Comissão de Agricultura vota relatório sobre fusão das empresas JBS e Bertin

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai votar, quarta-feira (6), às 10h, no plenário 6, anexo 2, o relatório parcial sobre a fusão entre as empresas JBS e Bertin.

O autor do relatório, deputado federal Luiz Carlos Setim (DEM/PR) elaborou o documento na legislatura passada quando fazia parte da subcomissão permanente instalada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas. Nessa semana a subcomissão foi reinstalada e os membros elegeram o novo presidente, o deputado federal Leandro Vilela (PMDB/GO).

No relatório o deputado sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito que estimule a implantação de frigoríficos de pequeno e médio porte e, destine financiamento de capital de giro aos frigoríficos já existentes. Também indica ao CADE que crie um mecanismo de acompanhamento e monitoramento da fusão entre a JBS e Bertin por um período de quatro a cinco anos, para avaliar o grau de concentração de mercado.

Luiz Carlos Setim sugere ainda que os órgãos de controle de concorrência exijam a previa quitação de dívidas pendentes das empresas com os produtores. Além disso, pede a celeridade da aprovação do projeto de lei da Câmara nº 6, de 2009, que altera a Lei de Antitruste e reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

O relatório do deputado Setim foi elaborado após inúmeras reuniões com representantes das duas empresas e entidades ligadas ao assunto. As reuniões foram gravadas e também contou com a presença de outros membros da subcomissão. Se for aprovado pela Comissão de Agricultura será encaminhado às autoridades competentes.

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
Anexo 2, Ala C, Salas 32 a 36
Contatos: (61) 3216-6402 ou 6404

Fonte: Assessores da Agricultura