Desembargador Carlos Coelho negou pedido movido pelo governo para suspender liminar.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba,
desembargador Carlos Coelho, manteve nesta sexta-feira (23) a decisão
que proíbe o Governo do Estado de terceirizar mão de obra em serviços de
saúde. A administração estadual havia entrado com um pedido de
suspensão da liminar concedida pelo juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª
Vara do Trabalho, anunciada na último dia (16).
A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público do
Trabalho, por meio do procurador-geral Eduardo Varandas. Segundo o TRT,
como o desembargador Carlos Coelho negou o pedido e manteve a decisão do
juiz, o Governo já entrou com um agravo junto a corte. Ainda de acordo
com o tribunal o pedido pode ser apreciado na quarta (28) ou na
quinta-feira (29) da próxima semana pelo pleno.
Em sua decisão o juiz Alexandre Roque Pinto proíbe o governo de
firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro
profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais. Em caso de
descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil
por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Para o juiz Alexandre Roque Pinto o problema é a prestação de
serviços terceirizados na atividade-fim. “O que se está repudiando é a
utilização de contratos de gestão ou de prestação de serviços para a
contratação indireta de pessoal para a atividade-fim dos órgãos da
Administração” , disse o juiz na decisão.
O procurador-chefe do Trabalho também move uma outra ação onde pede a
nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de
João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha
Brasileira, em janeiro.
Olá! Eu sou Dário Cardoso, dono do Blog www.desterro1.com
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