Comissão de Agricultura cria cinco subcomissões‏

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovaram, hoje (6), a criação de cinco subcomissões para discutir assuntos ligados ao setor.
A primeira subcomissão especial aprovada foi sugerida pelo deputado federal Beto Faro (PT/PA) e vai analisar e propor, em 180 dias, medidas para o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O autor justificou a solicitação alegando que não há um controle em relação à aquisição de terras por estrangeiro.

O deputado federal Domingos Sávio (PMDB/MG) é o autor da criação da subcomissão permanente que vai acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Segundo ele, os principais assuntos que serão discutidos são a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos carteis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismo de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.
Acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro será o objetivo principal da subcomissão permanente proposta pelo deputado federal Marcon (PT/RS). Também analisará a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional.
A quarta subcomissão aprovada discutirá formas de utilização de energias renováveis na agricultura, e foi proposta pelo deputado federal Oziel Oliveira (PDT/BA). Para o parlamentar, a discussão sobre o assunto será importante principalmente para os pequenos produtores rurais, que poderão utilizá-las reduzindo custos de produção. Atendendo solicitação dos deputados federais Zé Silva (PDT/MG) e Célia Rocha (PTB/AL), a subcomissão também avaliará políticas públicas para a agricultura de base familiar e extensão rural.
Os membros da Comissão de Agricultura também aprovaram o requerimento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propôs a criação da subcomissão especial que analisará as assimetrias do Mercosul. Segundo o parlamentar, atualmente essas assimetrias trazem grandes prejuízos para o produtor rural. Ele disse ainda que a subcomissão pode propor medidas para gerar preços brasileiros mais competitivos no mercado.
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