TCE adia julgamento das contas de José Maranhão

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 6 de janeiro a análise das contas de 2010 do governo José Maranhão (PMDB).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 6 de janeiro a análise das contas de 2010 do governo José Maranhão (PMDB). O processo seria julgado hoje em sessão extraordinária. A principal justificativa para o adiamento, segundo a assessoria de imprensa do TCE, foi a necessidade do cumprimento do plano de metas que estabelece o julgamento de 260 contas de prefeituras em 2011 (até aqui houve o exame de 235 delas) e ausência de um dos conselheiros, em razão de viagem.
Amanhã, o tribunal realiza a última sessão ordinária do exercício de 2011. Em pauta o processo que trata da permuta do terreno da Acadepol. Na ocasião, os conselheiros irão analisar a medida cautelar que suspendeu todo o processo tendente a concretizar a permuta. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Umberto Porto.
Um dos questionamentos é que a transação teria de ser feita por meio de licitação e não através de permuta. O governo contesta dizendo que a Constituição do Estado da Paraíba prevê a permuta de terrenos sem licitação, desde que exista previsão legal.
A lei no caso é a que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Jornal da Paraíba