STF analisa esta semana um pedido de intervenção federal na Paraíba

Em mesa para julgamento na sessão desta semana (quarta-feira) do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal na Paraíba. A ação foi impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e alega descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento de precatório alimentar. O caso se arrrasta desde 2004 e já foi apreciado monocraticamente pelo ministro Nelson Jobim, hoje aposentado, que negou o pedido de intervenção federal.

Ele entendeu que a AMB não detém legitimidade para ajuizar a ação. "A parte interessada na causa somente pode dirigir ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de intervenção federal, para prover a execução de decisão da própria corte. Quando se trate de decisão de Tribunal de Justiça, o requerimento de intervenção deve ser dirigido ao respectivo Presidente, a quem incumbe, se for o caso, encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal", assim se manifestou Nelson Jobim.

A Associação dos Magistragos Brasileiros interpôs agravo regimental, que será apreciado por todos os membros do Supremo. O Governo do Estado da Paraíba apresentou contrarrazões sustentando que a entidade não detém legitimidade para ajuizar o pedido de intervenção federal.

Ao dar parecer sobre o caso, a Procuradoria Geral da República se posicionou no sentido de que o STF julgue improcedente o pedido. O processo tem como relator o ministro-presidente Cezar Peluso.

 



Fonte: Política PB | Lana Caprina