Bancada federal se reúne com ministro para tratar de ações que amenizem efeitos da seca na Paraíba

Preocupados com os efeitos da seca na Paraíba, deputados federais e senadores paraibanos estarão se reunindo daqui a pouco com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para discutir alternativas para amenizar as consequências na estiagem no Estado.

De acordo com o coordenador da bancada, deputado Manoel Júnior (PMDB), os parlamentares paraibanos estão trabalhando de forma ativa no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para sensibilizar os poderes Legislativo e Executivo para que sejam tomadas ações que efetivamente amenizem o sofrimento da população, em decorrência da longa estiagem que assola a Paraíba.

“Esta é uma das piores secas da história e por isso, é preciso agir o mais rápido possível para salvar os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais que ainda conseguem permanecer no campo”, defendeu o parlamentar. “Tem muita gente indo embora para os grandes centros urbanos, fechando as casas, porque carecem de água, de alimentos e os animais não estão resistindo em decorrência da estiagem prolongada”, disse.

O parlamentar alertou que a seca que assola o Nordeste, em especial a Paraíba, já se tornou umas das piores da história. Diante do quadro se agravando, o peemedebista destacou a necessidade de garantir ao produtor rural o abastecimento de água para a manutenção de pequenas criações de animais; excluir, dos saldos devedores de financiamentos rurais, multas por atraso e quaisquer encargos de inadimplência; conceder, nos financiamentos rurais, rebates sobre as parcelas em atraso e sobre as vincendas em 2012 e em 2013, bem como, garantir à população carente auxílio financeiro no sentido da complementação da renda familiar, de modo a viabilizar a aquisição de alimentos.

Problemas na distribuição de sementes destinadas aos produtores cadastrados no programa Balcão da CONAB também estará em pauta na reunião. Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB), a principal destinação do milho é para alimentação dos rebanhos, mas algumas falhas na logística estão impedindo a distribuição igualitária entre os beneficiários.

Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública podem suspender pagamento de débitos previdenciários

Manoel Junior avisa aos prefeitos e prefeitas que por força de Decreto Presidencial, os municípios que estiverem em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública podem suspender o pagamento referente ao parcelamento de suas dívidas previdenciárias de acordo com o decreto 7.844/2012 que regulamenta o artigo 103-B da Lei 11.196/2005. Para isso, o município precisa apresentar um requerimento de suspensão na Secretaria da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário.



O requerimento deve apresentar um plano de trabalho com previsão para a aplicação dos valores relativos às parcelas prorrogadas em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.

Além do ato do respectivo ente federado que decretou a Situação de Emergência e o ato do Ministro de Estado da Integração Nacional, de reconhecimento da situação.

Política PB com Assessoria