Teixeira – PB: Câmara municipal derruba VETO do prefeito ‘Nego de Guri’.

A Câmara Municipal de Teixeira derrubou na sessão de ontem (07/03) o VETO INTEGRAL do senhor Prefeito constitucional, Edimilson Alves Reis 'Nego de Guri', ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2012 e o Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo. A lei foi aprovada pelos vereadores, mas foi vetada pelo atual prefeito, a votação foi secreta, mais por maioria de 5 x 3 dos vereadores a câmara derrubou o veto do prefeito.


O projeto de Lei 006/2012 Que Dispõe sobre o aumento de cargos públicos, com remunerações respectivas já previstas em Lei Municipal e dá outras providencias, projeto este que eleva de 10 (dez) para 15 (quinze) os agentes de combate às Endemias.


Já o Projeto 014/2012 Que Institui Adicional de Insalubridade em favor dos Funcionários Públicos envolvidos em Ações diretas de Atendimento aos Pacientes do Hospital Municipal ou nos Postos de Saúde e dá outras providências.


De acordo com o Art. 240 do Regimento Interno diz que depois que a câmara municipal derruba o VETO o prefeito constitucional tem 48 horas para promulgar as referidas leis, caso o prefeito não promulgue o Presidente da Câmara tem plenos poderes para promulgar, sob pena de responsabilidade.


Segundo vereador-presidente Ederivaldo Macário este é um projeto de extrema relevância para o município de Teixeira, por que envolve o funcionalismo publico.

“Espero que o prefeito ‘Nego de Guri’, que é um homem que tem forte ligação com a saúde, possa ver com bons olhos esses projetos, que só vai beneficiar o funcionário público, principalmente os que dedicam sua vida à saúde pública”, destacou o presidente da câmara vereador (Dera).


Blog do Thércio Rocha