Desterro PB: Polêmica do Projeto de Lei para Rateio dos recursos do FUNDEB

O Sindicato dos Servidores versos Camara de Vereadores.

Vereadora Marivânia

A Vereadora e atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Desterro, Srª Marivania Campos entrou em contato com a Redação do Blog Acesso Desterro para fazer uma denuncia sobre uma votação ocorrida no dia 27 de Dezembro de 2011 (terça-feira), ela destaca que entrou um dinheiro do FNDE, registrado pela portaria nº 320 no mês de abril de 2011, Desterro como outras cidades foi contemplada, nesse caso com 92 mil reais que foi uma diferença de 2010 e que já deveria ser rateado entre os professores, como Desterro ainda tem sobra de 2011 e ainda não entrou nem a ultima parcela do FUNDEB referente à Dezembro de 2011 que será depositada até 31 deste, com isso a ela expressa que não há condições de estipular o valor real do rateio para os professores ou mesmo votar um projeto de lei que contemple os dois anos como foi proposto e votado na sessão do dia 27.

Ela destaca que um fato quem mais chama a atenção é que no projeto de lei nº 021/2011 apresentado a câmara e aprovado, trata sobre o pagamento do rateio do saldo de 2010 e 2011 e o valor não se aplica a realidade, primeiro que ele excluiu parte da classe, pois alguns professores que foram aposentados agora a pouco tempo não serão beneficiados com esse direito e segundo dá direito a professores contratados, ela ressalta que esse projeto 021/2011 não pode entrar em vigor, pois ainda não foi depositado a ultima parcela referente a Dezembro de 2012, desta forma não tem como saber qual o valor total para cada um dos professores, como já está estipulado no projeto um valor de R$ 1.300,00 e além disso o projeto ainda prevê proporcionalizar o valor por professor, mas na realidade é um rateio, e rateio é por partes iguais e não um ou outro receber mais e outros menos, e esse recurso é para os professores efetivos da rede pública municipal e não para contratados.

Marivania ainda ressalta que esse projeto nem foi apresentando a câmara para apreciação, nem a comissão de educação do município, presidida pela mesma, e isso vem a ferir primeiro o regimento interno da Câmara de Vereadores de Desterro e segundo a democracia e a classe dos professores de Desterro. 

Dário Cardoso – Acesso Desterro

Informações Marivania Campos