responde Cunha.

O diálogo foi um dos muitos em que Cunha e Alves acertam suposto pagamento de propina, muitas vezes oriunda de empreiteiras. No dia 15 de agosto de 2012, Alves havia cobrado o pagamento de propina que viria da Carioca Engenharia, segundo a interpretação dos investigadores. Aparentemente, a cobrança deu certo, porque o agradecimento foi repassado a Cunha no dia seguinte.

As trocas de mensagens foram feitas ao longo de 2012 e estavam no celular de Cunha, que foi apreendido pela PF em buscas feitas em dezembro de 2015. O relatório foi concluído em dezembro de 2016 e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente agora foi retirado o sigilo do documento. O material será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá juntá-lo a inquéritos que já estão em curso na Corte.

Em outros diálogos, Cunha aparece dando orientação para que outros parlamentares atuem por ele em medidas provisórias.

Em 2012, Cunha mandou mensagem para o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para atuar em nome dele. “Acredita-se que o ex-parlamentar (Cunha) utilizaria, supostamente, do deputado Hugo Motta, também do PMDB, para interceder na MP 561”, diz o relatório da PF. Na mensagem, Cunha digitou: “Vou pôr uma emenda para vc assinar que é do veto da 561”. Motta respondeu: “Ok, aguardo. Abs!!!”.

Em outra ocasião, uma assessora de Cunha chamada Claudia Medeiros enviou ao chefe um e-mail com uma minuta de requerimento e o questiona sobre a possibilidade de envio ao deputado Hugo Motta para assinatura. A mensagem foi em agosto de 2012. “Posso mandar para o Hugo Motta assinar?????”, diz a mensagem da assessora.

O requerimento era para o Ministério de Minas e Energia enviar informações sobre a parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani SA e o Grupo Tereos. Para a PF, o requerimento foi apenas enviado para Hugo Motta assinar. Motta informou que não se lembrava especificamente do assunto, mas que era comum conversar com os colegas sobre atividade parlamentar.

EMPENHO PARA NOMEAR ALIADOS
O relatório da PF também conta como Eduardo Cunha influenciava a nomeação de aliados em cargos públicos. “Informações levantadas ao longo de análises desenvolvem a hipótese de Eduardo Cunha fazer uso da função parlamentar para viabilizar esquemas ilícitos que o favoreciam. Para manter esquemas utilizando a função política, o ex-deputado se empenhava em controlar cargos estratégicos através de indicação política. Para tal finalidade, exercia pressões no governo em conjunto com sua base de aliados”, dizem os investigadores

Em troca de mensagens com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Cunha reclama de nomeações recentes e diz que não saiu a da Caixa Econômica Federal. “Saiu no DO já a nomeação do BNDES e não nosso nome. Saiu Conab também e nada de CEF”, reclamou Cunha. “Vamos falar com Palocci. Saiu o q na Conab?”, indagou Jucá. “PTB. Não é nosso. Nosso não sai nada, é incrível”, disse Cunha. E Jucá: “Vamos agir”.

Em outra conversa, Cunha pergunta se Jucá esteve com Edison Lobão, que, na época, era ministro de Minas e Energia. Jucá confirma que estava com ele naquele momento, e Cunha lembrou: “Não esquece internacional e biodiesel”. Jucá respondeu: “Conversamos. Ficou de cobrar as indicações com Palocci”. A PF afirma que, “quando se referiu a ‘internacional e biodiesel’, acredita-se que Eduardo Cunha fazia menção à Diretoria Internacional da Petrobras e à empresa subsidiária Petrobras Combustível. Essa conclusão advém do contexto de que a Petrobras e suas subsidiárias são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, no qual Edison Lobão ocupava cargo máximo”.
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Segundo o relatório da PF, a Diretoria Internacional da Petrobras era cargo indicado da cota do PMDB, e Jorge Zelada o exerceu de 2008 a 2012.

Fonte: O Globo
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