TRT multa Cagepa em R$ 500 mil por dívidas trabalhistas

Segundo o procurador da companhia, a empresa irá recorrer junto ao TST
Nesta sexta-feira (3) a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi multada em R$ 500 mil por descumprir uma decisão condenatória contra uma empresa que lhe presta serviços. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tomou esta decisão depois de analisar um recurso do órgão contra uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba.

A Cagepa foi responsabilizada pelo MPT por ter contratado a empresa prestadora de serviço sem realizar uma seleção cautelosa. De acordo com o procurador José Caetano, a inadimplência dos serviços terceirizados faz com que a administração pública se responsabilidade em relação os créditos decorrentes da relação de emprego.

Claramente inconformado, o procurador jurídico da Cagepa, Fábio Andrade, alegou que a ação é muito antiga pois está em andamento desde o ano 2000. “A Cagepa está sendo multada porque a empresa devedora principal está fechada e não se responsabilizou de quitar esta dívida”, comentou. Ainda segundo as informações de Fábio, a companhia irá recorrer junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

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