Bitributação prejudica vendas na web como um todo, diz Camara-e.net

Para o órgão, deve haver uma padronização da cobrança dos impostos.

Assembleia da Paraíba aprovou nesta terça-feira (22) a bitributação.

A Assembleia Legislativa da Paraíba incorporou nas leis estaduais na manhã desta terça-feira (22), por 15 votos a 13, a dupla cobrança do tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet. Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), a bitributação prejudica o segmento como um todo.
“É importante ressaltar que a Camara-e.net não é a favor nem contra a relação de divisão dos impostos entre os estados. Nós somos contra que as empresas que desenvolvem comércio eletrônico sejam penalizadas por discussões políticas que elas não fazem parte”, declarou o coordenador do comitê jurídico da Camara-e.net, Leonardo Palhares.
A Paraíba está entre os 18 estados que assinaram, em abril, um protocolo para alterar a cobrança do ICMS no comércio via internet. Também fizeram parte do acordo Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal. O acordo estabelece diretrizes e é um compromisso apenas entre os que o assinaram.

No entanto, para o órgão, o ideal é que haja uma padronização da cobrança. “Na prática, a empresa de comércio eletrônico tem que pagar o imposto na íntegra no local de origem e ainda a parcela exigida pelos estados no destino. Uma carga tributária que seria de 18% passa a ser de 25%, por exemplo”, explicou Palhares.
Leonardo Palhares explicou que, por enquanto, as empresas não estão repassando o valor da bitributação para os consumidores, mas que isso pode acontecer e que os prejuízos também vêm de outras formas. “Empresas estrangeiras que gostariam de se fixar no Brasil estão deixando de fazê-lo por causa dessa incerteza”, disse o coordenador.

G1 PB