Objetivo é assentar 2.739 famílias sem-terra; área soma mais de 112 mil hectares
O governo publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário
Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de
reforma agrária. No total, são 60 fazendas em 13 Estados, somando uma
área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias
sem-terra.
A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita
conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. O
primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam
a uma média histórica dentro da área onde estão situadas. O segundo
define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15
famílias. O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de
estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas
públicas para benefício das famílias assentadas.
Os Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a
partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do
Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.
R7.com
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