Mais de 90 mil no Ceará deixaram o IR para último dia

Fortaleza/São Paulo. Após passar dois meses recebendo declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o País, a Receita Federal encerra hoje o prazo para que os contribuintes enviem seus respectivos documentos. Assim como vem acontecendo ao longo dos anos, em 2013 muitos cearenses acabaram deixando o acerto de contas com o Leão para o último dia do prazo, já que 90 mil das 590 mil declarações previstas para o Estado ainda estão para chegar.

O número de pessoas que deixaram para declarar o IRPF hoje representa, aliás, 15% do total esperado no Ceará. Apesar de ser um percentual representativo, está apenas um pouco acima do que era previsto pela Receita Federal. "Normalmente a porcentagem de cearenses que deixam para o último dia é de 12%, mas não acreditamos que a elevação registrada neste ano deva representar grandes complicações. A expectativa é que todos os contribuintes consigam declarar a tempo", comenta o assessor da Superintendência da Receita, Osvaldo Carvalho.

Sobre a possibilidade de haver congestionamento no site da Receita por conta do elevado número de declarações ao mesmo tampo, Osvaldo não descarta a situação, mas garante que o servidor foi reforçado para trabalhar bem neste último dia. "Lembrando que as declarações podem ser enviadas até às 23h59 de hoje. Se, por ventura, o endereço online apresentar algum problema e travar, o contribuinte não poderá argumentar muito com a Receita, já que teve exatos dois meses para realizar a operação", comenta o assessor.

Apesar da expectativa de que todos os contribuintes no Ceará declarem o IRPF a tempo, de acordo com a estimativa do ano de 2012, cerca de 4% devem entregar com atraso ou com retificação. "A multa para quem perder o prazo chegará já no dia 2 de maio e tem o valor mínimo de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido", diz Osvaldo.

"Falta de tempo"

A analista de logística e contratação, Evilene Rocha, faz parte dos contribuintes cearenses que deixaram a declaração para a última hora. "Pode até parecer mentira, mas o maior motivo foi a falta de tempo. Chego do trabalho e ainda tenho que cuidar de casa, isso sem falar que fiquei doente e passei dias sem olhar para um computador", justifica.

Para Evilene, há três fatores que contribuem para que muita gente deixe o envio do documento para o último dia do prazo. "Em primeiro lugar, acho que é a procura por algum profissional ou amigo que possa fazer a declaração por você, tendo em vista que não é todo mundo que consegue declarar por conta própria. Também tem gente que não faz logo porque precisa reunir uma série de documentos, que não necessariamente já estão organizados. Por fim, acredito que existe um pouco daquele pensamento de que tudo vai dar certo na última hora", comenta.

Situação no País

Em todo o Brasil, aproximadamente 5 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado a declaração do IRPF 2013 até ontem. Uma opção para quem ainda não finalizou a declaração, de acordo com especialistas, é entregar o formulário incompleto.

Aqueles que ainda não estão com todos os comprovantes necessários para completar a declaração devem fazer o envio o mais rápido possível, mesmo que incompleto, sugere a Confirp, empresa de contabilidade Confirp. Ela alerta, entretanto, que é preciso preencher uma declaração retificadora depois para não correr o risco de cair na malha fina. Essa correção deve ser feita o mais rápido possível, no mesmo modelo da declaração original, que pode ser completo ou simplificado. Para isso, o contribuinte deve guardar o número do recibo da entrega da declaração original. A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações até hoje.

Como entregar

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 no ano passado. A entrega pode ser feita pela internet, ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Mas, neste caso, há restrições. Não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, assim como os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.

Fiscalização

A Receita Federal anunciou, na semana passada, que está apertando a fiscalização contra fraudes. Um grupo de 317 mil pessoas terá de prestar contas ao Fisco porque as declarações apresentam indícios de infrações. No ano passado, o resultado da fiscalização levou à recuperação de R$ 8,18 bilhões em tributos no País.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, disse que 117 mil pessoas já foram intimidas com base em indícios de infrações na declaração de 2012 e que mais 200 mil serão fiscalizadas a partir deste mês. Neste grupo, 21,3 mil foram escolhidas com base na declaração deste ano.

"O intuito é muito claro: dizer a todos os contribuintes que fazem correto que continuem fazendo correto, porque estamos de olho naqueles que não fazem", afirma Cândido.

Restituições

Calendário

Primeiro lote: 17 de junho

Segundo lote: 15 de julho

Terceiro lote: 15 de agosto

Quarto lote: 16 de setembro

Quinto lote: 15 de outubro

Sexto lote: 18 de novembro

Sétimo lote: 16 de dezembro

FONTE: RECEITA FEDERAL

Receita arrecada menos em março e derruba superávit

Brasília. A desaceleração da economia, que trouxe a reboque lucros menores das empresas, e a política seletiva de cortes de impostos conduzida pelo governo provocaram uma queda de 9,32% na arrecadação federal de tributos em março, já descontada a inflação. A receita menor ajudou a derrubar o superávit primário do governo central, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida. O indicador contempla o esforço do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.

Ao todo, entraram R$ 79,6 bilhões no cofre do governo federal no mês passado. Os números foram influenciados pela desaceleração da economia Foto: Divulgação

Dados divulgados ontem pelo Fisco mostram que entraram R$ 79,6 bilhões no cofre do governo no mês passado. Os principais fatores foram a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recolhidos sobre o lucro das empresas. No primeiro trimestre, o pagamento dos dois tributos pelos bancos caiu 63%. As demais empresas recolheram 25% menos que em 2012.

Os números, fortemente influenciados pela desaceleração da economia, contribuíram decisivamente para que o superávit primário fosse de apenas R$ 285,7 milhões em março, o menor desde 2010. Nos três primeiros meses do ano, a economia do governo foi de R$ 19,87 bilhões, equivalente a 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde o primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo federal enfrenta críticas sobre sua política fiscal.

Desonerações

A política de selecionar alguns setores para cortar tributos e, assim, fazer deslanchar o crescimento do PIB também cobrou um preço das contas públicas. A desoneração da folha de salários, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito foram os principais fatores a jogar para baixo a arrecadação. Contribuiu, ainda, o corte da Cide sobre combustíveis, adotado para evitar que o aumento da gasolina chegasse aos postos e impedir um impacto na inflação, segundo o Fisco.

De janeiro a março deste ano, deixaram de ser arrecadados R$ 10,83 bilhões na forma de renúncia fiscal, mais que o dobro do valor do mesmo período de 2012. O desempenho sofrível mostra que a política de cortes de impostos não foi acompanhada de cortes de gastos, como recomenda a maioria dos economistas de mercado.

Crescimento

Diante dos dados, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o superávit primário deve ser "bem melhor" em abril, que é um mês sazonalmente mais forte, já que tem início o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, Arno afirmou que espera um desempenho melhor da economia neste ano, devido aos efeitos de medidas tomadas pelo governo. O secretário salientou que a queda das receitas em março não é vista pelo governo como uma tendência para o ano.

Na mesma linha, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a arrecadação pode ter chegado "ao fundo" em março. Ele lembrou que o primeiro trimestre do ano passado foi de pico na arrecadação, influenciado pela lucratividade das empresas no ano anterior.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não quis traçar uma projeção de crescimento da arrecadação para este ano, mas disse que a expectativa do Fisco é de que o resultado seja positivo. "É temerário fazer previsão com desonerações previstas e ainda não aplicadas", afirmou Barreto.

Carnê-leão deve ser quitado hoje

Pessoas físicas que receberam rendimento de outras pessoas físicas acima de R$ 1.710,78 em março ficaram sujeitas ao recolhimento do Carnê-leão que vence neste dia 30 de abril. Entre os rendimentos considerados estão aluguel residencial, pensão alimentícia, remessa do exterior e valores recebidos por autônomos, como médicos e dentistas e outros profissionais liberais.

O cálculo do Carnê-Leão é feito de acordo com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, na qual as alíquotas, acima da faixa de isenção, variam de 7,5% a 27,5% (ver tabela). O contribuinte pode fazer alguns abatimentos no cálculo, como contribuição previdenciária paga; um valor de R$ 171,97 por dependente; o valor integral de pensão alimentícia paga e, no caso de profissionais liberais, também as despesas do livro-caixa, ou seja, os gastos de custeio para o exercício da atividade, exceto investimentos.

Para fazer o cálculo e obter a guia de recolhimento do Carnê-Leão, o contribuinte deve baixar do site da Receita (www.receita.fazenda gov.br) o programa Carnê-Leão 2013. O Darf pode ser pago em qualquer banco autorizado ou na área de impostos federais do internet banking das várias instituições financeiras. O código da receita é 0190.

Imposto na venda de imóvel

Também vence neste dia 30 de abril o imposto sobre ganho de capital (lucro tributável) obtido pelo contribuinte que vendeu imóvel em março. O lucro é a diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição (valor pelo qual o bem consta na declaração). Porém, há quatro situações que dispensam o recolhimento porque o lucro é isento. A primeira é quando há venda de um ou mais imóveis em janeiro por até R$ 35 mil.

Outro caso é quando é feita venda do único imóvel por até R$ 440 mil, se o contribuinte não fez outra venda nos últimos cinco anos. Também é dispensado o recolhimento no caso de venda de imóvel adquirido até 1969, porque há desconto de 5% ao ano em que a unidade pertenceu ao contribuinte até 1988.

O último caso é quando há venda de um ou mais imóveis residenciais com utilização dos recursos obtidos na compra de um ou mais imóveis residenciais no prazo de 180 dias da venda.

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