Relator vota pela soltura de Berg Lima, mas voto vista adia julgamento

Relator Marcos William estipulou fiança de 20 salários mínimos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (09), o julgamento do Agravo Interno que pede a revogação da prisão do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg Lima Davi (Berg Lima).

O relator da matéria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, votou pela soltura do prefeito, mas estipulou fianças de 20 salários mínimos e o proibiu de deixar Bayeux e entrar em órgãos públicos da cidade. No seu voto, Marcos William também manteve o prefeito afastado do cargo.

No entanto, um pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro adiou o julgamento e Berg deverá permanecer preso por pelo menos 15 dias.

Berg Lima está preso desde o dia 5 de julho, quando teve a sua prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O magistrado atendeu, à época, solicitação do Ministério Público.

Ainda durante a audiência de custódia, o juiz Aluízio Bezerra determinou o recolhimento do acusado ao Centro de Ensino de Polícia Militar, por ele possuir curso superior e decretou segredo de justiça na tramitação do processo.

Berg Lima também teve o afastamento cautelar do cargo de prefeito decretado pelo magistrado, até que persistam os motivos da prisão.

De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.