Justiça bloqueia R$ 300 mil da Prefeitura de Cajazeiras

Para garantir que os salários atrasados referentes ao mês de novembro e 13º salário dos funcionários terceirizados do Hospital Universitário Júlio Bandeira sejam pagos, em Cajazeiras, a Justiça Federal determinou o bloqueio no valor de R$ 300 mil na conta bancária em que são depositados os recursos relativos à média e à alta complexidade ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal na Paraíba, caso os recursos bloqueados não sejam suficientes para o pagamento dos funcionários, o restante será retirado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A decisão diz ainda, segundo a assessoria do MPF, que após o bloqueio deve ser intimado imediatamente o secretário de Administração ou a pessoa responsável pela elaboração da folha de pessoal do município, para que proceda, em 24 horas, a confecção das folhas de pagamento dos servidores contratados do HUJB. “Existem recursos suficientes, sobretudo com a entrada da segunda parcela do FPM, para pagamento do funcionalismo municipal como um todo, não só do HUJB”, afirmou o procurador da República Bruno Barros de Assunção. 

O procurador da República Bruno Barros de Assunção, autor do pedido, explicou ainda que o MPF em Sousa recebeu da diretoria do HUJB uma cópia da notificação de autoria dos médicos do hospital, informando sobre a interrupção das atividades a partir da terça-feira (18). Caso não houvesse definição das datas de pagamento até quinta-feira (20), haveria demissão coletiva dos profissionais. 

Ação Civil Pública 

Em 21 de novembro de 2012, segundo a assessoria, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), União e município de Cajazeiras (PB) para obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequente, funcionamento do HUJB.

No entanto, a liminar ainda não foi apreciada pela Justiça Federal. 

O Jornal da Paraíba tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cajazeiras, mas as ligações não foram atendidas.

Com JP Online