Comissão de Agricultura realizou audiência pública

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, audiência pública para discutir as propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir a adição de açúcar e aromatizantes na produção de cigarros e proibir a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda (Consultas Públicas 112/10 e 117/10).
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento que sugeriu o debate, disse que as sugestões da Anvisa podem causar prejuízos incalculáveis aos fumicultores. Ele afirmou que as proposições foram apresentadas em um momento inoportuno, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.
Pela relevância da cultura do fumo no país, o parlamentar espera que, durante a audiência desta terça-feira, seja proposto um debate franco entre os representantes de diversos ministérios, autarquias, empresariado e os produtores rurais. “O cultivo de tabaco é praticado por mais de 200 mil produtores brasileiros, é a principal fonte de renda de mais de 700 municípios da região Sul do país, gera arrecadação anual de cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos e US$ 2 bilhões em exportações”, destaca Heinze.
LOCAL - A audiência foi confirmada para o dia 22 de março, às 14h30, no plenário 1 do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Por Assessores da Agricultura