Supersalários: Chico diz que edis podem receber de fontes distintas

Railton Teixeira - Alagos Agora:

O teto constitucional – que estipula o valor dos subsídios dos vereadores de Maceió – ainda vem dando o que falar. Na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o presidente da mesa diretora, Chico Holanda Filho (PP), afirmou à imprensa que a casa vem obedecendo ao teto constitucional.

A polêmica veio à tona após a promotora da Fazenda Pública, Fernanda Moreira, afirmar que dois ex-vereadores e outros quatro servidores da CMM receberam – indevidamente - um montante de R$ 1,2 milhão, segundo Moreira, por meio de duas folhas salariais.

Chico Filho afirmou que não sabe quanto cada vereador recebe e que ao seu ver, não há inconstitucionalidade se o pagamento não é realizado pela mesma fonte pagadora. “Muitos vereadores são funcionários do Estado e Município. Não vejo infração nisso, mas é o entendimento do Ministério Público. Enquanto isso aguardemos o seu parecer”, enfatizou.

Ele alegou ainda que não é de responsabilidade da casa aplicar o teto constitucional, mas que todas as informações serão repassadas ao Ministério Público Estadual e não à imprensa. “Os dados serão levantados e assim encaminharemos ao MP, para que todas as distorções sejam combatidas e aqueles que receberam salários indevidos terão que devolver. A imprensa ficará informada sobre tudo o que ocorrerá”, destacou.

Relembre o caso

A promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública, confirmou – em coletiva à imprensa realizada no dia 25 - que entrará com uma ação na 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal pedindo a aplicação do teto, devolução de R$ 1,2 milhão à Casa de Mário Guimarães, além de indisponibilidade de bens dos investigados.

De acordo com Fernanda Moreira, foram constatadas irregularidades nas folhas de pagamento do Legislativo Municipal entre os anos de 2006 e 2011. Segundo a análise dos dados financeiros, foi constatado pagamento superior ao teto constitucional para cinco servidores, entre eles os ex-presidentes do poder.

Além disso ela destacou que para burlar a fiscalização, a casa elaboraria duas folhas de pagamento. No caso de ex-presidentes, eles eram remunerados como procuradores e ainda recebiam R$ 9 mil de subsídios para exercer a função de vereadores.

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