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25 de nov. de 2012

Governo é alertado de possível derrota da MP do setor elétrico

O governo foi alertado na semana passada de que a Medida Provisória do setor elétrico (MP 579), que reduz a conta de luz e renova antecipadamente as concessões de energia – prioridade máxima do Planalto no Congresso -, pode ser derrubada na Câmara dos Deputados. Líderes governistas apresentaram à presidente Dilma Rousseff e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a sugestão de deixar a medida provisória caducar para que outra seja editada, em termos semelhantes, no ano que vem.

Líderes da base aliada que estão à frente das articulações advertiram o Planalto de que a MP tem chances de ser aprovada na comissão mista nos termos desejados pelo governo. Mas diante do intenso cerco armado pelas concessionárias de energia, insatisfeitas com as condições de renovação impostas, a matéria pode ser derrotada na Câmara, onde é forte o lobby das empresas.

A MP perde a validade no dia 19 de fevereiro. A leitura do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na comissão mista já foi adiada uma vez e reprogramada para a próxima semana.

O governo ofereceu indenização global de R$ 20 bilhões às concessionárias que aderirem à renovação antecipada dos contratos. Em troca, as empresas têm que aceitar uma remuneração menor pelo serviço prestado a partir do ano que vem. O resultado seria uma redução de 16% a 28% na conta de luz. Empresas e investidores reagiram mal à medida. Na semana passada, ações da Eletrobrás, estatal do setor elétrico, registraram queda de 20%.

Por ora, entretanto, a orientação do Planalto é de não recuar às pressões. O governo alega que não rompeu contratos e desafia as empresas insatisfeitas a devolverem as concessões, em caso de não renovação. O relator da MP, Renan Calheiros, foi orientado a não atender a nenhum pleito das empresas em seu relatório. Em troca, teria o apoio do Planalto à sua eleição para a presidência do Senado.

Sem concorrência

Em outra frente, o governo age para barrar iniciativas paralelas, também voltadas à redução da conta de luz. Na semana passada, escalou deputados petistas para barrarem a votação, na Comissão de Minas e Energia, de projeto de lei do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) que concede desconto de 40% na tarifa de energia de entidades filantrópicas. A proposta tinha parecer favorável do relator, o deputado Padre João (MG), do próprio PT. O governo não quer saber de concorrência com a MP do Setor Elétrico.
 
Com ESTADÃO

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