O ex-prefeito de Sapé José Feliciano Filho livrou-se, em recurso de
revisão, de débito superior a R$ 512 mil que lhe fora imputado quando do
julgamento inicial das contas de 2002 examinadas em 2005 pelo Tribunal
de Contas da Paraíba.
Na sessão plenária desta quarta-feira (01), o TCE reformulou seu
entendimento inicial, depois do exame de documentos com que o
ex-prefeito conseguiu comprovar – no segundo e último recurso à Corte – a
movimentação correta de verbas públicas promovidas no comando do
município. A decisão deu-se, agora, conforme voto do conselheiro Arthur
Cunha Lima, relator do processo.
Na mesma sessão plenária, o prefeito de São Domingos do Cariri José
Ferreira da Silva viu as contas de 2010 aprovadas com louvor. “Esse aí
nunca teve contas públicas rejeitadas”, comentou o conselheiro Nominando
Diniz. Relator do processo, o auditor Antonio Cláudio Silva Santos
endossou o comentário: “Esse prefeito é tão criterioso que já andou
recorrendo até de recomendações do Tribunal. Há um recurso dele, aqui,
neste sentido”.
DESAPROVAÇÃO – Já a prefeita de Riachão do Poço Maria Auxiliadora
Dias do Rego teve as contas de 2010 rejeitadas pelo TCE, conforme voto
do relator Arnóbio Viana, com imposição do débito de R$ 63.950,00, valor
referente a despesas insuficientemente comprovadas com a realização de
cursos. Ela, que ainda pode recorrer dessa decisão, também respondeu por
aplicações em saúde abaixo do limite mínimo constitucional exigido para
o setor.
Remuneração recebida em excesso ajudou a reprovar, conforme
entendimento do relator Umberto Porto, as contas de 2009 da Câmara
Municipal de São José do Sabugi apresentadas pelo então presidente
Francisco de Medeiros Lima, de quem é exigida a devolução de R$
2.900,00. Também foram desaprovadas as contas de 2009 da Câmara de São
Miguel de Taipu com imputação do débito de R$ 9,3 mil ao vereador João
Cassimiro da Silva Filho por despesas irregulares, segundo proposta do
relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso contra ambas as
decisões.
O Tribunal aprovou as contas de 2010 do Fundo Estadual de Assistência
Social e das Câmaras Municipais de Cacimbas, São João do Cariri, São
Domingos do Cariri, Manaíra e Cuitegi, processos a cargo,
respectivamente, dos relatores Antonio Gomes Vieira Filho, Umberto
Porto, Arthur Cunha Lima, Antonio Cláudio, Renato Sérgio e Oscar Mamede
Santiago Melo.
Conduzida pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, a
sessão plenária teve à frente do Ministério Público de Contas a
procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Fonte: Portal do TCE PB
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