O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da
Diversidade Humana (Semdh), promove até dezembro uma série de atividades
em comemoração ao Mês da Consciência Negra. A programação, denominada
“Do Quilombo dos Palmares aos dias atuais, pelos direitos da População
Negra”, inclui uma série de ações de educação, cidadania e cultura
alusivas ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data instituída
pela Lei nº 12.519 criada para homenagear Zumbi dos Palmares,
representante da luta do negro contra a escravidão.
Na próxima sexta-feira (25), a Semdh, em parceria com a prefeitura de
João Pessoa realizará a ação Enfrentamento ao Racismo no Comércio, no
Parque Solon de Lucena e no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital. O
movimento, de caráter educativo, pretende chamar a atenção de
comerciantes e cidadãos para a promoção da igualdade racial, destacando
ainda que a maior parcela da população do Estado é negra. De acordo com
dados do IBGE de 2010, a Paraíba tem 2.199.587 negros, número que
equivale a 59% dos habitantes.
Políticas públicas – A programação alusiva ao Mês da
Consciência Negra está focada especialmente nas comunidades
quilombolas. Uma comitiva da Semdh está visitando quilombos espalhados
pelo Estado promovendo debates e rodas de diálogo sobre os desafios e
novas formas de resistência dos dias atuais.
O levantamento das reuniões promovidas em parceria com a Coordenação
Estadual das Comunidades Quilombolas da Paraíba (Cecneq) serão
apresentados no “Seminário Estadual de Políticas Públicas para as
Comunidades Quilombolas”. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de
dezembro, na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep), no bairro de
Mangabeira, em João Pessoa. O seminário reunirá secretarias de Estado,
prefeituras municipais, movimentos negros, além de representantes das
comunidades quilombolas.
De acordo com a gerente executiva de Equidade Racial da Semdh, Luiza
Regina Alves de Oliveira, a meta é a de criar um Plano Estadual de
Políticas que contemple as necessidades das 38 comunidades quilombolas
espalhadas por 25 municípios paraibanos.
“Em nossas visitas identificamos comunidades quilombolas em processo
avançado nas conquistas de direitos, especialmente aquelas que ficam
mais próximas às cidades, como é o caso da comunidade do Talhado Urbano,
em Santa Luzia, e Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande. São lugares
com escola e ruas calçadas. Já na comunidade Fonseca, no município de
Manaíra, por exemplo, encontramos condições precárias, com muitas
dificuldades de acesso e falta de água. Por isso, é importante esse
levantamento, que norteará nosso Plano de Políticas Públicas, previsto
para ser executado em quatro anos”, enfatizou Luiza.
Secom PB
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