MP solicita documentos referentes à implantação do Jampa Digital

Prefeitura de João Pessoa tem prazo de 15 dias para enviar cópias, diz MP.
Investigações integrarão inquérito civil iniciado em novembro de 2011.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, nesta terça-feira (27), cópias dos documentos referentes à contratação da empresa Idea Digital e a implantação do Projeto "Jampa Digital". De acordo com o MPPB, com o auxílio destes documentos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa vai apurar a possível existência de propina a agentes públicos no processo de contratação da empresa, a efetiva entrega dos equipamentos comprados com dinheiro público e o funcionamento do projeto.
Os documentos requeridos à Prefeitura de João Pessoa vão integrar parte de um inquérito civil público iniciado em setembro de 2011. Na ocasião o inquérito fora aberto com o objetivo de investigar fraudes no processo licitário de instalação de banda larga em João Pessoa e suspeitas de superfaturamento nos preços apresentados pela empresa Idea Digital, vencedora da licitação.
Com o requerimento do MPPB, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa tem o prazo de 15 dias para enviar cópias de comprovantes de despesas empenhadas em favor da empresa responsável pela implantação do projeto. Notas ficais e ordens de pagamentos bancários integram a lista de documentos requeridos pelo Ministério Público, segundo o promotor João Benjamin Delgado Neto.
Além de documentos referentes à contratação e pagamento à empresa Idea Digital, O Ministério Público também solicitou o envio de cópias do convêncio celebrado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério da Ciência e Tecnologia para execução do "Jampa Digital". De acordo com o MPPB, o ofício enviado pelo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, então secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa na época em que o "Jampa Digital" era instalado, foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e as denúncias contidas nele também serão apuradas.
No TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, informou que já recebeu o ofício de Aguinaldo Ribeiro e que já havia determinado a abertura de uma inspeção especial na execução do contrato do Jampa Digital.
Ele explicou, na segunda-feira (26), que ao analisar o edital de licitação do projeto o tribunal viu alguns problemas e mandou suspender o processo, a prefeitura obedeceu fez modificações e o edital foi considerado legal.as próprias da prefeitura investidas no Jampa Digital.

G1 PB