Justiça considera ilegal contrato de terceirização da saúde

Justiça Federal do Mato Grosso mandou cancelar contrato de gestão do governo do Estado com uma Organização Social.

A Justiça já começa a decidir contra a terceirização dos serviços de saúde. Em Mato Grosso, a juíza federal da Segunda Vara, Célia Regina Ody Bernardes, mandou cancelar nesta terça-feira (20) o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) para gerenciamento do hospital Metropolitano do Cristo Rei, em Várzea Grande. A decisão foi tomada através de um mandado de segurança protocolado pelo Conselho Regional de Medicina.

De acordo a decisão judicial, o hospital terá que ser gerenciado pelo Governo do Estado e a multa, em caso de descumprimento da decisão, será de R$ 100 mil por dia. A unidade de saúde foi inaugurada no mês de agosto.

Em seu despacho, a magistrada considerou como ilegal a decisão do Estado em contratar uma OSS para gerenciar a unidade de saúde. "Concluo que a transferência, pelo Estado de Mato Grosso à organização social Ipas da totalidade do serviço de saúde que deve ser prestado no Hospital Metropolitano de Várzea Grande extrapola os limites constitucionais de atuação das organizações sociais. Em razão disso, reputo inválido o contrato de gestão número 001/SES/MT/2011” diz trecho da sentença.

Apesar dos gastos mensais de R$ 1,2 milhão, o hospital tem demonstrado pouca efetividade no atendimento e execução de cirurgias de baixa e média complexidade. Em agosto, foram realizados apenas 17 procedimentos cirúrgicos.

O Projeto de teceirização do hospital de Trauma de João Pessoa está sendo discutido na Assembleia Legislativa. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A votação foi adiada devido um pedido de vista do deputado Raniery Paulino (PMDB).

Jornal da Paraíba