TC manda suspender concorrência em CG

De acordo com o edital, o prazo do contrato é de 30 meses com o valor estimado em R$ 39,8 milhões para a execução dos serviços.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, determinou, cautelarmente, à prefeitura de Campina Grande a suspensão da concorrência 007/2011, prevista para 3 ou 6 de janeiro, para contratação de serviços de limpeza urbana no município. De acordo com o edital, o prazo do contrato é de 30 meses com o valor estimado em R$ 39,8 milhões para a execução dos serviços.

Catão também determinou o agendamento desse processo para referendo na primeira sessão plenária a ser realizada pelo Tribunal depois do atual período de recesso. Isso ocorrerá, portanto, no próximo dia 11 de janeiro, na primeira sessão de 2012.

A medida cautelar decorreu de recomendação da auditoria que aponta “indícios de irregularidades no edital”. Segundo relatório do Departamento de Auditoria, Licitações, Contratos e Obras Públicas (Decop) e da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos (Dilic), órgãos do TCE, a não suspensão do procedimento licitatório pode acarretar grave prejuízo econômico à administração e aos licitantes.

“Ante as conclusões do Decop e Dilic e tendo em vista que o Tribunal se encontra em período de recesso, determino que se notifique a autoridade responsável para que suspenda o presente procedimento, facultando-lhe a oportunidade para apresentar esclarecimentos e justificativas acerca das restrições constantes do sobredito relatório”, decidiu o conselheiro Fernando Catão.

O Edital de Concorrência 007/2011 objetiva a contratação de empresa especializada para execução, pelo menor preço global, dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana no município de Campina Grande. Como a PMCG ainda vai fazer a defesa, o Tribunal de Contas não revelou quais são os indícios de irregularidades.

AJUSTES
O procurador-geral do Município de Campina Grande, Fábio Thoma, explicou que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação, de forma cautelar, do presidente do Tribunal de Contas do Estado. “Independente do teor da liminar, a concorrência está suspensa para o dia 3 de janeiro. A prefeitura, quando for notificada sobre as eventuais falhas, fará os ajustes e marcará uma nova data da concorrência”, esclareceu Thoma.

Quando da publicação do aviso de licitação, no dia 28 de novembro no Diário Oficial do Estado, vereadores da oposição, a exemplo de João Dantas (PSD) e Tovar Correia Lima (PSDB), chegaram a questionar da tribuna da Câmara o valor alto da licitação - R$ 39,8 milhões - em um ano eleitoral e fato de a gestão de Veneziano só ter mais 12 meses e o contrato estabelecer 30 meses, entre outros pontos.

O prefeito Veneziano rebateu, alegando que um contrato de 30 meses era normal, pois evitaria a descontinuidade.