Parlamentares conseguem urgência para vota veto de Dilma à Lei dos royalties

Manifesto com as assinaturas será entregue na sessão do Congresso da próxima terça 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu, na tarde desta quarta-feira (05), de vários coordenadores de bancadas partidárias a informação de que já conseguiram o número suficiente de assinaturas, mais da metade do total de deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional, para analisar de forma urgência o veto da presidente Dilm Rousseff (PT) à nova Lei dos royalties do petróleo.

Mais cedo, a bancada paraibana, em Brasília, se articulou para protocolizar, na tarde desta quarta-feira, no Congresso Nacional, requerimento pedindo urgência na votação do veto nº 38, da Presidência da República à Lei 12.7734/12, que determina novas regras de distribuição dos royalties. O requerimento foi assinado por 11 dos 12 parlamentares que compõem a bancada da Paraíba. Apenas o deputado federal Luiz Couto (PT) negou assinatura ao pedido.

“Agora, com a urgência, a matéria ganha prioridade na pauta, passando na frente dos demais vetos que estão aguardando na fila de votação. Vamos cobrar do Presidente Sarney, a votação do veto o mais rápido possível”, comentou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

O manifesto com as assinaturas será entregue na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira. O veto ainda não estará na pauta dessa sessão. Apresentada a urgência, a votação tem que ocorrer pelo menos cinco dias depois. Segundo o senador, já foram colhidas cerca de 50 assinaturas no Senado (dos 81 senadores) e mais de 300 na Câmara (são 513 deputados).

A presidente Dilma vetou na última sexta-feira, a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicação dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação. O projeto aprovado no Congresso elevava substancialmente a participação dos Estados e municípios não produtores na receita dos royalties, em detrimento da receita da União, Estados e municípios produtores. A presidente, no entanto, manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima, é importante que a mobilização feita por diversas bancadas, inclusive com o apoio de 9 dos 15 integrantes da bancada federal da Paraíba, continuem pressionando a Presidência do Congresso no sentido de que a votação ocorra ainda antes do recesso previsto para começar no próximo dia 21 de dezembro.

O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa - neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação. Para derrubar um veto presidencial são necessários 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.

Da Redação (com Assessoria)

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