TCE concedeu 180 dias para o governo do Estado tomar providências sobre o concurso.
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contratações
de servidores por excepcional interesse público para o hospital
regional de Guarabira. A Corte de Contas deu um prazo de 180 dias para
que o governo do Estado adote as providências visando a realização de
concurso público no hospital.
As irregularidades, de acordo com o TCE, vêm de governos passados. O
ex-secretário de saúde, José Maria de França, informou que as
contratações foram feitas na completa legalidade e que não poderia
anular tais contratações, até porque seria o verdadeiro caos instalado
na administração pública. O atual secretário, Waldson de Souza, não se
pronunciou sobre as irregularidades.
Segundo o TCE, as contratações não atendem a necessidade temporária,
nem a excepcionalidade do interesse público, “já que perpetuam ao longo
do tempo”. No entendimento da auditoria, não restam dúvidas quanto à
ilegalidade das contratações que vêm perdurando por muitos anos, sem que
nenhuma providência tenha sido tomada.
Agora, conforme a decisão do Tribunal de Contas, o governo do estado
deverá realizar concurso público para prover as vagas de profissionais
da área da saúde e dos que prestam serviços burocráticos e permanentes
no hospital regional de Guarabira.
JP Online
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