Paraíba fecha semestre com redução de R$ 680 milhões na dívida

A Paraíba reduziu em mais de R$ 680 milhões a dívida consolidada durante o primeiro semestre de 2011. O valor total da dívida, que em dezembro do ano passado era de R$ 1,7 bilhão, caiu para R$ 1 bilhão ao final de junho deste ano. Depois de aumentar em torno de R$ 160 milhões durante o ano passado, o déficit, que se mantém elevado, teve redução de 40%. A queda ficou acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

O resultado foi apresentado em entrevista coletiva realizada pelos secretários da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, e das Finanças, Aracilba Rocha, na manhã desta segunda-feira (1º). Os dados são do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que avalia o cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO para o ano. O relatório também aponta superávit orçamentário de R$ 611 milhões, entre receita (R$ 3,3 bilhões) e despesa (R$ 2,7 bilhões) durante o mesmo período.

A Secretária de Estado das Finanças, Aracilba Rocha, revelou que este governo trabalha com arrecadação a alcançar, e não com receita prevista. “Esta foi a linha adotada pelo governador Ricardo Coutinho. Dessa forma, paga-se o que se deve dentro do mês, para não acumular déficit”, disse .

Segundo a secretária, para que o governo não passe o exercício de 2011 para 2012 com uma dívida muito grande, o governo está fazendo economia e redução de gastos, e nem mesmo os cargos comissionados foram nomeados.

Balanço Orçamentário – Na coletiva, o secretário Luzemar Martins ressalvou que, para avaliação correta da evolução financeira do Estado, devem se incorporar ao mês-base de junho os onze meses anteriores (a partir de julho de 2010). A partir disso, a Paraíba saiu de um déficit orçamentário de R$ 411 milhões, em 2010, quando registrou o maior desequilíbrio fiscal da década, para um resultado positivo de R$ 192 milhões, em junho passado.

Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões, contra uma arrecadação inferior a R$ 5,8 bilhões. Em 2011, considerando o período de análise (julho/2010 a junho/2011), a arrecadação de R$ 6,2 bilhões ficou acima da despesa de R$ 6,1 bilhões, indicando a volta da Paraíba aos trilhos do reequilíbrio fiscal. O RREO foi publicado na edição do último sábado do Diário Oficial do Estado (DO).

Entre outros fatores, o resultado foi possível pelo aumento de 8% da receita arrecadada e redução de 2% das despesas, sobretudo com a queda de 5% das despesas com pagamento da folha de servidores de todos os Poderes. Outro fator de contribuição para o melhor desempenho fiscal da Paraíba em 2011 foi o crescimento de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos doze meses.

Estado continua ilegal – No primeiro semestre deste ano, a Paraíba reduziu em torno de 5% os gastos com o pagamento dos servidores de todos os Poderes, mas extrapolou o limite máximo de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que mostrou o secretário Luzemar Martins.

De acordo com ele, o Estado ainda compromete 62% de sua RCL com o pagamento da folha. Em 2010, a despesa com pessoal atingiu 67,6% da RCL. Mesmo com a queda do comprometimento da Receita Corrente Líquida  de 67,6% para 62,2% este ano, o Estado se mantém na ilegalidade e impedido de conceder reajustes de salários para os servidores.

Luzemar explica que, para se avaliar o resultado financeiro deste ano, devem ser incorporados ao mês-base de junho os onze meses anteriores. Desta forma, de julho de 2010 a junho de 2011, para pagar a folha, o Estado gastou R$ 3,2 bilhões da sua Receita Corrente Líquida, totalizada em R$ 5,3 bilhões. No comparativo com o ano anterior, a despesa de 2011 fica bem abaixo da de 2010, quando se gastou R$ 3.269.092 bilhões para pagamento da folha, com uma RCL inferior de R$ 4,8 bilhões.

Maior redução – A redução dos gastos com a folha foi maior no Poder Executivo (R$ 17 milhões), enquanto o gasto total do Estado com pessoal (outros Poderes) aumentou cerca de R$ 26 milhões. Apenas no Executivo, os gastos com a Folha de janeiro a abril comprometeram 51,5% da receita, índice acima do limite de 49% determinado pela LRF. Para se ter uma ideia da redução, em 2010, o comprometimento chegou a 56,9%. A redução de gastos no Poder este ano foi de 5,4%.

O desempenho do primeiro semestre rompe com a escalada da dívida iniciada na Paraíba em abril de 2009. Na época, o crescimento da folha atingiu contornos inéditos, resultando no pior desequilíbrio fiscal da década, em dezembro de 2010. Luzemar destaca que o controle das despesas com a folha, amplia as chances de investimentos do Estado em setores de atendimento à população como saúde, educação e segurança.

Em relação ao primeiro semestre, o RREO aponta que o Governo da Paraíba investiu mais de R$ 1,8 bilhão nas áreas de Educação (R$ 527 milhões), Saúde (R$ 395 milhões) e Segurança (R$ 273 milhões). Reunidos, estes setores concentram mais de 70% das despesas do Governo Estadual, junto com Seguridade Social e Administração. O diagnóstico da Controladoria Geral do Estado apontou também o aumento de 8% da receita arrecadada em 2011, e a redução de quase 2% das despesas.

Superávit e Tesouro – Até 30 de junho deste o ano, o caixa do Estado detinha R$ 317 milhões depositados nos bancos do Brasil e Santander, indisponíveis para uso do Tesouro estadual. De acordo com a Controladoria Geral do Estado, o montante já está destinado ao pagamento de despesas empenhadas e não pagas (R$ 106 milhões), gastos constitucionais nos setores de Educação e Saúde (R$ 55 milhões), programa Contrapartida Solidária (R$ 50 milhões), consignações sobre folha de pessoal (R$ 30 milhões), além de recursos para outros Poderes (R$ 14 milhões).

Do total, restam R$ 62 milhões resultantes do superávit orçamentário do primeiro semestre, sem qualquer relação com a existência de caixa no início da gestão em janeiro deste ano. O montante deve ser somado a eventuais valores para abatimento da dívida do Estado, conforme explicou Luzemar Martins.

Exercício financeiro – Até 30 de junho, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 3,3 bilhões. Deste total, estão comprometidos R$ 2,4 bilhões em dívidas acumuladas. Outros R$ 300 milhões estão destinados para saúde e educação. O resultado é o saldo positivo de R$ 30 milhões que servirão para absorver dívidas do próximo semestre. Em dezembro de 2010, o saldo na caixa do Estado era de apenas R$ 1 milhão. “Com este resultado, podemos prever que a Paraíba alcance o equilíbrio financeiro e fiscal até dezembro”, arremata Aracilba Rocha.

COMPARATIVO DOS RESULTADOS FISCAIS 2010/2011

Discriminação
Jul/10 a Jun/11

Jan a Dez 2010

Receita Corrente Líquida (RCL)
R$ 5.302.676 

R$ 4.835.860 

Gastos com pessoal 

- Estado

- Executivo

R$ 3.295.671

R$ 2.735.816

R$ 3.269.092

R$ 2.752.800

Gastos com pessoal/ RCL 

- Estado

- Executivo

62,15%

51,59%

67,60%

56,92%

Redução de Gastos com Pessoal/RCL 

- Estado

- Executivo

5,45%

5,33%

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010/2011 (RESUMO)

Discriminação
Mai/10 a Abr/11

Jan a Dez 2010

Receita Orçamentária
R$ 6.295.183 

R$ 5.833.929 

Despesa Orçamentária
R$ 6.103.106 

R$ 6.245.115 

Resultado orçamentário
R$ 192.007 

R$ – 411.186