Texto deve ser aprovado nesta quarta por comissão do Senado
O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC),
relator do projeto na CMA (Comissão do Meio Ambiente), que deve analisar
a proposta antes da votação no plenário.
O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio, com um projeto do
então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No
entanto, como essa proposta sofreu diversas modificações até ser votada
no Senado, ela voltará para a avaliação dos deputados e, só depois
disso, passará pela sanção presidencial.
Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às
recentes discórdias nas comissões do Senado, entenda as principais
polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal:
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra
no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a
toda a população.
A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a
vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como
reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem
matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e
outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais
de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu
diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e
o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido
ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à
restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma
necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e
mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas
provisórias e seria necessário algo mais sólido.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de
incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera
a mata, como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar
nessa questão ambiental.
Quais as principais diferenças entre o projeto do senador
Jorge Viana, apresentado no Senado, e o de Aldo Rebelo, votado na
Câmara?
Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha definições
importantes no debate, como o que constitui uma agricultura familiar e
quais atividades podem ser exploradas em determinadas áreas protegidas.
Além disso, há novas normas propostas, como a criação de incentivos
em troca de serviços ambientais, e mudança de alguns pontos, como a
recomposição das Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs (ler
abaixo).
Qual a avaliação que ruralistas fazem dessas mudanças?
Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como defender que
todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no
Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura
familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de restrições como essas, os representantes desse setor
comemoraram, já que acreditam que o Código em vigor atrapalha o
desenvolvimento do país por ter sido criado quando agricultura e
pecuária tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as alterações
para que haja mais terra para ampliar a produção.
Assuero Veronez, vice-presidente do CNA, disse que "a expectativa é a
de que vamos conseguir aprovar [o texto] e superar mais uma etapa desse
calvário, para que muitos agricultores pressionem parar mudar essa lei,
que tão mal faz o país".
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?
Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área
rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas
são suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a
eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso
sustentável na agricultura e pecuária.
Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o
desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o
ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o
controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse
desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está
diretamente ligada a tais fatores ambientais.
Os dois setores acreditam que o novo texto não vai coibir
desmatamento. Entre as principais críticas estão o perdão, em vários
níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de
atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação
Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em
outras regiões do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) também é
alvo de críticas.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas APPs são os terrenos mais vulneráveis em propriedades
particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de
serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É
o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas
em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A
polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas
áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural -
descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para
garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua
extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da
propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e
20% no restante do território.
R7
Olá! Eu sou Dário Cardoso, dono do Blog www.desterro1.com
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