Cacimbas PB: Cicin lider da oposição dá resposta sobre matéria publicada no Desterro1

Redação Desterro1: 

O vereador Cícero Bernardo Cesar, Líder da Bancada de Oposição na cidade de Cacimbas PB entrou em contato com a redação do Desterro1 para pedir direito de resposta e esclarecer fatos sobre matéria que foi publicada no site.

Em nota ele esclarece: 

“Instalou-se em Cacimbas – PB à moda da Ação Judicial. Tudo em Cacimbas, quando se refere à gestão atual, só se resolve com a atuação do Poder Judiciário, principalmente quando se tratam de atos de pessoal, me referindo as 13(treze) transferências de funcionários que atuaram ativamente na militância de nossa candidatura de vereador, e foram deslocados da zona urbana para as comunidades rurais mais distantes.

Tais transferências poderão gerar ao Prefeito Léo Terto, punições no judiciário já que estamos fazendo na próxima segunda-feira (22/04/2013), uma denúncia de 10 páginas ao Ministério Público em Teixeira-PB, elencando esses absurdos de perseguição política.

E movemos também ação judicial quanto à negativa de pedidos de informações de direito do vereador, mas ignorado pela gestão atual, incluindo a negativa também dos Secretários de Educação e de Saúde, quanto às informações de caráter operacional, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da administração, na forma da Lei Orgânica de Cacimbas, nos artigos 61, 62 e 63, combinado com Decreto-Lei n.º 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, tais como: "deixar de prestar contas da administração financeira do Município a Câmara dos vereadores, constitui crime de ação penal pública que acarreta, além da pena de prisão, a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Quanto ao encaminhamento a Câmara do Projeto de Lei, solicitando suplementação de 10% ao Orçamento vigente a mesma representa mais de 2 milhões de reais em saldo orçamentário, que segundo o prefeito é para efetuar pagamentos de medições de serviços de obras de engenharia que ficaram em andamento, vindas da gestão passada.

Ocorre que no Orçamento de 2013, já existia para execução orçamentária, mais de um milhão de reais destinados a diversas obras de engenharia, e que até a presente data não foi prestado contas a Câmara Municipal pelo Sr. Prefeito Léo Terto, o que vai lhe custar uma Ação Judicial em seu desfavor, na forma de Mandado de Segurança, para que o mesmo encaminhe para o vereador, a documentação solicitada e negada.

Apresentamos uma Emenda Modificativa, reduzindo de 10 para 5%(cinco por cento) a suplementação solicitada, que será aprovada nas sessões futuras no mês de maio de 2013, pois, o projeto necessita seguir o rito processual estabelecido no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, passando pelas Comissões Permanentes da Casa da mesma forma de outras casas legislativas do Brasil.

O que o Poder Executivo de Cacimbas, não quer é ouvir a crítica política, verdadeira e conveniente ao despreparo de sua equipe de governo inoperante, onde busca na atuação da oposição, o motivo para se desculpar das várias famílias cacimbenses, vítimas do estelionato eleitoral do prefeito e equipe de governo, cujas promessas de campanha ainda estão longe de serem cumpridas.

Nos 100 dias de governo em Cacimbas, o Prefeito não apresentou nenhum projeto de sua autoria, quanto a obras estruturantes para o Município; sente dificuldade em dialogar com os profissionais do magistério negando o aumento salarial da classe; nega o reconhecimento do direito de insalubridade dos serviços gerais das Unidades de Saúde; dos garis e demais servidores que trabalham em condições de direito ao benefício; não apresenta um plano emergencial de abastecimento de água da comunidades rurais, sem água e sem safra".

CONCLUINDO A MUDANÇA PARA MELHOR NÃO ACONTECEU, E NEM A RENOVAÇÃO GOVERNAMENTAL CHEGOU NOS LARES CACIMBENSES.

(Com Assessoria)

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