O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para o
pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito pelos
motoristas infratores. A ideia é que eles tenham que arcar com os custos
de auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo, segundo afirmou
nesta quarta-feira o presidente da autarquia, Mauro Hauschild.
De acordo com ele, a Advocacia-Geral da
União (AGU) estuda a forma como será feita a cobrança. Conforme
Hauschild, atualmente o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com as despesas
decorrentes de acidentes de trânsito. “Não é justo para a sociedade que o
INSS, que arca com pesado déficit de suas contas para dar garantias aos
segurados, tenha que custear essas despesas, causadas pela má conduta
de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando
graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão”, disse.
O presidente do INSS espera que o
trabalho envolva a parceria do Ministério Público, Polícia Rodoviária
Federal e departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), entre outros.
“Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos (para
responsabilizar motoristas). Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a
situações desnecessárias”, afirmou, em entrevista ao programa Brasil em
Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República.
O presidente do INSS disse que “essa
transferência de responsabilização” já tem ocorrido em situações que
envolvem empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a
riscos e acarretam mortes e lesões. Segundo ele, o instituto tem ganhado
causas desse tipo, o que também deverá ocorrer quanto a motoristas que
provocam acidentes de trânsito com vítimas.
Hauschild disse que a medida terá
caráter educativo, assim como a Lei Seca, que estabeleceu sanções como o
pagamento de multa, a suspensão da carteira de habilitação e a prisão,
para o motorista que é flagrado dirigindo embriagado. “As causas
provocadas por irresponsabilidade, com certeza, têm que ser custeadas
por quem assumir o risco de provocar mortes ou lesões”, defendeu
JornaldoBrasil
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