'Treze teve boa fé no Caso Jônatas', diz especialista em Direito Esportivo

Jônatas é o pivô de uma briga envolvendo os dois
grandes clubes de Campina (Foto: Silas Batista)

Diante de toda a briga jurídica entre o Treze e o Campinense para ficar com o volante Jônatas, e agora com a tese de que o clube alvinegro teria escalado o atleta de forma irregular no jogo de domingo contra o Esporte de Patos e por isto deveria ser punido, o GLOBOESPORTE.COM/PB procurou o advogado carioca Marcos Motta, reconhecido como um dos maiores especialistas em direito desportivo do país, para fazer uma “análise isenta” sobre o problema.
E após analisar (superficialmente) o caso, ele foi enfático: na sua opinião, Jônatas é sim um atleta do Campinense, que tem direitos legais sobre o jogador protegidos pela Nova Lei Pelé, mas em contrapartida o Treze não poderá jamais ser punido por tê-lo escalado no último domingo.

Entenda o caso e a análise do advogado

Jônatas está errado, se entrou na justiça contra o Campinense sem antes comunicar os atrasos salariais ao seu clube de origem"

Marcos Motta

 

Jônatas era jogador do Campinense quando no segundo semestre de 2011 foi emprestado para clubes alagoanos (primeiro o Coruripe e depois o Penedense), que ficaram responsáveis por pagar os salários do atleta, o que não aconteceu em dia.
Segundo Motta, no momento em que os salários não foram pagos corretamente, caberia ao jogador comunicar os atrasos ao Campinense, que teria que arcar com estes caso quisesse manter seus direitos junto ao jogador. Jônatas não teria feito isto e antes mesmo de avisar ao clube entrou com um pedido para que o contrato fosse rescindido, o que segundo o jurista vai de encontro ao artigo 39 da Nova Lei Pelé.
- Jônatas está errado, se entrou na justiça contra o Campinense sem antes comunicar os atrasos salariais ao seu clube de origem. Esta é uma importante inovação da Lei Pelé de 2010 que protege o clube cedente. Antes, este era responsabilizado por uma inadimplência do clube cessionário sem nem mesmo ter a chance de reverter a situação. Isto agora mudou – explica o jurista.

Marcos Motta é um dos mais respeitados juristas desportivos do país, opina sobre o Caso Jônatas
(Foto: Divulgação)

Ele cita o artigo específico da Nova Lei Pelé: “o atleta cedido temporariamente a outra entidade de pratica esportiva que tiver salários atrasados por mais de dois meses, notificará o clube cedente para, querendo, quitar o débito”.
- Isto não foi feito por Jônatas – resumiu, dizendo assim que a desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga, que devolveu o jogador do Treze ao Campinense, agiu “de foram corretíssima e no estrito atendimento ao que diz a Nova Lei Pelé”.
 
“Escalão regular”

Se o nome de Jônatas constava no BID como atleta trezeano, ele então tinha condição de jogo e portanto o Treze agiu de boa fé"

Marcos Motta

Apesar de concordar com o “bom direito” do Campinense para permanecer com o jogador em seu elenco, Marcos Motta diz que a decisão judicial em caráter liminar que liberou o atleta para “negociar com outros clubes” não pode ser descartada. E que mesmo a liminar tendo sido derrubada na última sexta-feira, o Treze tinha no Boletim Informativo Diário o único documento oficial para se embasar sobre se poderia ou não escalar o atleta.
Desta forma, como no domingo Jônatas ainda estava no BID como jogador do Treze, o clube poderia tê-lo escalado mesmo já existindo uma decisão judicial que revertia tal decisão (de acordo com o BID, apenas nesta terça-feira é que Jônatas reaparece como jogador da Raposa).
- O Treze não era parte do processo e não foi informado da decisão. O clube agiu de boa fé, portanto. Ele olhou o BID, viu o nome do atleta, e o escalou. Não tem como questioná-lo por causa disto – opina Motta.
Para ele, tem que ser analisado se as partes envolvidas no processo foram comunicadas a tempo da decisão e se houve tempo hábil para as mudanças necessárias. Mas independente disto, ao seu ver, o Treze não pode ser responsabilizado.
- Esta é uma questão delicada, mas quem dá condição de jogo para um ou outro atleta é a associação desportiva nacional, que no caso é a CBF. Se o nome de Jônatas constava no BID como atleta trezeano, ele então tinha condição de jogo e portanto o Treze agiu de boa fé. Agora, se a CBF não tirou o nome do atleta, e deveria ter tirado, esta é outra história que não diz respeito ao clube – pontuou.

Mesmo que a CBF e a FPF tenha sido avisada a tempo, Marcos Motta defende que só o BID poderia tirar a condição de jogo do atleta (Foto: Reprodução)

 

 

 

 

 

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