Entra em vigor lei que dispensa carteira para meia-entrada

Segundo a lei, carteira de estudante deixa de ser obrigatória para concessão do benefício.

Foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, e já está em vigor, a nova lei que determina que estudantes não estão mais obrigados a apresentar a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais na Paraíba. Ela foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB).

De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) o projeto foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Porém, a Assembleia derrubou o veto do chefe do Executivo e aprovou a lei. A nova norma não anula a confecção das carteiras, mas autoriza que os estudantes tenham direito a meia entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e um comprovante de que é aluno em alguma escola, como uma declaração de matrícula ou um carnê de pagamento.

Conforme o texto da lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados. No primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e em reincidência ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das possíveis penalidades.

De acordo com o deputado Gervásio Maia a lei veio para facilitar a vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada .“Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.

Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais.

Carteira grátis

No Diário Oficial desta sexta-feira também foi publicada uma outra lei que beneficia estudantes. Proposta pelo deputado estadual Caio Roberto (PR) ela determina que as carteiras de estudante para alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.

Assim como a lei de Gervásio Maia esta também foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Segundo o texto da lei, a secretaria estadual de Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da identidades estudantis. Ela também já está em vigor.

Jornal da Paraíba