Silvio Caccia Bava: Captação de água, construção de cidadania - Le Monde Diplomatique Brasil

Captação de água, construção de cidadania

A ASA Brasil já construiu 221.514 cisternas, beneficiando mais de 1,1 milhão de moradores do Semi-Árido nordestino. Porém, seus trabalhos estão agora interrompidos pela falta de repasse de recursos governamentais, devido à pressão dos setores conservadores

por Silvio Caccia Bava

Desde setembro, a ASA Brasil1 não produz mais uma cisterna no Semi-Árido brasileiro. O “Programa Um Milhão de Cisternas” (P1MC)2 foi interrompido por falta de repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS, pressionado por setores conservadores.

Essa interrupção não se deu por problemas com o Programa. O P1MC é um sucesso. Nos seus pouco mais de quatro anos de existência, construiu 221.514 cisternas e com isso beneficiou mais de 1,1 milhão de moradores do Semi-Árido nordestino, uma das regiões mais pobres do país. Não existe paralelo de uma ação coordenada e executada por uma rede de entidades da sociedade civil com tal envergadura e com tão bons resultados.

Cada cisterna é um reservatório com capacidade de armazenar 16 mil litros d’água. A água é captada das chuvas, por meio de calhas instaladas nos telhados. A cisterna é construída por pedreiros da própria localidade, formados e capacitados pelo P1MC, e pelas próprias famílias, que executam os serviços gerais de escavação, aquisição e fornecimento da areia e da água. Os pedreiros são remunerados e a contribuição das famílias nos trabalhos da construção se caracteriza como a sua contrapartida no processo. Se a água da cisterna for adequadamente utilizada – para beber, cozinhar e escovar os dentes – ela dura oito meses.

É verdade que o P1MC conseguiu até agora realizar apenas 22% de seus objetivos, mas isso é, de longe, uma das melhores demonstrações de eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos por parte de uma rede de entidades da sociedade civil que atua com transparência, honestidade e ética, o que, em tempos de CPI das ONGs, vale a pena ressaltar.

Também o governo federal merece reconhecimento por estabelecer essa parceria com a ASA Brasil. Foram repassados à ASA 230 milhões de reais, recursos que respondem por 80% dos financiamentos obtidos até agora. Os outros 20% são provenientes de doações da Febraban, da Fundação Banco do Brasil, da Petrobras, de algumas empresas e de pequenos doadores, como pais de alunos de escolas privadas, que se unem e financiam uma ou mais cisternas ao preço de 1.600 reais cada.

Dos recursos destinados à construção de cisternas existentes no Orçamento Geral da União, rubrica criada por pressão dos movimentos sociais, 90% vai para a ASA Brasil e 10%, para prefeituras. Algumas delas abriram licitações para que construtoras viessem a produzir as cisternas, os orçamentos nunca foram menores que 2.100 reais por cisterna. E essas construtoras não oferecem o que é essencial no processo: a possibilidade e o estímulo para as comunidades se organizarem e atuarem coletivamente sobre seus problemas.

A ASA Brasil não se vê como construtora de cisternas. Ela se vê como uma mobilizadora e articuladora das energias sociais presentes nas comunidades. Daí o seu sucesso. Seus números são impressionantes: 227.865 famílias mobilizadas; 206.468 famílias capacitadas para o gerenciamento de recursos hídricos; 11.072 pedreiros executores capacitados ou recapacitados para a construção das cisternas; além de várias outras atividades profissionais adquiridas pelos participantes, que se desenvolveram também nesses empreendimentos. Para chegar a esses resultados, os militantes da ASA Brasil promoveram 616 reuniões microrregionais, com a participação de 22.437 pessoas, em 55 reuniões estaduais e cinco encontros nacionais, no período.

O programa atinge 1.032 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe. Em cada município foi formada uma “comissão executiva”, que, por sua vez, aciona as “comissões comunitárias”, que somam 10 mil, ao todo.

Uma aposta no desenvolvimento

Segundo D. Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas brasileira, “as cisternas não recolhem só água, elas suscitam cidadania, elas acionam a participação, elas despertam capacidades, elas transformam as pessoas, elas motivam para a solidariedade, elas apostam no desenvolvimento do Semi-Árido”.

A interrupção do financiamento faz parte do jogo de forças no qual setores conservadores tentam incriminar o governo por seu apoio a organizações populares e ONGs. A CPI das ONGs vai no mesmo sentido. O objetivo é atacar o governo, porém mais importante é atacar a própria capacidade de organização popular, especialmente de uma articulação regional, no caso, a ASA Brasil. A preocupação do MDS com a prestação de contas do primeiro convênio tem sua razão de ser. Há pressões do Tribunal de Contas da União e mesmo da CPI das ONGs, que colocaram o MDS na defensiva, exigindo primeiro a prestação de contas do primeiro convênio para depois falar em renovação.

A suspensão do financiamento provocou uma ampla mobilização popular em defesa da continuidade do P1MC, além de manifestações de solidariedade da CNBB e de várias ONGs e personalidades. No Ceará, por exemplo, criou-se o Dia de Mobilização pela Vida no Semi-Árido. Organizado pelo Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido, 3 mil agricultores de nove microrregiões do Ceará lotaram o plenário da Assembléia Legislativa para assistir a uma audiência pública que discutiu a continuidade do P1MC. Não se descarta a organização de uma caravana para Brasília, a fim de pressionar parlamentares e governo para o reinício imediato do P1MC.

No dia 13 de novembro passado, em um ato promovido pela ASA Brasil em Feira de Santana, 5 mil agricultores e agricultoras que vieram dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram o fato de o P1MC já ter beneficiado 1,1 milhão de pessoas e entregaram as prestações de contas do primeiro convênio a Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ao receber as prestações de contas, o secretário Onaur Ruano declarou que serão firmados novos convênios já em dezembro com a ASA Brasil e que o P1MC continua.

O problema da descontinuidade do financiamento, segundo Naidison Quintela, um dos coordenadores da ASA Brasil, é a desmobilização das equipes de trabalho, que coloca em risco a continuidade do projeto. A rede de entidades, assim como sua articulação regional, sua maior conquista, ficam ameaçadas.

A Articulação do Semi-Árido foi criada em 1999, quando um conjunto de entidades se propôs a organizar o Fórum Paralelo da Sociedade Civil durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca, no Recife. Em fevereiro de 2000, esse conjunto de entidades constituiu uma articulação política com base na “Declaração do Semi-Árido”, documento que expressa a sua compreensão sobre os problemas da região e aponta caminhos para sua superação (www.asabrasil.org.br).

Nestes sete anos a ASA cresceu. Atualmente, conta com mais de 750 instituições, entre sindicatos de trabalhadores rurais, igrejas cristãs, entidades ambientalistas, federações, ONGs, agências de cooperação internacionais, associações de moradores. Tornou-se a mais importante expressão da sociedade civil organizada na região. Possui uma coordenação em cada um dos onze estados em que atua e uma coordenação regional, que conta com dois representantes de cada estado. Em suas reuniões mensais, a coordenação vai tomando posições que são amplamente discutidas em toda a rede. Entre as mais importantes, destaca-se a luta contra os transgênicos, contra a transposição do rio São Francisco e a favor de ações de combate à desertificação.

O carro-chefe da ASA Brasil é a luta pelo direito à água. Segundo João Amorim, um dos coordenadores, a cisterna é o elemento mobilizador: “É a cisterna que armazena a água da chuva. É a cisterna que garante o direito à água. A água está no centro da convivência com o Semi-Árido. Ela articula os mais variados temas: a convivência dos gêneros, a convivência das gerações, a desertificação, a reforma agrária, as políticas públicas, a educação, a saúde, o biodiesel”.

Mais de um quilômetro para pegar água

Durante a seca de 1998-1999, foi realizada uma pesquisa que trouxe informações indicando o acerto das políticas da ASA: 74% dos entrevistados declaravam que tinham de andar mais de um quilômetro para pegar água, e isso mais de uma vez por dia. Enquanto 26% consideravam que a falta d’água era o maior problema, 44% demandavam das autoridades obras de infra-estrutura para captação, armazenamento e utilização da água3.

Enquanto articulação regional, a ASA Brasil adquiriu a capacidade de atuar também junto ao governo federal. Ela está presente no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem respaldado por unanimidade as demandas de financiamento do P1MC. Está presente na Rede de Tecnologias Sociais. Está presente em Conselhos dos Ministérios de Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Integração Regional, entre outras instâncias governamentais. Nos onze estados em que estão presentes, as ASAs estaduais atuam em todas as instâncias de participação que envolvem a formulação e a implementação de políticas públicas. Essas participações abrem novas oportunidades, como participar de programas de aquisição de sementes e de alimentos, ou o programa do leite.

A ASA Brasil também participa dos Fóruns Sociais Mundiais, do Fórum Social Brasileiro, e atualmente oferece sua solidariedade e seu conhecimento adquirido para a implantação de um programa de produção de cisternas no Haiti.

Ainda segundo João Amorim, “o desafio é desencadear grandes políticas em todos os níveis, fazer com que as informações cheguem até a população”. O coordenador argumenta: “Como as pessoas não têm acesso a essas informações, elas não lutam para demandar seus direitos. Um dos desafios da ASA é veicular o máximo de informação, provocar nas famílias o interesse de buscar aquilo a que elas têm direito, e que até já existe no país. Só a partir da organização, do fortalecimento de fato de uma sociedade civil informada, consciente, coerente, mesmo com seus conflitos e contradições, é que a gente vai conseguir de fato desencadear um processo de transformação”.

A região do Semi-Árido nordestino é enorme. É maior que a França e a Alemanha juntas. Quase um milhão de quilômetros quadrados. É uma região que se caracteriza por índices pluviométricos entre 300 mm e 800 mm ao ano e altos índices de evaporação e transpiração. A maior parte de sua área tem, no entanto, uma média de chuvas em torno de 700 mm. A Califórnia, com seu alto padrão de desenvolvimento, é mais árida que o Semi-Árido nordestino. Israel soube transformar o semi-árido em áreas extremamente produtivas. A geografia não condena o Nordeste brasileiro à pobreza. São as formas de ocupação dessas áreas que determinam as condições socioeconômicas de sua população.

Em sua extensão, a região abriga uma importante variedade de ecossistemas. A caatinga e os demais ecossistemas do Semi-Árido possuem paisagens, floras e faunas que guardam uma riqueza única, apresentando possibilidades econômicas que podem garantir o sustento de seus habitantes. A pobreza no Semi-Árido não é uma fatalidade ditada pela natureza. Quem condena, há séculos, o Nordeste brasileiro à pobreza é o latifúndio. A elevada concentração de terra determina que nessa região estejam os maiores índices de concentração de renda do Brasil. E também os maiores índices de pobreza. “O latifúndio, mais do que uma extensão de terra, era um sistema de dominação que estava na base do poder dos proprietários, como um mecanismo de controle social, principalmente sobre aqueles que se encontravam no interior de seus domínios”4.

Desde sempre a oligarquia local explorou o discurso do Semi-Árido como “região-problema”, onde a escassez de água, a seca, o determinismo geográfico enfim demandam do governo federal toda uma série de medidas emergenciais, incentivos fiscais e financeiros para a agropecuária, e agora para o agronegócio. Na seca de 1998-1999, o governo federal despendeu cerca de 4 bilhões de reais para socorrer os flagelados, criar frentes de trabalho etc. Mas o socorro quase nunca chega ao destino.

Celso Furtado já apontava que, sob o pretexto do combate à miséria e do socorro ao sertanejo nos tempos de seca, eram construídos – com recursos federais – açudes dentro das grandes propriedades, garantindo assim a água para o rebanho bovino, principal patrimônio e fonte de renda dos coronéis do sertão.

“Para a maioria dos sertanejos atingidos pela seca sobravam as migalhas das ações de emergência que apenas evitavam a mortalidade e o êxodo em massa. No final de cada seca, o monopólio da terra e da água se mantinha intocado.”5 Nessas condições, muitos sertanejos só conseguem o mínimo para sobreviver submetendo-se a relações sociais como a parceria e o arrendamento, formas tradicionais de exploração da população pelos coronéis. Quando a seca aumenta e o trabalho escasseia, esses coronéis repassam os custos de manutenção de sua força de trabalho para o Estado, que organiza para isso frentes de trabalho. Em 1979-1980, 64% dos integrantes das frentes de trabalho eram não-proprietários, muitos deles parceiros6.

A causa da pobreza e da desigualdade

A questão da concentração da propriedade da terra é uma das causas principais da pobreza e da desigualdade no meio rural. E o financiamento público dos grandes proprietários de terra por parte do Estado é a garantia de continuidade dessa situação.

Segundo dados nacionais do Incra, 3% das propriedades rurais do Brasil são latifúndios e ocupam 56,7% das áreas agricultáveis. São cerca de 50 mil propriedades com mais de mil hectares. Isso enquanto 4,8 milhões de famílias não têm um palmo de terra para plantar.

No Nordeste, 75% das propriedades rurais têm menos de cinqüenta hectares e a área que ocupam corresponde a 12% da área total. Já os imóveis com mais de duzentos hectares perfazem apenas 7%, mas ocupam 68,6% da área total7.

Os dados da produção agrícola nacional indicam que a agricultura familiar, que produziu 50% dos alimentos da safra 2006-2007, recebeu 10 bilhões de reais dos créditos liberados para a agricultura. Há 15,6 milhões de pessoas nessas condições, ou seja, 87,3% dos brasileiros empregados no campo. Enquanto isso, os grandes proprietários rurais, que também produziram 50% da safra do ano, receberam 50 bilhões de reais8.

O modelo agroexportador que se consolida reforça essa relação do Estado com o latifúndio, em parte agora modernizado, mecanizado e rebatizado de agronegócio. Esse altíssimo grau de concentração fundiária concentra também a renda nas mãos de poucos, não permite a redução das desigualdades sociais e expulsa a população do meio rural.

O Nordeste tem cerca de 48 milhões de habitantes, pelo Censo de 2000. Destes, cerca de 25 milhões recebem o bolsa-família, mas mesmo com essa complementação, a renda familiar mensal média não alcança sessenta reais por pessoa. São menos de dois reais por dia. O quadro de pobreza se completa com altos índices de analfabetismo ou baixa escolaridade, precariedade das moradias e das suas condições sanitárias9. Há municípios em que as famílias indigentes constituem mais de 70% do conjunto da população. Essa situação afeta diretamente os cerca de 18 milhões de brasileiros e brasileiras que ocupam o Semi-Árido nordestino.

Somente uma atuação efetiva de novas políticas públicas pode fazer frente ao problema e romper o círculo vicioso de produção da pobreza. É preciso, portanto, reconhecer e valorizar as experiências que apontam novos caminhos. O exemplo da ASA Brasil indica a possibilidade de mobilização de grandes potenciais de energia social, coletiva, para um trabalho conjunto com o Estado, num novo modelo participativo de gestão pública que se orienta pelo resgate dos direitos humanos.

Mas não há dúvida de que esse novo modelo participativo enfrentará resistências. E elas vêm tanto dos setores mais poderosos da economia quanto de suas representações no âmbito político.

Por pressão de governos estaduais, existe a possibilidade de que se mude a política de financiamento. Que sejam feitos repasses aos governos estaduais para que eles contratem a produção de cisternas. Há riscos nessa opção. É preciso uma política articulada entre os parceiros do P1MC. É preciso uma compreensão da importância do processo de formação para o exercício da cidadania. É preciso um compromisso político com a luta contra a pobreza. Nem todos os governos estaduais priorizam ou sequer contemplam essas questões.

Há ainda outra importante questão. Trata-se de reconhecer e valorizar a importância de uma rede regional como a ASA em poder atuar nacional e regionalmente. Poder trazer para o debate público e para a formulação de novas políticas suas contribuições. A capilaridade social da ASA é muito maior do que a de qualquer governo, suas contribuições dão voz à cidadania.

As cisternas trouxeram água pura para os pobres do Semi-Árido, melhoraram sua saúde, seu bem-estar. Eliminaram a dependência dessas famílias do caminhão-pipa. Atenderam à principal demanda da população. A produção das cisternas foi também a produção de uma rede de solidariedade, uma rede de 750 entidades comprometidas com o desenvolvimento da região, mas com um novo modelo de desenvolvimento.

Somando experiências, avaliando erros e acertos, essa rede de entidades dá sua contribuição para a luta contra a fome e a pobreza no Semi-Árido. Além de se dispor a retomar o P1MC com a liberação dos novos recursos federais, a ASA dá início neste ano a um novo programa: o P1+2. O “1” significa terra suficiente para a produção de alimentos. O “2” corresponde a dois tipos de água: água para consumo humano e água para a agropecuária. Baseado em quatro tecnologias de captação e armazenamento da chuva – barragem subterrânea, cisterna adaptada para a roça, tanque de pedra e barreiro trincheira –, o P1+2 prevê o intercâmbio entre agricultores e agricultoras, a sistematização de todo o processo, a disseminação do conhecimento adquirido junto a outras famílias produtoras.

O governo federal não poderia ter encontrado um parceiro melhor que a ASA para atuar no Semi-Árido. São os recursos mais bem empregados para cumprir com seu compromisso de erradicar a fome e a desnutrição. E existem outras redes, em outras regiões do país, que cumprem papéis semelhantes ao da ASA em seus territórios. O GTA (Grupo de Trabalho da Amazônia), por exemplo. Ou fóruns temáticos que já contribuíram muito para o desenho de novas políticas, como são o Fórum Nacional da Reforma Urbana e o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar. Essa riqueza, essa energia social que articula milhares de cidadãos, precisa ser convocada pelo governo para potenciar novas políticas públicas.

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

1 A ASA (Articulação do Semi-Árido) é uma rede de entidades da sociedade civil, criada em 1999. Atualmente, conta com mais de 750 instituições, entre sindicatos de trabalhadores rurais, igrejas cristãs, entidades ambientalistas, federações, ONGs, agências de cooperação internacionais e associações de moradores.

2 P1MC – Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de Cisternas Rurais.

3 Renato Duarte, Seca, pobreza e políticas públicas no Nordeste do Brasil, Recife, Fundação Joaquim Nabuco, s.d.

4 Marcelo Grynspan; FGV-RJ.

5 Tânia Bacelar, Asas da graúna – Nordeste, nordestes, Recife, Fundação Joaquim Nabuco, 1992.

6 Renato Duarte, op. cit.

7 Dados referentes a 1992, citados em Renato Duarte, op. cit.

8 Fabiana Vezzali, “Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao Brasil”; CPT Notícias; site da CPT, 19 de julho de 2006.

9 Marta Salomon, “Miséria persiste apesar do Bolsa-Família”, Folha de S. Paulo, 18 de novembro de 2007.

ARTIGOSilvio Caccia Bava: Captação de água, construção de cidadania - Le Monde Diplomatique Brasil

05 de Dezembro de 2007