Identificação em motel na Paraíba não é mais obrigatória, lamenta procurador

O flagrante de um adolescente de 17 anos saindo de um motel em João Pessoa reacendeu as discussões na Paraíba sobre a cobrança de identificação de clientes na entrada destes estabelecimentos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Eduardo Varandas, os proprietários de motéis conseguiram derrubar na Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, que obrigava os clientes a apresentarem documentos durante a solicitação de quartos.

O principal objetivo da medida era combater a exploração sexual infantil, ao abuso sexual e à pedofilia. O compromisso foi firmado entre empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Promotoria da Infância e Juventude, das Polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal e das secretarias de turismo. O acordo previa pagamento de multa de R$ 20 mil por cada situação irregular.

Segundo Varandas, apesar da vigência por alguns meses, os empresários do ramo conseguiram uma liminar contra a exigência. Porém, a PRT já teria recorrido pelo direito de continuar as fiscalizações.

Em entrevista à TV Cabo Branco, o procurador lamentou que o TAC não esteja mais em vigência e declarou que vai recorrer “até a última instância para fazer valer o combate à exploração sexual infantil”. Ele também explicou que não havia divulgado o impasse antes para não incentivar outros casos.

“Tanto a Polícia Civil quanto a Rodoviária Federal vão investigar o que aconteceu. Este foi só um dos casos que a PRF conseguiu flagrar, mas com certeza muitos outros estão acontecendo sem conhecimento das autoridades”, disse Eduardo Varandas.

O adolescente flagrado pela PRF saindo do motel com bebidas e dirigindo um carro foi detido e encaminhado para a Delegacia da Infância e Juventude. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar a informação de que o rapaz estaria conduzindo sem habilitação, além da proibição de sua presença no motel enquanto menor de idade. Os pais assinaram um Boletim de Ocorrência Circunstanciado se comprometendo em apresentar o filho à Justiça durante as investigações.

A Paraíba