Licitações suspeitas de RC serão analisadas pelos procuradores

Por essa, o governador Ricardo Coutinho certamente não esperava. Mas, talvez seja o resultado de ter esticado demais a corda com os procuradores do Estado. RC poderia muito bem passar o final de ano sem o constrangimento de ver as estranhar do seu Governo expostas pelos procuradores.

Em nota veiculada pela Aspas (Associação dos Procuradores), eles solicitaram cópia de todas as licitações realizadas pelo Estado para realizar uma análise, especialmente as últimas que envolvem compra de carteiras escolas, passagens aéreas e compras da Granja Santana, alvo de denúncias da oposição.

Na prática, os procuradores vão acessar todos os processos licitatórios para monitorar a ocorrência de irregularidades. Com isso, eles deixam o governador de saia justa. Vai que, na triagem dessas licitações, os procuradores encontram indícios de fraude… Tudo bem para o Governo se nada encontrarem de ilegal, mas e se encontrarem? Poderá será um vexame para RC.

A iniciativa dos procuradores é, claramente, uma reação ao ataque vêm sofrendo, segundo relatos deles próprios, das secretárias Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças) que, diante da cobrança da aplicação de um plano de cargos para a categoria, chegaram a insinuar que deveria fazer concurso público em outra área se querem ganhar mais.

Eis o que diz a nota veiculada pela Aspas: “Procuradores do Estado encaminharam nesta quarta-feira, 26, ofícios às secretarias de Estado, solicitando que todos os processos de licitação e contratos em execução pelo Governo sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o documento assinado por vários procuradores, a PGE é o único órgão legitimado constitucionalmente para o assessoramento jurídico do Estado e somente os Procuradores têm competência e imparcialidade para tais atividades. Pretendem assim que todos esses processos passem primeiramente pela PGE para análise e aprovação por um Procurador do Estado, após o que poderão ser liberados para execução.

Atualmente esses contratos são analisados por advogados comissionados (temporários) dentro das próprias secretarias, o que impede a unidade do entendimento jurídico, bem como pode acarretar a nulidade de todos os ajustes em virtude descumprimento do art. 132 da Constituição da República, dos arts. 133 e 134 da Constituição do Estado, e do art. 38 da Lei 8666/93.

A preocupação emergiu em virtude de diversas denúncias recentemente veiculadas na imprensa envolvendo contratações do Estado, como a compra de carteiras escolares pela Secretaria de Educação, a conclusão do Centro de Artesanato pela Suplan, as contas da Casa Civil referentes às compras da Granja Santana, e a convocação, por iniciativa do Dep. Raniery Paulino, da Secretária Livânia Farias para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa acerca de supostas aquisições de passagens aéreas superfaturadas.

Segundo os subscritores, a atuação é preventiva, e objetiva evitar a malversação de recursos públicos, além de garantir a higidez e idoneidade dessas contratações. Os Procuradores relembram que são sempre parceiros da boa administração e da correta implementação das políticas públicas, mas, se confirmadas irregularidades, também são legitimados a movimentar ações baseadas na Lei n° 8.429/92 (improbidade administrativa) independentemente da aprovação das contas dos gestores, atingindo inclusive os bens pessoais dos envolvidos.”

Do Blog de Helder Moura