Em pauta no TJPB o julgamento de uma ação penal contra o prefeito da cidade de Serra Branca.
O Pleno do Tribunal de Justiça realiza quarta-feira (11) a primeira
sessão do ano, com uma pauta composta de 57 processos, entre os quais,
14 Mandados de Segurança, 9 Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs), duas Notícias Crime, uma Ação Penal e outros processos que
tratam de Queixa Crime, Inquérito, Incidente de Inconstitucionalidade,
Embargos, Agravos Internos, Revisão Criminal e Ação Rescisória. A
sessão, que será presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, começa às 9h, na Sala de Sessões no primeiro andar do Palácio da
Justiça.
As ADIs em pauta, movidas pelo Ministério Público, contestam leis
municipais que permitiram, segundo consta nos autos, a contratação de
servidores por excepcional interesse público, sem a observância de
dispositivos legais que permitem, por tempo determinado, o ingresso na
administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os
processos envolvem os municípios de Amparo, São Sebastião de Lagoa de
Roça, Aparecida, Passagem, Jacaraú, Aroeiras, Condado, Taperoá e Cacimba
de Dentro. Vários processos são remanescentes de sessões anteriores,
tendo como relatores os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (3),
João Alves da Silva (2), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (3) e Maria
das Neves do Egito (1).
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator das duas Notícias
Crime, uma que tem como noticiado o prefeito de Cajazeirinhas, José
Almeida Silva, e a outra o prefeito de São José do Rio do Peixe, José
Lavoisier Gomes Dantas. Relata também uma Ação Penal que tem como
representado o prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota. O
desembargador Joás de Brito Pereira Filho relata a Queixa Crime nº
999.2011.000607-2/001, proposta por Severino Gomes da Silva, contra o
prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho.
Fonte: Jornal da Paraíba
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