MPE emite parecer contra substituição de candidaturas

O procurador Regional Eleitoral, Yordan Moreira Delgado, posicionou-se contra a substituição de candidaturas na cidade de Cajazeiras nas eleições de 2012. O caso tem a ver com a substituição da candidatura de Carlos Antônio pela de sua esposa, Denise Oliveira.

Ela entrou na disputa de última hora e foi eleita sem ter aparecido na urna eletrônica. A substituição só ocorreu porque Carlos Antônio teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o procurador, a substituição de última hora representa fraude à vontade popular, que, segundo ele, estaria protegida na Constituição no enunciado de que todo poder emana do povo, o que não ocorreria quando o eleitor vai à urna e vota em um candidato que não tem foto nem o nome registrados no equipamento eletrônico.

“Um candidato após ter o seu pedido de registro de candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se, mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as vésperas da eleição para que então possa renunciar, levando o povo a votar

erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo de forma contraditória”, afirmou em seu parecer Yordan Delgado. 

Com JP Online