Carteira de identidade passa a ser emitida gratuitamente na Paraíba

Benefício vale apenas para a primeira via do documento.

Antes o cidadão pagava R$ 10,11 para retirar a carteira de identidade.

Na Paraíba, a primeira via da carteira de identidade, válida em todo o território nacional, está sendo emitida gratuitamente, a partir da sexta-feira (20). Os locais que realizam o serviço, por meio do Instituto de Polícia Científica, começaram a expedir o documento sem custos, em cumprimento à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

Antes da lei, a primeira via do documento custava R$ 10,11. A segunda via continua sendo cobrada no valor de R$ 16,85. Até junho deste ano, as Casas da Cidadania emitiram 10.930 carteiras de identidade. 

Para retirar a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos, naturalizados ou portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento. A lei sancionada pela presidente Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não trazia expresso o direito à gratuidade. 

A Casa da Cidadania de Campina Grande foi a que mais emitiu carteiras de identidade, com 2.883 expedições. Em seguida, a Casa da Cidadania de Patos, com 1.740 documentos; e a de Jaguaribe (1.474), Tambiá (1.444), Manaíra (1.277) e Mangabeira (1.081), em João Pessoa. Em Guarabira foram 664 e em Cabedelo, 367.

G1 PB