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23 de abr. de 2013

TCE-PB marca sessão para decidir sobre penas severas a Nabor pelo escândalo das Ocips´

O ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (PMDB) foi intimado para uma sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a ser realizada no dia 8 de maio deste ano. O objetivo da convocação é a discussão dos pareceres contrários às contas de 2006 e 2007 do ex-gestor, emitidos por unanimidade pelo TCE. O processo será levado a julgamento no pleno e os conselheiros vão decidir se apóiam as severas punições apontadas pelo Tribunal.

As contas reprovadas no ano de 2010 foram em razão, notadamente, de despesas não comprovadas com a Oscip Interset. O TCE imputou débito total superior a R$ 2,9 milhões. O relator fundamentou seu voto nos pareceres da Auditoria e nas manifestações do Ministério Público.

Em 2006, entendeu o Tribunal, que os danos pecuniários causados aos cofres do município chegaram a R$ 1.333.796,44, em razão, ainda, de despesas irregulares com o Iblac (International Business Law Consulting), empresa de consultoria com sede em Brasília. A imputação solidária atinente ao exercício de 2007, pelas mesmas razões, foi de R$ 1.636.005,43. Tanto ao prefeito de Patos quanto ao presidente da oscip, Filogônio Araújo de Oliveira, a Corte também aplicou multas individuais correspondentes a 10% dos prejuízos para o erário.

Foram gastos com a Interset, em 2006 e 2007, mais de R$ 20 milhões, cifra a ser comparada com as aplicações em saúde pública da ordem de R$ 3,9 milhões no primeiro exercício e de R$ 4,2 milhões, no segundo. Os gastos com a oscip também estiveram muito acima das despesas com educação (R$ 6,6 milhões em 2006 e R$ 7,3 milhões em 2007).

Também foi declarada a inidoneidade da Interset (para o fim de firmar convênios com entidades e órgãos jurisdicionados) e solicitou ao Ministério da Justiça a perda da qualificação desse mesmo organismo como organização da sociedade civil de interesse público.
(Alexandre Moura - Política PB)

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