19 DE ABRIL DIA DO ÍNDIO - Em carta, índios dizem que não têm conquistas a comemorar no seu dia

O Dia do índio, 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas através do decreto-lei 5540 de 1943, e relembra o dia, em 1940, no qual várias lideranças indígenas do continente resolveram participar do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. Eles haviam boicotado os dias iniciais do evento, temendo que suas reivindicações não fossem ouvidas pelos "homens brancos". Durante este congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano, também sediado no México, que tem como função zelar pelos direitos dos indígenas na América. O Brasil não aderiu imediatamente ao instituto, mas após a intervenção do Marechal Rondon apresentou sua adesão e instituiu o Dia do Índio no dia 19 de abril.

Comunidades indígenas de todo o país entregaram hoje (19) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e também ao Senado uma carta com reivindicações e críticas à política indígena.

No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, os índios pedem, entre outros pontos, celeridade na aplicação de ações que assegurem seus direitos e que seja respeitado seu direito de participar e opinar sobre assuntos que os afetem, como a implantação de grandes empreendimentos em reservas indígenas. Como exemplo, os índios citam a construção das hidrelétricas Belo Monte e Jirau.

No documento, entregue no Senado pela índia Claudeci da Silva Braz, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as comunidades criticam a política indígena desenvolvida nos oito anos de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedem mais participação nas decisões da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“O Estado brasileiro, durante o mandado do governo Lula, não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena. Permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural”, diz trecho da carta. “Queríamos neste dia estar comemorando nossas conquistas, mas não estamos”.

O senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí e descendente de índios, defendeu tratamento diferenciado para os índios no país. “Índio não é peça de museu. O Brasil precisa reconhecer que os índios no país são capazes de decidir os seus caminhos. O país não pode tratar seus índios da forma como eles estão sendo tratados hoje. Não estamos no caminho certo”, afirmou.

Alvo de críticas dos índios, o ouvidor da Funai, Paulo Celso Oliveira, afirmou à Agência Brasil que a fundação tem buscado o diálogo com os povos indígenas, mas reconheceu também que há problemas na estrutura do órgão. “A Funai tem trabalhado para ampliar o diálogo com os povos indígenas. Inclusive, no governo do presidente Lula, foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista que, no momento, faz parte de um projeto de lei que tramita no Congresso [Nacional] para que seja transformado em um Conselho Nacional de Política Indigenista”, argumentou.

A criação do conselho, aliás, também é tema da carta enviada às autoridades. O órgão deverá ser uma instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações ligadas aos povos indígenas. A alegação é que a causa indígena "está dispersa em diversos órgãos do governo". Os índios querem também que o governo crie uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a sustentabilidade e proteção de seus territórios.

Segundo o ouvidor da Funai, os povos indígenas estiveram por muito tempo distantes do Estado e essa seria a motivação das reclamações dos índios. “A Funai está aberta a ouvir todas as lideranças, como tem ouvido as várias delegações de todo o país. Nesse processo, está disposta a fazer os ajustes necessários e a Funai segue a Constituição, ouvindo a todos”, disse Oliveira.

“Historicamente, há uma limitação. Mas se considerarmos que, antes da atual Constituição de 1988, tínhamos uma realidade indígena mais difícil e que essa realidade vem melhorando, podemos dizer que estamos caminhando para uma situação de melhor qualidade de vida para os povos indígenas, apesar dos seus problemas”, argumentou o ouvidor da Funai.

O tema que abre a carta é a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita há 20 anos no Congresso. O ministro da Justiça afirmou que vai procurar a Casa Civil da Presidência da República para verificar se o texto que tramita no Parlamento precisa de alguma alteração. Cardozo pediu a mobilização dos povos indígenas em torno do assunto, alegando que “muitos interesses contrários se movimentam no Congresso em torno da proposta”, o que envolve, segundo ele, 50% de seus itens.

As comunidades indígenas pedem a regularização de suas terras e citaram, na carta, como prioridades nesse quesito, as comunidades de Mato Grosso do Sul, principalmente dos Guarani-Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; do Sul do país, especialmente os povos Xetá e Tembé; e a Terra Indígena Guamá, no estado do Pará. Os índios defendem sua permanência nas áreas de proteção permanente sob alegação de que essa forma de ocupação tradicional “não conflita com a figura jurídica" em questão.

Outra reivindicação é o fim de hostilidades que os índios alegam estar sofrendo ao exercitarem seu direito à proteção, assegurado por lei. Eles se sentem “criminalizados por agentes do Poder Público que deveriam exatamente exercer a função de proteger e zelar" por eles. Os índios também pedem que o governo garanta sua proteção nas áreas de fronteira.

Jornal Integração | Agencia Brasil

Com edição Acesso Desterro