Comissão vê conduta abusiva contra membros de Direitos Humanos na PB

A comissão intersetorial criada pelo governo da Paraíba para apurar a detenção de integrantes dos Direitos Humanos no Complexo Penitenciário Romeu Abrantes (PB1), em agosto deste ano, chegou à conclusão de que houve abuso de poder praticado contra a Comissão Estadual de Direitos Humanos (CEDH) por agentes penitenciários da unidade prisional sob ordens do diretor do presídio, major Sérgio Fonseca, segundo adiantou Rubens Pinto Lira, representante da CEDH na comissão. O relatório foi divulgado na tarde desta segunda-feira (19) durante entrevista coletiva na sede da Ouvidoria de Polícia.

De acordo com Rubens Pinto, a comissão  sugere que o governador Ricardo Coutinho demita o diretor do PB1 e investigue as condutas administrativas do gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho e de Julliemerson Guedes, além da abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do agente penitenciário Zanal Alves da Silva.

De acordo com Rubens Pinto, a conclusão de que houve abuso de poder foi unânime. “Diante disso, eu espero pessoalmente que o governador Ricardo Coutinho siga o mesmo raciocínio, e que tome as providências que a comissão sugeriu”, declarou

Rubens Pinto afirmou que durante as investigações da comissão intersetorial, foi solicitado ao coronel Washington França o afastamento do diretor do PB1. “O coronel além de não ter feito o afastamento, sequer respondeu à comissão”, disse. "Não há dúvidas que todos do Sistema Penitenciário têm responsabilidade no caso", completou.

O representante da CEDH explicou que a comissão chegou ao resultado depois de ouvir todos os integrantes dos Direitos Humanos que foram detidos e o diretor do PB 1, além dos agentes penitenciários envolvidos. “Os que praticaram o crime de abuso de poder negaram. Porém, os depoimentos das vítimas não deixam dúvidas de que houve abuso, sim”, afirmou. Rubens explicou ainda que a ordem de prisão ficou comprovada e que partiu do major Sérgio Fonseca.

Ainda de acordo com Rubens Pinto Lira, a comissão sugere que seja criado um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados na Paraíba (OAB-PB) e Administração Penitenciária para "urgente reestruturação no Sistema Penitenciário paraibano. A comissão também sugere que o governador Ricardo Coutinho adote medidas para regulamentar a entrada dos integrantes dos Direitos Humanos às unidades prisionais do estado. "Queremos ter livre acesso a essas unidades. Por isso, queremos que o governo da Paraíba apenas regulamente o que a lei determina", enfatizou.

É algo de repercussão internacional, muito grave e esperamos que providências sejam tomadas"

padre João Bosco

O padre João Bosco, que tamém faz parte da comissão, disse na coletiva que a detenção dos membros da CEDH foi algo grave, sem histórico no país. "É algo de repercussão internacional, muito grave e esperamos que providências sejam tomadas", afirmou.

O promotor Marinho Mendes afirmou que, no Sistema Penitenciário, há uma política de militarização e nenhum projeto de ressocialização. "Grande parte das unidades prisionais tem na direção militares, que pregam o ódio, o temor, onde a repressão é a regra", afirmou.

O promotor disse ainda que os responsáveis pela política de militarização são o secretário da Administração Penitenciária, Washington França, e o gerente executivo do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho.

Uma cópia do relatório, que já se encontra com o governador Ricardo Coutinho, será encaminhada para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Conselho Estadual de Direitos Humaos (CEDH), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Promoção Social e Defesa dos Direitos Humanos, Procurador de Justiça e Polícia Militar. "O objetivo é que os órgãos, cada um dentro de sua esfera de competência, tome as devidas providências", explicou Rubens Pinto.

O diretor do PB 1, Sérgio Fonseca, disse que cumprirá o que for determinado pela Justiça e pelo governador Ricardo Coutinho. “Estamos aqui para cumprir da melhor forma possível todas as determinações que vierem dos nossos superiores”, disse.

Quanto ao resultado da comissão intersetorial de que houve abuso de poder, o major Sérgio Fonseca contestou. “Não minha opinião não houve. Mas, como já disse, vamos cumprir as determinações, qualquer que seja o entendimento do governador e da Justiça”.

O gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, disse que não iria se pronunciar até receber a informação oficialmente. O secretário da Administração Penitenciária, coronel Washington França, não foi encontrado pela reportagem do G1 para comentar o assunto.

Compuseram a comissão o Ministério Público da Paraíba, a Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PB), a Procuradoria do Governo do Estado, a Chefia de Gabinete do Governador e a Comissão Estadual de Direitos Humanos.

Entenda o caso

Em visita ao presídio PB1 no dia 28 de agosto, integrantes da Comissão Estadual de Direitos Humanos foram detidos quando um deles foi visto por um dos policiais passando um objeto para um dos presos. Depois que foram liberados, os integrantes do CEDH foram até à 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, registrar a ocorrência.

O diretor do complexo prisional, o major Sérgio Fonseca, explicou que a detenção dos integrantes da comissão só ocorreu para cumprir a legislação que proíbe a entrada de celulares nas unidades prisionais, incluindo também câmeras fotográficas.

Após a confusão, os conselheiros divulgaram um relatório onde apontaram várias irregularidades no complexo prisional, tais como: celas superlotadas, péssimas condições de higiene, além de maus tratos relatados pelos detentos.

Com relação ao que foi apontado pela Comissão Estadual de Direitos Humanos, em entrevista à TV Cabo Branco, o diretor do PB1 afirmou que a estrutura do complexo prisional é uma das melhores do estado, mas que ficou comprometida depois da última rebelião, ocorrida em maio.

Com G1