LOA 2013 é aprovada pela Comissão de Orçamento da Assembleia

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 e o projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012/2015. As matérias devem ser votadas até a próxima quinta-feira (20) antes do recesso parlamentar.

O presidente da Comissão, deputado Gervásio Maia (PMDB), informou durante a reunião que a Assembleia vai realizar uma audiência pública na tarde de quarta-feira (19) a partir das 14h com o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para discutir a LOA e o PPA antes das matérias serem colocadas em votação.

Na ultima sexta-feira (14), a Assembleia recebeu um mensagem do Governo do Estado retificando o projeto da LOA. As alterações foram necessárias em função da derrubada do veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) às emendas que os deputados haviam apresentado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Poder Executivo deverá reservar 1,5% da Receita Corrente Líquida na LOA de 2013 para o financiamento das emendas individuais. Os recursos serão consignados na Reserva de Contingência. O prazo para que os deputados apresentem emendas à LOA já está aberto. 

O orçamento do Estado para 2013 deve ser votado até a próxima quinta-feira (20), antes do recesso parlamentar. A aprovação da Lei Orçamentária Anual, de acordo com o Regimento Interno da ALPB, é condição imposta para que os deputados possam entrar em recesso. A LOA prevê um receita de R$ 9,7 bilhões para 2013.

Com JP Online