O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou nesta terça-feira (29) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de gestores públicos cujas contas foram desaprovadas no período de julho/2005 a junho/2010. Quem figura na lista pode encontrar problemas para registrar sua candidatura nas eleições deste ano, devido a aprovação do projeto ficha limpa.
Ao todo, 440 processos foram desaprovados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, neles 535 gestores tiveram as contas reprovadas. Tiveram as suas contas desaprovadas pela primeira e segunda Câmaras do TCE 60 gestores. No total 64 prestações de contas foram desaprovadas, mas alguns gestores figuram mais de uma vez na relação. Ao todo, são 377 gestores que tiveram contas reprovadas pelo pleno e as Câmaras do TCE.
Na relação, figuram nomes conhecidos a exemplo do deputado estadual Márcio Roberto, e dos ex-prefeitos Cozete Barbosa, Achilles Leal, Tarcísio Marcelo, Dona Dida e Reginaldo Tavares.
A providência atende ao que determina a Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/10. Tratam ambos os dispositivos da inelegibilidade de candidatos a cargos políticos baseado na lei do “Ficha Limpa”.
Consolidada pela Corregedoria do TCE, a lista foi entregue pelo corregedor Fábio Nogueira ao conselheiro-presidente Nominando Diniz, ao final da manhã de hoje e logo após encaminhada ao TRE. Os nomes apresentados à Justiça Eleitoral estão aqui relacionados.
Confira abaixo a relação dos processos:
RELAÇÃO DAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES DO TRIBUNAL PLENO – TRE 2010
RELAÇÃO DAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES DAS 1ª E 2ª CÂMARAS
RELAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS
PolíticaPB/ Patos onLine
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