Municípios da Paraíba têm verba federal bloqueada por conta de débitos com o Tesouro Nacional

Caso a situação não seja regularizada, podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios

Três municípios da Paraíba tiveram os repasses do governo federal bloqueados por conta de débitos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. Caso a situação não seja regularizada, podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) usado por cidades nas necessidades locais para a redução de desigualdades. De acordo com levantamento feito pela Ong Contas Abertas, estão entre os 132 municípios brasileiros que tiveram verbas bloqueadas Ingá, Serra Branca e Serra Grande.

Entre os municípios que tiveram os repasses bloqueados por conta de débitos encontram-se pequenos, médios e até capitais, como Belo Horizonte (MG), incluída no cadastro em 13 de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro de Belo Horizonte informou que houve um problema relacionado ao Programa de Integração Social (PIS), o que já estaria sendo regularizado. Além da capital, outros cinco municípios mineiros apresentam pendências.

O Maranhão, no entanto, é o estado com o maior número de cidades com alguma irregularidade junto ao Tesouro Nacional. São 38 municípios maranhenses. O Piauí aparece em segundo, com 16 cidades nessa situação. A Bahia, por sua vez, detém a terceira colocação, com a marca de 10 comunas.

Em termos regionais, o Nordeste mantém 89 municípios na lista devedora, ou seja, 67% do total de 132 cidades com pendências no Cauc. No Norte são 16 (12%). Já no Sudeste, 15 cidades (11%) apresentam débitos. No Centro-Oeste nove (7%) estão com repasses federais suspensos. O Sul, na última colocação, dispõe de apenas quatro (3%) municípios.

Já o governo do estado de Goiás figura a lista desde 13 de janeiro. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Goiás não comentou os motivos que teriam levado o estado a fazer parte da lista e nem que providências estariam sendo tomadas para regularizar a situação.

Cauc - O Cauc reúne informações sobre convênios e registra o cumprimento das exigências legais, como estar em dia com contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, e prestação de contas dos serviços realizados com os recursos recebidos por meio de convênios. Ao todo, o Cauc analisa 13 compromissos que os entes federativos precisam cumprir para estar com a situação regularizada.

Os estados e municípios devem realizar consultas periódicas ao Cauc para monitorar sua posição. E, em caso de pendências, assim que o ente federativo comprovar a adimplência para o Tesouro Nacional tem o cadastro regularizado no sistema e passa a receber os recursos que haviam sido bloqueados.

No ano passado, o governo federal repassou R$ 39 bilhões aos estados por meio do FPE. Outros R$ 43,1 bilhões foram liberados aos municípios por meio do FPM.

Clique aqui para ver a relação completa

A Paraíba.com