Promotoria requer adequação do transporte escolar de Desterro, na PB

Ação pede que seja aplicada multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Promotoria de Justiça de Teixeira ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Desterro, no Sertão paraibano, faça a adequação imediata do transporte escolar. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta sexta-feira (20).

Segundo a ação, o município deve adequar o transporte ao previsto no Código Brasileiro de Trânsito e submeter os veículos à inspeção pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para que posteriormente possam prestar o serviço. A ação pede que seja aplicada multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil, corrigidos pelo IGP-M, por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

De acordo com a promotora de Justiça Erika Bueno Muzzi, já foram realizadas pelo Detran diversas vistorias nos veículos que realizam transporte escolar no município e, dentre os que compareceram para ser vistoriados, todos foram considerados inaptos para prestar o serviço, apesar de manterem contrato com o município de Desterro.

A Promotoria instaurou um procedimento administrativo para resolver o problema e recomendou à prefeitura de Desterro a adequação da frota às exigências legais e submissão a nova vistoria pelo Detran, o que não foi feito. Este ano, a promotoria ainda notificou a Secretaria de Educação a fim de realizar novas vistorias, visando a adequação da frota que realiza o transporte escolar, mas não foram apresentados os veículos para a inspeção agendada.

Fonte: G1 PB