A reportagem do Jornal da Paraíba, veiculada na edição de ontem, sobre o bloqueio judicial de recursos a serem repassados pela prefeitura de Campina Grande à Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. levou a líder da bancada governista na Câmara Municipal, vereadora Ivonete Ludgério (PSB), a pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos e pagamentos da empresa nos últimos 8 anos.
Para instalar uma CPI são necessárias oito assinaturas. A coleta vai começar na sessão de hoje e o requerimento será apresentado na próxima terça-feira. “Temos garantidas pelo menos dez assinaturas de vereadores no requerimento da CPI da Maranata, que em quatro anos recebeu R$ 17 milhões da gestão anterior e não pagou aos funcionários que supostamente prestaram serviço à prefeitura. Vamos investigar que tipo de contrato, pois há indícios de irregularidades, inclusive com recomendação do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Ivonete.
No requerimento, ela vai anexar a decisão do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Marcelo Rodrigo Carniato, determinando o bloqueio e penhora de todos os créditos da empresa Maranata junto à Secretaria de Saúde da prefeitura de Campina Grande para pagar 3 meses de salários atrasados e indenizações trabalhistas, envolvendo cerca de 800 funcionários. O magistrado concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviço de Campina Grande (Sinteps), que estima uma dívida de R$ 3 milhões.
O secretário da Mesa Diretora, Pimentel Filho (PMDB), disse que o papel do vereador é fiscalizar os atos do Executivo e de empresas que tenham vínculo com o município, logo está disposto a assinar o pedido de CPI. Todavia, frisou que é preciso observar se há fato determinado. “Para se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é preciso ter um fato determinado, um indício de irregularidade que envolva o poder público. Se não houver, a CPI não poderá ser instalada”, avisou Pimentel, que tem provocado intenso debate com Ivonete na tribuna da Câmara.
Para instalar uma CPI são necessárias oito assinaturas. A coleta vai começar na sessão de hoje e o requerimento será apresentado na próxima terça-feira. “Temos garantidas pelo menos dez assinaturas de vereadores no requerimento da CPI da Maranata, que em quatro anos recebeu R$ 17 milhões da gestão anterior e não pagou aos funcionários que supostamente prestaram serviço à prefeitura. Vamos investigar que tipo de contrato, pois há indícios de irregularidades, inclusive com recomendação do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Ivonete.
No requerimento, ela vai anexar a decisão do juiz da 2ª Vara do Trabalho, Marcelo Rodrigo Carniato, determinando o bloqueio e penhora de todos os créditos da empresa Maranata junto à Secretaria de Saúde da prefeitura de Campina Grande para pagar 3 meses de salários atrasados e indenizações trabalhistas, envolvendo cerca de 800 funcionários. O magistrado concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviço de Campina Grande (Sinteps), que estima uma dívida de R$ 3 milhões.
O secretário da Mesa Diretora, Pimentel Filho (PMDB), disse que o papel do vereador é fiscalizar os atos do Executivo e de empresas que tenham vínculo com o município, logo está disposto a assinar o pedido de CPI. Todavia, frisou que é preciso observar se há fato determinado. “Para se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é preciso ter um fato determinado, um indício de irregularidade que envolva o poder público. Se não houver, a CPI não poderá ser instalada”, avisou Pimentel, que tem provocado intenso debate com Ivonete na tribuna da Câmara.
JP Online
Olá! Eu sou Dário Cardoso, dono do Blog www.desterro1.com
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