Governo esvazia plenário e impede votação de MPs

Base govenista se ausentou e com isso as três Medidas Provisórias não  foram analisadas.

Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa adiou nesta quarta-feira (29) a votação de três Medidas Provisórias de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB). A base governista não compareceu ao Plenário e com isso evitou que as matérias fossem colocadas em pauta. Com isso, as MPs só devem voltar a ser analisadas na próxima semana e com isso a pauta do lesgislativo ficou trancada.

Das três matérias que deveriam ser analisadas, duas tiveram parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra foi modificada no âmibito da mesma comissão. A MP 183 que institui a Secretaria de Estado da Fazenda, da fusão das pastas da Receita e das Finança, e a MP 184, que define o percentual de cargos de provimento em comissão na administração direta do Poder Executivo estadual, foram vetadas na comissão. Já a MP 185 que define o reajuste dos servidores estaduais e institui uma data-base para isso passou com uma emenda que modifica o artigo que revogava a Lei do Subsídio do Fisco.

Uma decisão judicial determinou que a decisão do CCJ só poderia ser modificada com quórum qualificado, 24 votos. No momento da verificação da presença dos deputados na sessão de hoje 15 parlamentares e apenas três governistas (Doda de Tião, João Gonçalves e Toinho do Sopão)."Lamentavelmente a situação se ausentou da Assembleia, eles estão descumprindo uma resolução que diz que eles podem até obstruir a pauta, mas devem estar em plenário. ", disse o presidente da CCJ, Janduhy Carneiro. O deputado disse incluisive que vai procurar o presidente da Assembleia para que essa questão seja resolvida."Nós somos pagos para estar aqui", completou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), negou que o esvaziamento do plenário fosse uma manobra. Segundo ele, os deputados se ausentaram para participar de uma solenidade do Executivo no Palácio da Redenção."Coincidentemente o governo está assinando contrato com uma empresa agora no Palacio e alguns deputados vão estar na solenidade. A votação fica para a próxima semana", disse.

Hervázio afirmou que a base governista está sólida, mas admitiu que não tem a quantidade de votos suficientes para derrubar a decisão da CCJ, pois conta apenas com 21. Ele disse que a base governista vai tentar convencer alguns nomes da oposição e revelou que na tarde desta quarta vai se reunir com o secretário-chefe de governo para discutir essa questão. "Temos procurado convencer e pedir o apoio de colegas deputados (da oposição)", completou.

No entanto, ao invés de mais três votos a base governista vaoi precisar de quatro, pois o deputado Doda de Tião (PPL) disse que vai votar favoravel ao parecer da CCJ. "Voto de acordo com minha consciência e vou votar com o Fisco", disse Doda.

 

Jhonathan Oliveira – Jornal da Paraíba

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