Governo lança ações para promoção da igualdade racial e cidadania

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Gerência Executiva da Equidade Racial, apresenta nesta segunda-feira (19), as ações para promoção da igualdade racial e da cidadania da população negra. O ato, alusivo ao Mês da Consciência Negra, acontece às 9h, no Centro Cultural São Francisco, Centro. Também participam do evento as secretarias de Educação, Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Humano, Juventude Esporte e Lazer, Cultura e Saúde.

A programação inclui a assinatura do decreto pelo governador Ricardo Coutinho para inclusão do quesito cor/raça nas fichas de atendimento e prontuários das secretarias e órgãos do Governo. Haverá apresentação dos programas A Cor da Cultura, Olhos Coloridos, Prima, Disque Denúncia Racismo, Programa Brasil Quilombola e formação para os profissionais dos Centros Sociais Urbanos.

Na avaliação da secretária executiva da Semdh, Gilberta Soares, a questão do quesito raça/cor é fundamental para visibilizar a realidade das pessoas negras no Estado e possibilitar o recorte racial na implementação de políticas públicas. “É um começo tardio na história das políticas públicas estaduais, porém se faz necessário e provocará impacto”, afirmou.

Programação – O ato solene contará com a palestra do professor Waldeci F. Chagas, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que falará sobre a “Implementação da Lei número 10.639 – Pela Igualdade Racial”, além da apresentação cultural do Grupo Raízes.

Durante todo o mês de novembro, a Semdh, através da Gerência Executiva da Equidade Racial, vem apoiando a realização de ações afirmativas promovidas por organizações negras e por comunidades quilombolas. Entre os dias 9 e 10 foi realizado o VIII Congresso de Mulheres Capoeiristas no Centro Cultural Piolim, no bairro do Roger.

A programação do Mês da Consciência Negra da sociedade civil acontecerá nos municípios de Pombal, Sapé, Gurigi, Ipiranga, Mituaçu e João Pessoa. Estão confirmados encontros de comunidades quilombolas do Sertão, rodas temáticas e seminários com a participação da Gerência de Igualdade Racial.

O governo também apoiará as atividades de comunidades de terreiros da Paraíba, como a Caminhada pela Diversidade Religiosa e a Festa de Iemanjá. A Sudema e a Semdh, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman/JP), realizarão a campanha “Lixo não tem Axé”, dirigidas às comunidades tradicionais de terreiros, além de oficinas de cultivo de plantas medicinais.

Cepir/PB – O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB) vai reealizar na quinta-feira (22) a mesa temática sobre “Desafios e Perspectivas para a implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Cepir.” O evento acontece das 8h30 às12h, no auditório da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), na Avenida Epitácio Pessoa, bairro dos Estados.

A Gerência Executiva da Equidade Racial realizou uma formação, na quarta-feira (14), com os operadores do Disque 197, responsáveis pelo sistema de denúncias das polícias militar e civil. “O objetivo foi sensibilizar sobre os crimes raciais, já que o disque 197 atende demandas da população, com informações que dão suporte às ações da Secretaria de Segurança, da Mulher e Diversidade Humana e Administração Penitenciária”, informou Roberto da Silva, Gerente Executivo da Equidade Racial, da Semdh.

Dia Nacional da Consciência Negra – No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. O dia é marcado pela luta contra o preconceito racial, para firmar os direitos e a cidadania da população negra e de valorização da cultura afro descendente na formação do povo brasileiro.

Políticas públicas – A Semdh conta com a Gerência Executiva da Equidade Racial, que tem o objetivo de desenvolver, orientar, apoiar, acompanhar e executar programas e ações voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade etnicorracial, enfrentando a discriminação e todas as formas de racismo e intolerância, que afetam a população negra, quilombolas, povos de terreiros, indígenas e ciganos no Estado.

Confira a programação das entidades, associações, comunidades tradicionais e do governo para o Mês da Consciência Negra:

17/11 – Pombal

II Encontro de Comunidades Quilombolas do Sertão – Perspectivas e Desafios das Comunidades do Sertão e III Seminário Educação não tem Cor, sobre a implementação da Lei – Nº 10.639

Realização: Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva, de Pombal

19 e 20/11 – Gurugi

Semana da Consciência Negra (oficinas de penteados, ciranda e teatro)

Realização: Associação Comunitária do Gurugi

19/11 – João Pessoa

Lançamento de ações e medidas de promoção da equidade racial e da cidadania da população negra

Abertura do Curso sobre a Lei N. 10.639 – Centro Cultural São Francisco

Realização: Semdh/SEE/Goiesc

20/11 – Pombal

Roda Temática “A África está em nós”

Realização: Universidade Federal da Paraíba (Campus Pombal)

21/11 – Brasília (DF)

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica do Programa Brasil Quilombola

Realização: Semdh

22/11 – João Pessoa

Mesa Temática: Desafios e Perspectivas para implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB) – Auditório da Aesa

Realização: Semdh/Cepir-PB

24/11 – Ipiranga

Dia Nacional da Consciência Negra, na Comunidade de Ipiranga

Realização: Associação dos Moradores da Comunidade Negra de Ipiranga

24/11 – Mituaçu

Ato Comemorativo ao dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra)

Realização: Comunidade Quilombola de Mituaçu

24/11 – João Pessoa

Lançamento da Campanha “Lixo não tem Axé” (Jardim Botânico Benjamim Maranhão)

Realização: Sudema/Semdh/Semam/Federação de Cultos Africanos da Paraíba

26/11 – João Pessoa

Roda de Diálogo: Afirmando a negritude na Paraíba e abrindo caminhos para a Igualdade