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9 de fev. de 2014

Em fim: Projeto de redução da maioridade penal será votado no Senado este mês

Projeto polêmico em pauta.

Vital do Rego, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu pôr em votação no dia 19  um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta, de Aloysio Nunes Ferreira, permite que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O governo é contra o projeto.

Por Lauro Jardim

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